Em um contexto em que o controle da pandemia da Covid-19 é um fato, enquanto o bloqueio intensificado dos EUA e sua agressividade continua (e continuará), a crise econômica global não diminui e novos conflitos internacionais surgem, Cuba não pára em sua marcha rumo ao desenvolvimento e à construção do socialismo próspero e sustentável que tem proposto.
Três documentos essenciais para a recuperação e o desenvolvimento foram examinados na tarde de terça-feira, 26, e na manhã da quarta-feira, 27 de abril, na 4ª Reunião Plenária do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba (PCC), que foi liderada por seu primeiro-secretário e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez.
A reunião informou sobre a situação da implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução para 2021-2026, e aprovou os documentos sobre a Atualização da Estratégia Econômica e Social e a avaliação das medidas antiinflacionárias, e o Sistema de atenção aos atores econômicos.
A Reunião Plenária foi presidida por Roberto Morales Ojeda, secretário de Organização. Todos os membros do Bureau Político participaram, incluindo Esteban Lazo Hernández, presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular; Manuel Marrero Cruz, primeiro-ministro, e o vice-presidente Salvador Valdés Mesa. O Comandante da Revolução, Ramiro Valdés Menéndez, marcou presença.
IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES
O status da implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, aprovadas no 8º Congresso para o período 2021-2026, foi apresentado aos membros do Comitê Central pelo vice-primeiro ministro e titular do ministerio da Economia e Planejamento (MEP), Alejandro Gil Fernández.
As informações sobre o primeiro ano de implementação dessas diretrizes, que foram acordadas em abril de 2021, mostram que cinco diretrizes (2,5%) são «sem progresso»; 79 (39,3%) são classificadas como «progresso baixo»; 104 (51,7%) como «progresso médio»; e 13 (7%) como «progresso alto».
Sobre as Diretrizes agrupadas no primeiro capítulo, que tratam do Modelo de Gestão Econômica, o ministro explicou que o planejamento da economia nacional durante o ano de 2021 continuou um processo gradual de melhoria, apesar das condições difíceis.
«O planejamento no período, se destaca pela simplificação dos procedimentos do processo de investimento; a redução dos indicadores gerenciais; o aumento da autonomia empresarial; e a integração gradual de novas formas de gestão não estatal na concepção e execução do plano».
«E estão sendo feitos progressos na articulação dos processos de planejamento econômico em diferentes prazos, com um papel maior para o planejamento estratégico. Entretanto», disse o titular do MEP, «o processo de planejamento deve continuar sendo melhorado em questões como o uso e o impacto dos instrumentos monetários-financeiros, a articulação entre planos de curto, médio e longo prazo, a coordenação macroeconômica, o plano territorial e o papel mais ativo que deve desempenhar, alinhando as estratégias de desenvolvimento municipal, a Estratégia Econômica e Social e o Plano Anual».
No primeiro ano da implementação das Diretrizes do 8º Congresso, houve progresso na implementação da estrutura legal para o desenvolvimento de MPMEs estatais e não estatais, bem como em uma estrutura institucional mais flexível para o funcionamento de cooperativas não-agrícolas.
Na esfera empresarial, entrou em vigor o Decreto Lei 34º, Sobre o Sistema Empresarial do Estado Cubano, que estabelece os princípios para a organização e operação de empresas estatais, subsidiárias e organizações de alta administração empresarial. Tem sido considerado como a base para a formação da Lei Empresarial. Além disso, o Decreto 33º foi aprovado para a Gestão Estratégica do Desenvolvimento Territorial.
Quanto ao segundo corpo das Diretrizes, sobre Políticas Macroeconômicas, reconheceu que a deterioração das condições macroeconômicas no período e o aumento dos preços associados à reorganização monetária tiveram impactos negativos, expressos no aumento das pressões inflacionárias, na depreciação da taxa de câmbio informal e no agravamento da inconvertibilidade do peso cubano.
No entanto, estão sendo feitos progressos em medidas para melhorar o cenário macroeconômico, com a elaboração de um Programa de Estabilização que abranja os próximos cinco anos, embora, esclareceu o ministro, «haja questões a serem resolvidas que não podem esperar por esse período, tendo sido tomadas decisões para lidar prontamente com os principais problemas a esse respeito».
Como parte da implementação das 201 Diretrizes, o vice-primeiro ministro analisou o status daquelas ligadas à Política Econômica Externa, que vão da 49ª Diretriz à 66ª; à Política de Investimento (da 67ª a 73ª), e à Política de Ciência, Tecnologia, Inovação e Meio Ambiente (da 74ª a 89ª).
Abordou os progressos nos demais aspectos contemplados neste documento orientador, tais como a Política Social, a Política Agroindustrial, Industrial e Energética, aquelas dedicadas ao Turismo e Transporte, a Política de Construção, Habitação e Recursos Hidráulicos, a Política de Comércio, e as relacionadas com a Melhoria dos Sistemas e Órgãos de Gestão.
ESTRATÉGIA ECONÔMICA E SOCIAL, ANO 2022
A 4ª Reunião Plenária aprovou a Atualização da Estratégia Econômica e Social, um instrumento essencial para cumprir os objetivos e metas do Plano Econômico para o ano de 2022. Alejandro Gil o apresentou e uma avaliação das medidas antiinflacionárias.
Lembrou que, «para este ano, em correspondência com o sistema de trabalho projetado pela liderança do país, a Estratégia Econômica e Social constitui mais uma vez um roteiro das principais medidas para garantir o cumprimento dos objetivos e metas, e se concentra no que foi definido como prioridade para o país».
A Estratégia contém 158 medidas, embora sua concepção seja dinâmica, com a capacidade de se adaptar a novas realidades. Foi estruturada levando em conta os cinco objetivos prioritários do Plano para o ano 2022, além de incorporar ações para a atividade produtiva, o setor externo, comércio, emprego e serviços, que contribuam para o cumprimento dos objetivos.
Objetivo 1º. Avançar, como parte da gradual revitalização da economia, no processo de estabilização macroeconômica; na recuperação do papel do peso cubano como centro do sistema financeiro, e na racionalização dos preços de produtos e serviços, priorizando os mais sensíveis para a população. Para atingir este objetivo, foram definidas medidas a serem implementadas pelo MEP, pelo BCC e pelos ministérios das Finanças e Preços, do Trabalho e Previdência Social, do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro, e o do Comércio Interno, entre outros.
Objetivo-2º. Estabilizar o Sistema Elétrico Nacional. O papel fundamental é desempenhado pelo ministério da Energia e Mineração. Inclui a recuperação das capacidades de geração, a sincronização de novos parques fotovoltaicos e a conclusão dos trabalhos com esta tecnologia, bem como 22 turbinas eólicas. Também contempla ações para melhorar a capacidade de refino e aumentar a produção de petróleo bruto e gás, entre outras medidas.
Objetivo-3º. Dar atenção prioritária aos indivíduos, lares e comunidades em situações vulneráveis. Sob a liderança do ministério do Trabalho e Previdência Social, será implementado um serviço de gestão de emprego para ajudar jovens, mulheres, pessoas em situações vulneráveis e outras de especial interesse a entrar no mercado de trabalho, conciliando o potencial com estratégias de desenvolvimento territorial.
A atenção prioritária aos indivíduos, famílias, lares e comunidades em situações vulneráveis e serviços sociais comunitários também será melhorada, além de conceder benefícios monetários limitados no tempo e fornecer recursos de linhas econômicas destinadas a satisfazer as necessidades básicas das pessoas em uma situação mais crítica de vulnerabilidade, entre outras medidas.
Objetivo-4º. Transformar o sistema comercial estatal, o principal assunto do modelo econômico. Para isso, entre outros ministérios, o ministério da Economia e Planejamento proporá transformações para melhorar a empresa estatal socialista; o funcionamento das MPMEs e subsidiárias, entre outras ações.
Objetivo-5º. Descentralizar as competências em termos de maior autonomia nos municípios, a fim de promover o desenvolvimento territorial.
A atualização da Estratégia Econômica e Social inclui outras medidas que contribuem para o cumprimento do Plano para a Economia deste ano, para completar os 158 planejados para o momento, embora outras possam ser acrescentadas.
