Uma intensa agenda legislativa, de grande profundidade de análise, tanto para o número sem precedentes de projetos de lei a serem considerados pelos deputados cubanos, quanto para a importância do regulamento proposto, marcará os dias de debate da 5ª sessão extraordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) em sua 9ª Legislatura, que será realizada de 14 a 16 de maio.
Serão debatidos os projetos de lei sobre Soberania Alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional, Dados Pessoais, Sistema de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Código Penal, Execução Penal, Proteção dos Direitos Constitucionais, Sistema de Proteção da Criação Literária e Artística e a Lei Geral de Proteção do Patrimônio Cultural e Natural.
Explicando porque tantas normas legais estão sendo discutidas nas sessões do Parlamento, José Luis Toledo Santander, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da ANPP, comentou que ter aprovado uma reforma constitucional em 2018 nos leva, logicamente, a reajustar todo o sistema jurídico do país, levando em conta os preceitos estabelecidos pela nova Carta Magna, para que não haja inconsistências.
Durante esses dias, os parlamentares serão informados sobre o progresso da Estratégia Econômica e Social, enquanto o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) fornecerá detalhes sobre os resultados do processo de consulta popular sobre o projeto de Código de Família, e o ministro da Justiça discutirá o trabalho da Comissão de Redação.
Hoje, 13 de maio, as 11 comissões permanentes se reunirão para analisar questões como a situação dos medicamentos, as experiências da Covid-19 e os desafios atuais na educação, entre outros assuntos.
