«Esta será uma lei não só necessária, mas também digna e construída pelos cubanos», disse o primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, referindo-se ao novo Código de Família que vem sendo elaborado no país há vários meses.
Suas reflexões aconteceram na segunda-feira, 6 de junho, em uma nova reunião com os membros da Comissão de Redação do Projeto, junto com os quais também destacou o valor da nova Lei, que nasceu da experiência cubana, da contribuição do povo, e será apoiada por dois mecanismos de participação: consulta popular e referendo, algo quase inusitado no mundo.
Durante o intercâmbio — também liderado pelo primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, o vice-presidente da República, Salvador Valdés Mesa, e o secretário de Organização do Comitê Central do Partido Comunista, Roberto Morales Ojeda, todos membros do Bureau Político — o presidente cubano deu um reconhecimento especial a todos aqueles que trabalharam no comitê de redação do projeto de lei, do qual a 25ª versão foi apresentada na segunda-feira, 6 de junho.
O ministro da Justiça, Oscar Silvera Martínez, explicou que este novo texto contém os resultados finais do processo de consulta popular ao qual a versão anterior foi submetida, e que foi recebido pela Comissão de Redação do Código de Família na última sessão extraordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular.
«Cada uma destas propostas, como é de nossa responsabilidade, foi atendida, estudada, e aqui está o resultado da consulta», garantiu.
«A partir deste resultado podemos destacar a opinião geral de que devemos continuar aumentando as ações de comunicação e incorporar outros especialistas, tais como sociólogos e psicólogos, que podem contribuir, a partir de seu conhecimento, para a compreensão do projeto do Código de Família».
Referindo-se ao intenso trabalho realizado para analisar os critérios emanados da consulta popular, enfatizou que, como de costume, foram avaliados «artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, o mais cuidadosamente possível, para que nenhuma opinião fosse deixada de fora».
De acordo com as informações fornecidas pelo ministro da Justiça, o processo de consulta popular levou à modificação de 47,55% das disposições contidas na 24ª versão da minuta. Acrescentou que estas são modificações de diferentes tipos, algumas são de forma, outras de formulação e outras meramente para melhorar o texto; em todas elas o objetivo é melhorar a compreensão do projeto.
Quanto aos artigos — que com a nova versão seriam 474, contra 471 na versão anterior — explicou que 48,73% deles tinham sido modificados. «Acreditamos que este é um reflexo importante e significativo do valor da consulta popular e da forma como a Comissão adotou estes criterios», disse.
Também apontou um grupo de questões que, embora gerassem opiniões, não foram alteradas, pois fazê-lo violaria princípios do texto constitucional como igualdade, não discriminação, respeito ao valor supremo da dignidade humana e outros.
«Levando em conta os critérios de nosso povo», afirmou, «a nova versão contém mudanças para proteger ainda mais certas instituições previstas no Código de Família, tais como a solidariedade gestacional, sem negar o direito a ela».
«Este processo de consulta popular» — enfatizou Silvera Martínez — «não pode ser visto como separado da consulta especializada, pois todos eles foram espaços de consulta, todos eles foram importantes exercícios de participação popular que enriqueceram a carta do documento».
«Tudo o que foi contribuído pela consulta, tudo o que fortaleceu o Código, está incluído nesta nova versão», ratificou.
A drª Ana María Álvarez-Tabío Albo, membro da Comissão de Redação, também comentou sobre outros aspectos relevantes levados em consideração na redação da nova versão do projeto.
Destacou, por exemplo, o reconhecimento expresso dos cuidadores e o direito que todos nós temos de ser cuidados; a extensão da proteção de crianças e adolescentes em situações excepcionais e desastres; bem como o reforço da proteção urgente diante da discriminação e violência, com a consequente extensão da possibilidade de denunciar qualquer pessoa que tenha conhecimento de tais eventos.
Da mesma forma, disse que a clareza é melhorada na definição de solidariedade gestacional, sua distinção com os pressupostos que geram a multiparentalidade, um limite de tempo é estabelecido para iniciar o processo e a figura é ainda mais protegida. «Chegamos a um consenso que esta é talvez a instituição mais restritiva do Código, mas tem que ser assim, temos que defini-la bem, com precisão, porque pode gerar outras questões que não podemos permitir em Cuba em nenhuma circunstancia».
«Este é o Código de opções, de alternativas; este é o Código, aliás, que exige a liberdade dos indivíduos para poder — desde que os direitos de terceiros não sejam prejudicados — adotar os acordos essenciais na esfera familiar», refletidou Álvarez-Tabío Albo.
Por videoconferência, da província de Matanzas, a reverenda Ofelia Ortega Suárez, membro da Comissão de Redação, considerou que a consulta popular foi um tremendo sucesso. O fato de 61,96% das opiniões serem a favor do projeto do Código de Família foi extraordinário.
Em suas palavras, reconheceu o importante papel desempenhado pela comunicação, e destacou o trabalho realizado pelo programa de televisão Famílias, que permitiu ao povo conhecer as histórias de vida dos homens e mulheres cubanos, mostrando muitas de suas realidades contextuais e tornando possível compreender melhor várias situações. «Temos que continuar este processo de comunicação no futuro», disse.
«O que temos hoje neste projeto de Código de Família é o produto do pensamento de nosso povo cubano, de sua sabedoria», disse.
«O fato de termos consultado a todos», insistiu, «é como um tipo de conglomerado que nos dá um Código de Família único no mundo».
