O Conselho Nacional Eleitoral (CEN) de Cuba aprovou o cronograma e o plano das principais atividades que garantirão a realização do referendo sobre o Código de Família, convocado pela Assembleia Nacional do Poder Popular para 25 de setembro.
Em entrevista coletiva realizada na quinta-feira em Havana, Alina Balseiro Gutiérrez, presidente do CEN, salientou que esta entidade, em conformidade com sua responsabilidade constitucional, é responsável pela organização, direção e supervisão deste processo, de acordo com o artigo 211o da Lei Eleitoral.
A este respeito, informou que estavam previstas atividades para julho, agosto e setembro, incluindo a designação e juramento das autoridades eleitorais, treinamento, revisão e atualização dos números dos postos de votação, a publicação e verificação dos cadernos eleitorais, o desenvolvimento de pré-testes dinâmicos, a votação oficial em Cuba e no exterior, e a apresentação do relatório final com os resultados do referendo.
«Desta forma, a votação no território nacional ocorrerá no domingo, 25 de setembro, entre 7:00 e 18:00 horas; enquanto no exterior ocorrerá uma semana antes, em 18 de setembro», ratificou. Atenção especial está sendo dada aos jovens que estão votando pela primeira vez, um número que, neste caso, é de mais de 39.900.
A publicação e verificação dos cadernos eleitorais acontecerá de 15 a 30 de agosto.
De acordo com a Lei Eleitoral, cabe ao CEN computar os resultados da votação. A pergunta a ser colocada aos eleitores é: Você concorda com o Código das Famílias?
A este respeito, disse Balseiro Gutiérrez, «a Assembleia Nacional do Poder Popular, por meio de um chamado à votação, estipulou que o Código de Família será considerado aprovado se receber um voto majoritário afirmativo (Sim) do total de votos válidos emitidos pelos eleitores».
Uma vez realizada a contagem, o CEN informará ao Parlamento ou ao Conselho de Estado e à nação os resultados da ratificação ou rejeição do novo Código das Famílias
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