Questões importantes da agenda econômica e social do país, tais como medidas destinadas a impulsionar o mercado interno através da atração de moeda estrangeira, aumento das receitas de exportação e reativação da produção nacional, foram analisadas em 19 de agosto pelos membros do Conselho de Estado.
A sessão foi presidida pelo presidente do órgão, Esteban Lazo Hernández, e contou com a presença do primeiro-secretário do Comitê Central do Partido e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, e do primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz.
Segundo o site parlamentar, o vice-primeiro ministro e chefe da Economia e Planejamento, Alejandro Gil Fernández, apresentou o progresso da implementação das medidas econômicas aprovadas pela Assembleia Nacional. «Estamos trabalhando com a intensidade necessária para que estas medidas tenham o impacto esperado sobre a população», disse.
Posteriormente, os membros do Conselho de Estado examinaram a atualização das medidas aprovadas pelo governo para a recuperação do programa de suínos e sua vinculação com a indústria, com base em informações fornecidas pelo ministro da Agricultura, Ydael Pérez Brito, e pelo presidente do Grupo açucareiro Azcuba, Julio Andrés García Pérez.
No debate, foi ratificado que a produção de carne suína é uma prioridade, razão pela qual é necessário buscar alternativas para promover sua recuperação.
Além disso, foram apresentados os decretos-lei sobre a produção, desenvolvimento e uso de biofertilizantes, bioestimulantes e biopesticidas para uso agrícola, e sobre a segurança social dos proprietários e trabalhadores contratados de projetos de desenvolvimento local.
O primeiro deles, apresentado pelo ministro da Agricultura, leva em consideração o interesse do governo em recuperar e expandir as capacidades de produção de fertilizantes biológicos, com vistas a atender as demandas da agricultura e possíveis exportações. Este marco regulatório garantirá uma utilização mais eficiente dos nutrientes, reduzirá as quantidades de fertilizantes e os gastos financeiros.
O segundo Decreto-Lei, apresentado pela ministra do Trabalho e Previdência Social, Marta Elena Feitó Cabrera, estabelece o sistema de previdência social para a proteção dos proprietários de projetos de desenvolvimento local e das pessoas contratadas para sua implementação.
O órgão também avaliou a proposta para a nomeação dos chefes das missões diplomáticas no exterior.
Homero Acosta Álvarez, secretário do Conselho de Estado, informou sobre o cumprimento dos mandatos das disposições dos decretos-lei emitidos por este órgão; enquanto José Luis Toledo Santander, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos do Parlamento, deu uma explicação detalhada sobre o cumprimento dos mandatos das disposições das leis aprovadas após a proclamação da Constituição da República.
