«A implementação do Código de Família não tem um limite de tempo, mas, devido à sua profundidade e ao conteúdo que aborda, levará o tempo necessário para assegurar que tanto os operadores legais encarregados de prestar o serviço quanto a população tenham todo o aprendizado que garanta sua correta implementação», explicou Olga Lidia Pérez Díaz, diretora-geral dos Cartórios Notariais e Registros Públicos.
Destacou o processo de treinamento que notários, registradores e consultores legais empreenderam, mesmo antes da aprovação do Código, para garantir o domínio do assunto e facilitar os procedimentos que, uma vez aprovada a Lei, começaram a ser realizados.
«É, no entanto, uma tarefa complexa, que implica um grande compromisso e responsabilidade social, enquanto insiste no modelo exemplar de ação de nossos profissionais, com a sensibilidade necessária no tratamento das relações jurídico-familiares», comentou.
Pilar Varona, vice-ministra da Justiça, informou que foi criado o endereço eletrônico sobreelcodigo@minjus.gob.cu, através do qual a população pode expressar suas dúvidas e preocupações e trocar ideias com especialistas. Também foi acordado que seriam criados endereços de e-mail em cada uma das províncias.
Sobre as principais preocupações levantadas, Pérez Díaz mencionou a revogação de doações, contratos de casamento e a declaração de herdeiros. Sobre esta última questão, esclareceu que, naquelas declarações que já estavam em processo de processamento, o que foi determinado pelo Código anterior é aplicado.
No final da semana passada, disse que quatro casamentos de igualdade haviam ocorrido em Cuba, que ocorreram normalmente e foram formalizados com os mesmos requisitos que são exigidos para um casamento heterossexual, pois a norma é a mesma para todos.
Negou os critérios espalhados nas redes sociais sobre a recusa dos tabeliães em formalizar casamentos igualitários, com base na objeção de consciência. «Sua condição de funcionários públicos sempre prevalecerá e, como tal, têm a obrigação de prestar este serviço», enfatizou.
