ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

«Um crescimento mínimo do Produto Interno Bruto (PIB) (a preços constantes) de 3% é esperado para 2023, com base na reativação das atividades produtivas nacionais e maiores ganhos cambiais das exportações», informou Alejandro Gil Fernández, vice-primeiro ministro e chefe da Economia e Planejamento (MEP), aos deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular.

A este respeito, destacou que a economia cubana continua dando sinais de recuperação, embora não tenha conseguido fazê-lo na mesma velocidade que a queda que sofreu em 2020, de quase 11%.

Destacou que existem condições para alcançar os objetivos propostos e para que 2023 seja um ano melhor, o que se baseia, entre outras coisas, no controle que Cuba conseguiu na Covid-19, nos resultados positivos das recentes viagens internacionais da liderança do país, e na Feira Internacional de Havana, na qual ficou evidente o crescente interesse de empresários estrangeiros, apesar da intensificação do bloqueio dos EUA.

AVANÇANDO SOLUÇÕES E AUMENTANDO OS GANHOS EM DIVISAS

Ao avaliar o cumprimento dos objetivos e metas do Plano Econômico Nacional no final de 2022, o vice-primeiro ministro especificou que o crescimento do PIB para este ano é estimado em cerca de 2%, ficando assim aquém dos níveis projetados (4%).

«Embora não tenhamos atingido os valores de 2019, também não retrocedemos, e isto reflete o processo gradual de recuperação em que o país tem estado imerso desde meados de 2021», disse.

Afirmou que, «embora as exportações previstas no plano tenham crescido — 816 milhões de dólares a mais que no ano passado — ainda estamos muito abaixo dos valores pré-pandêmicos. Por outro lado, dois importantes ganhadores de divisas, o turismo e os serviços de telecomunicações, não atingiram os níveis projetados. O déficit de divisas continua sendo a principal restrição para que a economia alcance os níveis de 2019», disse.

Gil Fernández também fez referência à lenta recuperação da produção nacional, levando em conta que há produções em recuperação, mas que ainda estão muito abaixo da demanda, o que afeta o déficit de insumos e alimentos. Com relação à inflação, assinalou que a inflação acumulada até outubro deste ano é de 29%, enquanto a inflação anual, com relação a outubro de 2021, é de quase 40%, o que vai diretamente contra o poder de compra dos salários e pensões, afetando o consumo da população.

«Esta é uma das questões mais complicadas e urgentes, e sua solução envolve vários fatores: aumentar a oferta, controlar o déficit orçamentário, reduzir os gastos em certos setores e aumentar as receitas em divisas», disse.

«Não é suficiente apenas para aumentar a renda, mas deve ser acompanhado pela estabilidade dos preços». Esclareceu que se, nas atuais condições de escassez de oferta que o país está passando, os salários forem aumentados para tentar compensar a perda de quase 30% do poder aquisitivo, os preços aumentarão 40% mais, e mais inflação será criada.

Também ressaltou que as violações de preços persistem e são evidentes tanto no setor estatal quanto no não-estatal. «Aqui há um presente especulativo, e a população está pagando um preço muito acima dos custos. As medidas de controle de preços têm que ser eficazes para deter a espiral inflacionária».

Com relação às medidas monetárias, destacou a implementação do mercado de divisas, em agosto passado, como uma importante peça de estabilização econômica, e que, até hoje, «permitiu ao Estado comprar mais de 15 milhões de dólares, o que representa dez vezes mais do que o que estava sendo comprado antes da medida».

Indicou que este dinheiro foi investido no próprio mercado para vendas à vista à população, cerca de nove milhões, e o restante aos agentes econômicos para o pagamento de certos insumos para vendas em pesos cubanos. Quanto aos novos atores econômicos, em 30 de novembro havia 5.895 MPMEs e 59 cooperativas, gerando mais de 100.000 novos empregos. «Apesar das medidas implementadas, o necessário descolamento das empresas estatais ainda não foi alcançado», afirmou.

Assim, estão sendo examinadas novas medidas: a missão e as funções dos conselhos de administração e das organizações superiores de gestão empresarial; o funcionamento das MPMEs e subsidiárias; e a classificação das empresas estatais de acordo com seu nome empresarial.

ROTAS E PRIORIDADES PARA 2023: UM ANO MELHOR

«Avançar na estabilização macroeconômica do país; consolidar a reestruturação do mecanismo de alocação de divisas da economia; e avançar na recuperação das capacidades do Sistema Elétrico Nacional e acelerar a introdução de fontes de energia renováveis, são parte dos principais objetivos concebidos dentro do Plano 2023», especificou Gil Fernández.

Também inclui avançar na redução das desigualdades, consolidar o processo de descentralização de poderes para os territórios, e a transformação abrangente do empreendimento estatal socialista.

Insistiu que 2023 deve ser um ano melhor, para o qual será essencial aumentar as exportações.

«Entre as metas», disse, «está a de alcançar exportações de pelo menos 9,7 bilhões (9.755.000.000) de dólares, o que representa um aumento de 1.037 bilhão em relação à estimativa para 2022, e alocar 1,6 bilhão (1.648.000.000) de dólares para a importação de alimentos para apoiar a cesta básica familiar e o consumo social.

«Este último», disse, «não está isento da complexa realidade em que as importações são realizadas no país: um cenário em que os preços de produtos como óleo, arroz, trigo, milho e leite em pó estão subindo. O aumento dos preços no mercado internacional terá impacto sobre o custo da cesta básica familiar, o que gerará inflação importada», explicou.

Como parte das projeções para 2023, espera-se uma recuperação no turismo — com a projeção de receber 3,5 milhões de visitantes internacionais, o dobro deste ano — a diversificação e complementaridade dos agentes econômicos, a garantia de combustíveis e geração de eletricidade, e um aumento da oferta para a população, juntamente com o progresso do programa de estabilização macroeconômica, o que não significa um programa de ajuste neoliberal.

Enfatizou que seu objetivo é «restabelecer o equilíbrio macroeconômico, reduzir o déficit orçamentário, alcançar o equilíbrio monetário para a população, injetar dinheiro em circulação e aumentar a oferta em moeda nacional, e que tem uma sequência para sua implementação».

Disse que o crescimento da produção agrícola está planejado, com base no fato de que teremos um bilhão de dólares a mais de renda, acompanhado da aplicação das 63 medidas aprovadas no setor.

Referindo-se aos investimentos em 2023, o ministro relatou que grandes projetos estão planejados em habitações, recursos hídricos, indústria alimentícia e eletroenergética, estradas, fábricas de cimento e aço, entre outros setores. No caso do turismo, esclareceu que os investimentos a serem realizados são de continuidade.

Por exemplo, «mais de 11 bilhões de pesos estão sendo investidos em alimentos, na criação de novas capacidades em arroz, grãos, diversas culturas, a indústria avícola, a pesca e o programa pecuário, entre outros».

No comércio varejista estatal, apontou que está previsto um crescimento de 15%, o que equivaleria a quase 300 bilhões de pesos. Outra das metas projetadas para 2023 é avançar em transformações de maior escala no empreendimento estatal socialista, já que nem todos precisam do mesmo sistema de gestão e incentivo, nem todos têm a mesma autonomia.

«Estamos falando em regular as empresas de forma diferenciada, avançando no processo de eliminação de mecanismos administrativos para a alocação de recursos, reestruturando e redimensionando gradualmente o sistema empresarial estatal e promovendo o desenvolvimento de uma gestão inovadora», disse.

Sobre este ponto, o titular do MPE acrescentou que, para a empresa estatal, o crescimento das vendas e lucros é projetado para 2023, enquanto 83 empresas estão planejando perdas. São esperados cerca de 4 000 novos atores na economia, com uma participação no PIB entre 12 e 14 % a preços atuais.

Quanto ao emprego, referiu que 4,6 milhões (4.676.000) de pessoas empregadas na economia, com uma produtividade do trabalho de 11.422 pesos e um salário médio de 4.142 pesos.

Citando as palavras do presidente Díaz-Canel, na 5ª reunião plenária do Comitê Central do Partido, quando lembrou que somos filhos de um povo que conquistou o impossível, e que o inimigo e seus aliados fizeram todo o possível para destruir a Revolução sufocando sua economia, Gil Fernández disse que «temos um trabalho árduo pela frente para enfrentar os complexos problemas que a economia cubana enfrenta, mas há luzes, alternativas e soluções».

«O plano para o ano de 2023 incorpora estas luzes, mas tem que ser gerenciado; as produções têm que ser materializadas, nada cairá do céu», enfatizou. «Sem triunfalismo, mas com otimismo, vamos trabalhar para atingir os objetivos e metas do plano, convencidos de que teremos um ano melhor, com o apoio do povo».