A luta contra a criminalidade, corrupção, ilegalidades e indisciplina social em todas as áreas exige «uma luta inteligente e determinad», disse o membro do Bureau Político e primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, durante o segundo dia do 10º período ordinário de sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) em seu 9º período legistivo.
Com a presença do general-de-exército Raúl Castro Ruz, líder da Revolução Cubana, a sessão também contou com a presença do primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, e foi dirigida pelo membro do Bureau Político e presidente da ANPP, Esteban Lazo Hernández.
Marrero Cruz deu uma visão geral do conteúdo e dos resultados iniciais da implementação das diretrizes gerais para enfrentar estes fenômenos, aprovadas em outubro passado pelo Conselho de Ministros.
Na terça-feira, estas diretrizes receberam o apoio do Parlamento, que apelou a todo o povo para apoiar e lutar de forma rigorosa e sistemática contra estes flagelos.
No final do debate, Díaz-Canel afirmou que esta é uma questão estratégica, que temos que tentar resolver definitivamente. «Temos diagnosticado os problemas há muito tempo, contemplando os problemas, e o que estamos falando aqui é de uma luta sistemática, eficiente, eficaz, realista e objetiva com a participação de todos», enfatizou.
CAUSAS E EFEITOS
Na introdução de seu relatório à legislatura, o primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz declarou: «A situação atual em nosso país é caracterizada por uma situação complexa, tingida por um bloqueio intensificado, pelo impacto da crise internacional causada pela pandemia e por uma guerra mediática, política e ideológica, liderada pelo governo dos Estados Unidos, utilizando todos os meios à sua disposição, inclusive as redes sociais».
«Isto, combinado com nossas próprias inadequações e limitações, a escassez de bens, a crise energética e os altos níveis de inflação, e com ela os altos preços, contribui para o aumento das ilegalidades, do crime e da corrupção», acrescentou.
Mas para vencer «a luta contra a corrupção, é vital quebrar o triângulo da necessidade, da possibilidade e da cobiça».
«Cientes de nossas limitações para satisfazer a escassez em curto ou médio prazo, devemos, portanto, aumentar o controle dos recursos, para evitar que as tentações e a ganância se consolidem».
Ao caracterizar a questão, o chefe do Governo salientou que o mercado informal de produtos e mercadorias de alta demanda é dominado pelos crimes de especulação, açambarcamento, recebimento e atividade econômica ilícita, e as redes sociais estão posicionadas como um dos principais canais utilizados para sua materialização.
Elaborando sobre as particularidades destas manifestações nocivas, Marrero Cruz enfatizou que «os crimes contra a propriedade, que incluem roubo, furto, roubo com força e violência e aqueles cometidos contra o gado estão tendo um impacto significativo sobre eles».
Também persistem os «furtos de casas, armazéns e depósitos, o roubo de ciclomotores elétricos ou motocicletas e telefones celulares, às vezes sujeitando as vítimas ao uso de força física».
PREVENIR E COMBATER COM TODOS
Ao elaborar as diretrizes gerais, o primeiro-ministro explicou que estas são uma resposta às exigências do povo e devem ser implementadas por todas as agências, entidades nacionais e governos territoriais.
Seus objetivos, disse, «são fortalecer a prevenção e a resposta a esses fenômenos e, assim, contribuir para alcançar as metas de desenvolvimento econômico e social e a prosperidade a que aspiramos, em uma atmosfera de ordem, disciplina e exigência».
Depois de salientar que todas as indicações identificaram os responsáveis, Marrero Cruz explicou que «não se trata de outro plano, mas de integrar as ações para a implementação das diretrizes gerais com as tarefas e planos já existentes, formando um plano único no qual serão estabelecidos os indicadores para medir a conformidade e as melhorias».
«A tarefa foi assumida, com a importância e prioridade que exige, pelos principais diretivos dos órgãos da Administração Central do Estado (OACE) e autoridades territoriais, e teve a garantia política liderada pelo Partido», precisou.
«Ao mesmo tempo» — acrescentou — «as ações e as próprias diretrizes exigirão ajustes contínuos, de acordo com as características e necessidades de cada um, e sem esperar por indicações de níveis superiores de liderança, evitando cair na rotina, na burocracia e no formalismo».
Ao elaborar as condições necessárias para esta batalha, Marrero enumerou, entre outras, a melhoria essencial das estruturas administrativas das províncias e municípios, bem como um sistema eficaz de inspeção territorial, a conclusão e preparação de seus diretivos e funcionários e sua articulação com a inspeção da OACE e entidades nacionais.
FATOS E AÇÕES
Entre as medidas para combater a criminalidade, a corrupção, as ilegalidades e as indisciplinas sociais, o primeiro-ministro enumerou algumas que já estão sendo implementadas, como por exemplo:
• Priorizar a prevenção e o enfrentamento de comportamentos ilegais na comercialização de produtos e na prestação de serviços à população.
Diferentes medidas para a venda de mercadorias — especialmente na capital — estão começando a ser implementadas para substituir a Operação de Combate aos Especuladores, que será gradualmente eliminada em todo o país.
Isto inclui a generalização da venda controlada, segundo os agregados familiares, em estabelecimentos comerciais.
• Encomendar as áreas ou espaços para a venda de mercadorias e produtos por formas de gestão não estatais.
• Controlar a legalidade dos produtos de todos os tipos, incluindo as importações agrícolas e não comerciais, oferecidos para venda.
• Estabelecer horários de vendas estendidos.
• Concluir a informatização dos cartórios de registro do consumidor, entre outras medidas.
As ações também preveem avançar em direção ao banco obrigatório de fluxos monetários ligados à renda e à venda de formas de gestão não estatais, e especificar as regulamentações para a comercialização de produtos na rede de lojas em MLC e CUP.
O chefe do Governo acrescentou que também é necessário «reforçar a luta contra as ilegalidades na contratação de mão-de-obra e contra aqueles que não pagam multas ou impostos, com a aplicação de medidas que podem incluir o fechamento de estabelecimentos, a retirada temporária ou permanente da autorização para exercer o trabalho independente, e até mesmo a apresentação de acusações criminais».
Também serão feitos progressos na eliminação de obstáculos, manifestações de corrupção e ilegalidades que são cometidos na execução dos procedimentos da população.
Ao exemplificar os resultados do confronto, Marrero Cruz relatou as operações nas áreas de vendas 100 y Boyeros e La Cuevita, em Havana, o que demonstrou a forma como devem ser tomadas medidas contra as ilegalidades e a necessidade de sermos sistemáticos.
O confronto — acrescentou mais adiante —«deve ser enérgico e inteligente; combater o vendedor ilegal é necessário, mas a prioridade é chegar à fonte ou origem do que é comercializado ilegalmente».
«Trabalhar em profundidade», acrescentou, referindo-se ao trabalho dos órgãos competentes, «é uma premissa, identificando os armazéns, as cadeias criminosas, os meios de transporte utilizados e o destino dos lucros; isto é o mais importante e a prioridade nos processos de investigação realizados pelo Ministério do Interior».
Após uma análise profunda do problema da criminalidade, da corrupção, das ilegalidades e da indisciplina social, do perfil dos envolvidos nesses atos e do desempenho das instituições encarregadas de enfrentar e fazer cumprir a lei, o primeiro-ministro enfatizou que «é uma questão de segurança nacional».
Durante a sessão plenária Marrero Cruz afirmou que «nós temos a sagrada missão de proteger uma das conquistas da Revolução, que é a tranquilidade dos cidadãos, tranquilidade que motiva o reconhecimento e o elogio de todos aqueles que visitam nossa Pátria e, igualmente, a defesa dos interesses de nosso povo trabalhador».
A REVOLUÇÃO NÃO SE TRATA APENAS DE BENS MATERIAIS
Apresentando o debate dos deputados sobre as informações apresentadas pelo primeiro-ministro, o presidente da ANPP, Esteban Lazo Hernández, salientou que a grande maioria de nosso povo rejeita esses comportamentos e está consciente dos perigos que representam para a Revolução.
«A Revolução não é apenas bens materiais; a Revolução são atitudes, são esses valores que estão no conceito de Revolução de Fidel, e quando permitimos que isso aconteça, não estamos sendo coerentes com esse conceito», enfatizou.
«Crime, corrupção, ilegalidades, indisciplina social», disse, «são manifestações contra as quais lutamos, porque não têm nada a ver com os valores do socialismo».
E acrescentou: «estes problemas só beneficiam o inimigo, nunca o povo, porque quando se perde o senso de honestidade, industriosidade, solidariedade, então o quê resta dos princípios do socialismo».
O deputado do município de La Lisa, em Havana, José Castañeda Martínez, disse que este confronto é «uma questão de primeira prioridade, e que são necessárias medidas de controle institucional mais eficientes e participativas, controle contábil efetivo, auditoria sistemática e controle popular permanente».
«É necessário que as ações sejam abrangentes, concretas e diferenciadas, e que envolvam todos os sujeitos que intervêm nos processos produtivos e de serviço», disse.
O deputado do município de Nueva Paz, em Mayabeque, general-de-divisão José Antonio Carrillo Gómez, afirmou que estão reunidas as condições para enfrentar estes fenômenos, o que inclui o fortalecimento do trabalho de prevenção e enfrentamento, «uma tarefa que deve ser empreendida por todos: instituições, organizações e as pessoas em geral, cada um em suas respectivas áreas», disse.
TUDO CONTRA O EGOÍSMO
«A luta contra a criminalidade, a corrupção, as ilegalidades e a indisciplina social é uma questão que tem sido reiterada e abordada em muitas ocasiões, e que não conseguimos resolver como nossa sociedade precisa», comentou o primeiro-secretário do Comitê Central do Partido e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, no encerramento do debate.
Em uma análise autocrítica da questão, disse que as ações do Partido, do governo e das administrações não foram suficientemente aprofundadas nestes fenômenos.
«Foram sendo contempladas, foram avaliadas, mas um confronto realmente eficaz não foi promovido, e (isto) tem a ver com a forma como trabalhamos do ponto de vista institucional, porque aqui, independentemente da situação complexa que o país vem vivenciando, tudo o que condiciona atos de corrupção, crimes e ilegalidades também tem a ver com o mau funcionamento de nossas entidades, fundamentalmente entidades estatais».
«A compreensão destas questões também tem a ver com a relação inadequada entre as entidades estatais, sejam elas comerciais ou orçamentárias, e as formas de gestão não estatais».
«Toda vez que um problema como este é analisado, no qual uma forma de gestão não estatal estava envolvida em um crime ou corrupção, procure a relação inadequada com uma empresa estatal ou uma unidade orçamentária que pagou o que não deveria ter pago, que não verificou o que deveria ter verificado, que não controlou o que deveria ter controlado, porque se deixou roubar do que tinha, ao invés de preservar e defender, como representantes do povo, o meio fundamental de produção».
Nós, disse o primeiro-secretário, «temos que agir a partir de todas as instituições, do Partido, do governo e das administrações, com a consciência da necessidade de enfrentar isto, de sermos catalisadores para tornar mais eficiente a transformação e a mudança que temos de alcançar».
Neste assunto, acrescentou, «temos que analisar todos os mecanismos que reproduzem e protegem o egoísmo, tanto o egoísmo individual quanto o egoísmo gerado em certos grupos de pessoas. Temos que lutar contra o egoísmo».
«A vocação humanista da Revolução para alcançar a maior justiça social possível não se constrói sobre o egoísmo, constrói-se sobre uma prática de solidariedade, sobre uma consciência de compartilhar, sobre uma consciência de alcançar aqueles que mais necessitam, sobre a honestidade, sobre a transparência, sobre a decência e sobre a virtude», disse.
E acrescentou, «nós temos que lutar contra aquelas pessoas que querem se enriquecer sem produzir, sem trabalhar, sem contribuir, usando mecanismos de oportunismo, de ilegalidade, aproveitando a situação e aproveitando as lacunas que nós mesmos criamos pelo controle ineficiente de nossas instituições».
Mas agora, acrescentou Díaz-Canel em outro ponto de seu discurso, «em vez de falarmos depreciativamente daqueles que cometem esses atos, preocupemo-nos com o porquê de uma sociedade como a nossa, que educa, que instrui, que treina em valores, porquê nessa sociedade ter fomentado o surgimento desse tipo de pessoa».
«Quais são os problemas que se acumularam, quais têm sido nossas estratégias para trabalhar com questões sociais que não têm funcionado; por que, se buscamos a maior justiça social possível, existem pessoas que ficaram para trás neste aspecto, que não trabalham, que não contribuem e que, sem contribuir ou trabalhar, podem viver melhor do que os outros?»
«Definitivamente temos que enfrentar isto; e não se trata de discriminar, pelo contrário, temos que passar de uma política de bem-estar para uma verdadeira transformação social; e todos que podem contribuir para nossa sociedade, deixem-nos contribuir, deixem-nos se distinguir por sua contribuição, por seu trabalho; e que, com base nisso, recebam a renda com a qual possam ter uma vida decente e sustentar sua família».
«O contrário é um desvio do que queremos, um desvio de nossos princípios, um desvio da sociedade que queremos construir», raciocinou o presidente Díaz-Canel.
Prosseguindo em sua análise, o chefe de Estado mergulhou no papel do povo e do controle popular na luta contra esses flagelos. «Além do controle partidário, governamental e administrativo, é com a participação do povo, com o controle popular, que ganhamos a batalha, e estas são as lições que Fidel e Raúl nos ensinaram durante toda a Revolução».
«Os grandes desafios devem ser enfrentados com participação popular, mas para que isso aconteça, temos que explicar, temos que compartilhar, porque estas medidas não podem permanecer aqui, no âmbito da Assembleia Nacional, temos agora que ir a um debate popular. E estou convencido de que, neste debate popular, nosso povo enriquecerá estas ações, uma parte importante dele se comprometerá com estas medidas e vai se tornar defensor delas».
