As prioridades para o trabalho presente e futuro do Ministério das Comunicações (Mincom) incluem transferências telefônicas pendentes; problemas de cobertura e qualidade nos serviços móveis, principalmente quando não há eletricidade disponível; falta de dinheiro para a entrega de ordens de pagamento; comercialização insuficiente de caixas decodificadoras para televisão digital; a chegada tardia da imprensa e a qualidade do sinal de televisão analógica; dificuldades com a pré-atribuição de estudantes para estágios profissionais e serviço social; e a necessidade de aumentar o conteúdo de segurança cibernética nos currículos.
O acima exposto transcendeu na prestação de contas deste órgão perante a Assembleia Nacional do Poder Popular, no segundo dia do 10º período ordinário de sessões do 9º período legislativo.
Os desafios são continuar desenvolvendo a infraestrutura de telecomunicações, elevar os níveis de segurança cibernética nesta e nos serviços que ela suporta e aumentar o uso de energias renováveis, a fim de aumentar a vitalidade.
Segundo o Mincom, é vital promover a transformação digital (incluindo os processos de governo digital e comércio eletrônico) — com ênfase nos municípios, dada sua contribuição para o desenvolvimento territorial e a contribuição das iniciativas locais; para diversificar as exportações; e para aumentar a organização e a contribuição econômica do setor empresarial, o que permite uma relação natural mais efetiva com formas de gestão não estatais.
O bloqueio continua sendo o principal impedimento para um melhor fluxo de informações e um acesso mais amplo à Internet e às tecnologias de informação e comunicação (TICs) em geral para o povo cubano; entretanto, o acesso aos serviços de telecomunicações e seu uso aberto e inclusivo tem continuado se expandindo.
«A Ilha maior das Antilhas está caminhando para a transformação digital, convencida de nossa capacidade de enfrentar e superar desafios, estimulando o pensamento inovador, aplicando a ciência, desenvolvendo a resiliência criativa, a colaboração e a comunicação; confiantes de que com nossa contribuição contribuímos para a construção de uma sociedade digital inclusiva e solidária, de cidadãos digitalmente capazes, sem lacunas territoriais, étnicas, de gênero, de idade ou de qualquer outro tipo, que contribuam para o desenvolvimento humano, para sua cultura e para a promoção dos valores e princípios mais autênticos da Revolução Cubana», disse Mayra Arevich Marín, ministra do setor.
Especificou que, levando em conta que é um processo que atravessa todos os fatores econômicos, políticos e sociais e envolve o governo em diferentes níveis, as forças produtivas e os cidadãos, são propostos eixos estratégicos para os quais são definidos objetivos, linhas de ação, metas por etapas, indicadores e projetos com impacto sobre a economia e a sociedade.
INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E PROGRAMA DE TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE
• A densidade telefônica nacional cresceu 27% nos últimos cinco anos, atingindo 80% (14% em telefonia fixa e 66,1% em telefonia móvel); inclui mais de 370.000 linhas em áreas rurais.
• A cobertura da população móvel é de 74% em 3G e 49% em 4G; todas as capitais de província, capitais municipais e 44% dos Conselhos Populares são cobertos.
• Mais de 7,5 milhões de pessoas acessam a Internet, principalmente através da telefonia móvel (6,3 milhões em quatro anos), o que inclui ofertas mais acessíveis e planos em pacotes (voz, SMS e dados). Seu consumo médio mensal cresceu seis vezes entre dezembro de 2019 e julho de 2022 (de 1,1 Gb para 6,6 Gb).
• A cobertura populacional do sinal da Televisão Digital Terrestre (TDT) é de 76% em definição padrão e 46% em alta definição (crescendo 14% e 50%, respectivamente, em comparação com 2017).
• Nos últimos dois anos, 368.000 receptores foram vendidos, 19.800 aparelhos de televisão foram entregues ao sistema educacional na região oeste e 54.000 aos centros de assistência social. Desde o início do projeto em 2013, já foram vendidos mais de três milhões de receptores.
GOVERNO E COMÉRCIO ELETRÔNICO
No primeiro ponto, a ministra avançou algumas considerações sobre o portal do governo, um projeto inovador que ajudará os cidadãos a abordar a transformação digital, e que terá alguns procedimentos e serviços on-line, começando com aqueles associados ao Registro Civil e ao ministério do Interior.
Existem 263 portais governamentais digitais na Internet, representados entre agências da Administração Central do Estado, entidades nacionais, governos provinciais e municipais; a organização da informação governamental no ciberespaço foi melhorada, e estão sendo feitos progressos na interação através de plataformas digitais, incluindo redes sociais.
Dos 335 cartórios de registro civil do país, 278 oferecem serviços digitais a partir da Internet, e estão sendo feitos progressos na implantação de assinaturas digitais, embora, nas palavras da ministra, ainda sejam insuficientes.
No caso do comércio eletrônico, diversificou para novos serviços, ampliou para outros setores, incluindo formas de gestão não estatais, e experimentou um aumento no uso de pagamentos digitais, embora ainda existam limitações e reservas em seu uso, que são causas de insatisfação.
Há reservas no controle digital de estoques, na organização dos armazéns, na eficiência das cadeias de abastecimento logístico, há falta de interoperabilidade entre plataformas de gestão comercial e sistemas contábeis-financeiros, e ainda há métodos tradicionais de controle associados aos pagamentos eletrônicos que causam inconvenientes aos cidadãos e atrasos nos processos.
As plataformas nacionais de pagamento eletrônico, Transfermovil e EnZona, têm mais de quatro milhões de usuários, e 68% dos pagamentos de serviços telefônicos, 40% da eletricidade, 50% dos impostos e 41% das reservas de bilhetes domésticos foram feitos através delas até setembro de 2022, mostrando uma tendência crescente ao longo do tempo.
INDÚSTRIA DE APLICAÇÕES E SERVIÇOS
O desenvolvimento da indústria nacional de aplicações e serviços de TI tem como fim garantir o processo de informatização segura na sociedade, assegurando as condições tecnológicas para a transformação digital do país e alcançando a inserção e o crescimento internacional da economia.
Novas capacidades exportáveis de produtos e serviços foram identificadas e ações estão sendo desenvolvidas para promovê-las. Ao mesmo tempo, os mercados de serviços apoiados por TIC estão sendo identificados com outros setores; por exemplo, um projeto de telemedicina está sendo desenvolvido com os Serviços Médicos Cubanos.
Entretanto, enfatizou, «é necessário mais progresso nas alianças com outros setores estatais e privados para aproveitar melhor o conhecimento existente, encurtar os tempos de implementação e diversificar o portfólio de produtos e serviços».
Há uma estratégia para consolidar um sistema de certificação em software de código aberto, com reconhecimento internacional, como parte da política de soberania tecnológica do setor e, ao mesmo tempo, há várias comunidades de desenvolvimento ligadas a plataformas ou soluções de software que promovem a gestão do conhecimento e a integração dos atores.
Na leitura do parecer da Comissão de Atenção de Serviços, sua presidente María del Carmen Concepción considerou propor ao Conselho de Ministros que a OACE, e os conselhos de governo municipal e provincial do Poder Popular, atendessem mais efetivamente ao desenvolvimento do governo digital, aos procedimentos on-line e à atenção às pessoas que buscam respostas a suas perguntas nesses espaços.
No debate, os deputados reconheceram o papel do setor na rápida recuperação dos serviços de telecomunicações nas províncias afetadas pelo furacão Ian.
A deputada Jennifer Bello Martínez destacou que estamos em condições de falar de um processo de transformação digital inclusiva para o desenvolvimento sustentável, um processo no qual o Mincom não pode ser o único a impulsioná-lo, pois o trabalho deve ser feito em outras áreas, «se não tivermos habilidades digitais ou programas de treinamento, então não estaríamos vencendo esta batalha».
Sobre a acessibilidade da web, enfatizou que todos os grupos etários deveriam ser encorajados a usá-la, e o treinamento de habilidades digitais não deveria ser negligenciado.
