O 10º período ordinário de sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) conclui hoje, 14 de dezembro, marcado por um amplo debate e consulta sobre questões relevantes para a vida política e socioeconômica da nação, e com a característica de ser o último do 9º período legislativo.
Durante a sessão de 13 de dezembro, que contou com a presença do general-de-exército Raúl Castro Ruz, líder da Revolução Cubana; Miguel Díaz-Canel Bermúdez, primeiro-secretário do Comitê Central do Partido e presidente da República, e liderado por Esteban Lazo Hernánez, membro do Bureau Político do Partido e presidente da ANPP, foram dadas informações sobre medidas destinadas a combater a criminalidade, a corrupção, as ilegalidades e a indisciplina social, bem como sobre a situação demográfica do país.
A este respeito, o chefe de Estado disse que esta é uma questão estratégica que temos que tentar resolver definitivamente. «Temos diagnosticado os problemas há muito tempo, contemplando os problemas, e o que estamos falando aqui é de uma luta sistemática, eficiente, eficaz, realista, objetiva, com a participação de todos».
«Além do controle partidário, governamental e administrativo, é com a participação do povo, com o controle popular, que ganhamos a batalha; estas são as lições que Fidel e Raúl nos ensinaram».
O membro do Bureau Político e primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, salientou que, em termos de dinâmica demográfica, as ações realizadas até o momento não conseguiram deter a deterioração dos indicadores do país, particularmente o envelhecimento da população, daí a importância de dar prioridade e atenção diferenciada a tudo relacionado a este programa.
Além disso, pela primeira vez, o Conselho de Estado prestou contas à ANPP, um processo que também foi realizado pelo ministério das Comunicações e pela Controladoria Geral da República, que também apresentou o projeto de Lei sobre a Controladoria Geral da República e o Sistema de Controle Superior de Fundos Públicos e Gestão Administrativa, que foi posteriormente aprovado como lei.
Da mesma forma, foi apresentada a proposta de Lei de Expropriação por Razões de Utilidade Pública ou de Interesse Social — aprovada como Lei — norma que estabelecerá as bases para determinar a utilidade e a necessidade da expropriação forçada; as garantias devidas; o procedimento de expropriação, o que corresponde aos tribunais e a forma de compensação; além de garantir, no que diz respeito à Lei, o direito constitucional das pessoas ao gozo dos bens que possuem.
Hoje, 14 de dezembro, serão apresentados os projetos de lei sobre o Procurador Geral da República e sobre a Promoção e Desenvolvimento da Pecuária, e à tarde, terá lugar uma sessão extraordinária da ANPP, em seu 9º período legislativo, por ocasião do 18º aniversário da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América - Tratado Comercial dos Povos (ALBA-TCP).
