«A defesa e a prática, individual e coletiva, dos valores institucionais de supremacia constitucional, legalidade, senso de justiça, independência, imparcialidade, transparência, honestidade, humanidade e patriotismo, continuarão sendo premissas na contribuição para a consolidação de Cuba como Estado socialista de direito e justiça social, conforme definido em nossa Carta Magna».
Isto foi expresso por Rubén Remigio Ferro, presidente do Supremo Tribunal Popular (TSP), na cerimônia de abertura do ano judicial de 2023, na qual participou Miguel Díaz-Canel Bermúdez, primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e presidente da República.
Remigio Ferro acrescentou que, como resultado do compromisso e dedicação de magistrados, juízes, funcionários judiciais e o restante dos trabalhadores desses órgãos; juntamente com promotores, advogados, instrutores, investigadores policiais, os tribunais de justiça e outros órgãos, em 2022 tiveram que processar e resolver um total de 89.406 casos, dos quais processaram e concluíram 76.468, o que equivale a 85,5%.
Ao mesmo tempo, no mesmo período, 49.389 sentenças finais tiveram que ser executadas, das quais 45.334 foram executadas, uma porcentagem de 91%.«
Estes números são um resultado louvável e refletem o fato de que, mesmo em circunstâncias difíceis, a administração da justiça no país progrediu a um ritmo adequado, em contraste com o que está acontecendo em muitas partes »do mundo, disse o presidente do TSP.
Entretanto, no final do ano, por várias razões, 539 casos permaneceram atrasados e houve atrasos na execução de 400 sentenças, uma questão que receberá mais atenção, dados os efeitos negativos que tem sobre a eficiência do trabalho judicial.
Remigio Ferro destacou que, no ano recém concluído, o trabalho dos órgãos judiciais foi marcado pelos esforços para implementar, de forma consistente, as mudanças introduzidas no exercício da justiça, a partir da reforma processual e judicial, derivadas da aprovação das novas leis que, por mandato da Constituição, foram sancionadas nesta área pela Assembleia Nacional do Poder Popular entre o final de 2021 e o início de 2022.
No ano corrente, o trabalho dos magistrados, juízes e pessoal judicial deve continuar se concentrando, como objetivo principal, em consolidar o conhecimento e o domínio do conteúdo dessas novas normas legais e garantir, na prática diária, o estrito cumprimento de suas disposições.
«Se 2022 foi caracterizado pela mudança chocante e substancial da base normativa que regula a organização e o funcionamento dos tribunais e o aprendizado necessário sobre o manuseio das novas regras introduzidas, 2023 é apresentado como o período em que as habilidades e competências dos profissionais do setor devem ser reforçadas e consolidadas, a fim de serem aplicadores consistentes desses novos conteúdos», especificou.
O início do ano judicial é um espaço para abordar os principais resultados da atividade na etapa que conclui, e as projeções de trabalho para aquela que começa.
Ao mesmo tempo, reafirma o compromisso de agir de acordo com os valores e princípios que nos definem como sociedade, de ser cada vez mais justo, de acordo com a Constituição e as leis, e de cumprir nossos deveres com maior eficiência e eficácia, para garantir que o serviço público oferecido atenda às expectativas e necessidades do povo, em nome do qual se faz justiça.
