ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Para fazer transações por valores superiores ao valor estabelecido, você deve ir à agência bancária como medida de proteção. Photo: José Manuel Correa

Apenas 1% do número total de clientes do sistema bancário cubano realiza operações - entre pessoas físicas - de extrações e transferências através de canais eletrônicos por um valor equivalente ou superior ao valor estabelecido na semana passada: 80.000 pesos por dia, e um máximo de 120.000 pesos por mês.

Armando Torres, vice-diretor geral da diretoria de Inteligência Bancária, do Banco Central de Cuba (BCC), explicou à imprensa na segunda-feira, 16 de janeiro, que a medida recentemente adotada evita um grupo de crimes como evasão fiscal e lavagem de dinheiro, ao mesmo tempo em que garante transparência nas operações, tanto para o cliente quanto para as instituições financeiras.

«É também uma medida que limita o volume de transferências eletrônicas através de canais como Transfermóvil e Enzona, e retirada de dinheiro em caixas eletrônicos, e não a disposição dos fundos das pessoas», disse.

Comentou que, a fim de estabelecer os limites das operações bancárias eletrônicas, as transações de pessoas físicas eram monitoradas, mas «se fosse necessário aumentar esses limites no futuro, isso poderia ser feito, como tem sido feito em tempos recentes».

Também disse que é uma prática internacional os bancos estabelecerem a devida diligência, ou seja, «conhecer a origem e o destino dos fundos dos clientes, que eles mantêm em custódia», e que, quando isso é feito automaticamente, como uma transferência, não pode ser detalhado.

Especificou que esses limites são para as operações das contas das pessoas físicas, não é o caso daqueles que constituem agentes econômicos e que suas operações comerciais são regidas por uma conta fiscal.

«As relações de pagamento de bens e serviços, e de qualquer tipo de produto entre pessoas físicas e jurídicas, e outros agentes econômicos, tais como trabalhadores autônomos ou cooperativas não agrícolas, que também prestam serviços, não têm limites além daqueles declarados ao estabelecer sua conta no banco», disse Idania Torres, a pretendente do BCC.

Por exemplo, disse que se, ao fazer uma transferência, a contraparte, como novo participante na economia, tiver uma conta de poupança, salário ou aposentadoria, a transação é rejeitada porque não é uma transação comercial, e os limites acima mencionados são estabelecidos.

Desde 1997 foram estabelecidos limites às transações financeiras, medidas que fazem parte de acordos internacionais e que foram atualizadas de acordo com o desenvolvimento do mercado financeiro, e que, no caso daqueles relacionados à tecnologia digital, respondem à observação dos bancos sobre como essas transações se comportam.