O Conselho Nacional Eleitoral (CEN) dispõe de todos os mecanismos para garantir a confiabilidade, transparência, rapidez, publicidade, autenticidade e imparcialidade do processo eleitoral nacional, que se realizará no país no dia 26 de março.
«Para tanto, e de acordo com o estabelecido, este órgão estatal aprovou o cronograma de trabalho e o plano de atividades para o processo atual», informou à imprensa Alina Balseiro Gutiérrez, presidente do CEN.
Balseiro disse que as principais ações planejadas estão focalizadas nopreenchimento das listas das autoridades eleitorais participantes do processo, especialmente os voluntários; no treinamento de supervisores, colaboradores e especialistas; bem como na supervisão dos territórios.
Acrescentou que, juntamente com o ministério da Educação, estão sendo realizadas reuniões com os jovens que votam pela primeira vez e com as famílias dos pioneiros que cuidarão das urnas. Em cada mesa de votação, espera-se que entre um e oito pioneiros participem destas funções.
Outra das ações nas quais estão se concentrando é o processo de verificação das listas de eleitores «casa a casa», para explicar-lhes como votar, e para garantir a atualização deste documento.
A presidente da CEN informou que cerca de dez milhões de cédulas serão impressas para as eleições, um número que inclui 15% a mais, no caso de ações específicas nos postos de votação.
Garantiu que «as cédulas serão colocadas em locais seguros e protegidos, mesmo no acompanhamento dos postos de votação».
Especificou que dignifica o sistema cubano que cada eleitor recebe um convite para votar e que há um intercâmbio com a população sobre este processo, juntamente com as organizações de massa.
SOBRE O EXERCÍCIO DO VOTO
De acordo com o Artigo 7o da Lei Eleitoral, para votar, os cidadãos devem poder exercer os direitos eleitorais reconhecidos pela Constituição e pela legislação pertinente, e devem estar inscritos no Registro Eleitoral.
Em 26 de março, os eleitores exercem seu direito de voto de forma «livre, igual, direta e secreta» no posto de votação criado para este fim, no local onde têm sua residência permanente, para o qual devem apresentar o documento de identidade correspondente.
As autoridades no local de votação verificam se o eleitor está inscrito na lista de eleitores ou procedem à sua inclusão, se for o caso.
Balseiro Gutiérrez acrescentou que se, por razões fora de seu controle, o eleitor estiver longe de sua localidade e for impossível para ele chegar a seu local de votação a tempo, poderá votar nos postos de votação especiais criados ou naquele mais próximo de onde estiver, desde que possa provar sua condição de eleitor e declarar que está inscrito no Registro Eleitoral.
A presidente do CEN declarou que o direito de voto só pode ser exercido uma vez, «daí a responsabilidade soberana de cada cidadão» e, para os fins do posto de votação, é contado na lista como um registro excepcional.
Ressaltou que é papel do local de votação explicar como o direito de voto é exercido, sendo a preparação essencial, e ter como princípio o que está estabelecido na Lei Eleitoral: «enquanto for identificada a vontade do eleitor, a cédula é válida».
Também expressou a esperança de que estas eleições estejam à altura do que nosso povo merece, com a transparência que as caracteriza e de acordo com as ações da CEN.
CARACTERÍSTICAS DISTINTIVAS DAS ELEIÇÕES NACIONAIS
- Envolvem mais de 200.000 pessoas, investidas da autoridade eleitoral.
• São realizadas a cada cinco anos, e até 50% dos candidatos indicados são delegados (vereadores) da base.
- O candidato que obtiver mais da metade dos votos válidos é declarado eleito como deputado.
- São excluídas a propaganda eleitoral individual e qualquer outra ação que tenha como fim influenciar a decisão do eleitorado a favor ou contra um candidato.
- O deputado é proclamado eleito em cada município uma vez que a validação de sua eleição tenha sido concluída.
- A cédula é pública.
- A votação é um direito do eleitor.
CALENDÁRIO ELEITORAL
- 24 de fevereiro
Publicação das fotos e biografias dos candidatos a deputados nos locais mais populares da circunscrição eleitoral.
- 25 de fevereiro
O processo de publicação, verificação e atualização dos cadernos eleitorais é concluído.
- 6 de março
O Registro Eleitoral é fechado.
- 19 de março
Teste dinâmico.
- 26 de março
Eleição de deputados para a Assembléia Nacional do Poder Popular.
- 19 de abril
Constituição da nova Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento), eleição de sua liderança, dos membros do Conselho de Estado, do presidente e do vice-presidente da República de Cuba.
LOCAIS DE VOTAÇÃO NO PAÍS
Pinar del Río - 1.197
Artemisa - 991
Isla de la Juventud - 162
Mayabeque - 694
Havana - 3.876
Matanzas - 1.494
Cienfuegos - 735
Villa Clara - 1.523
Sancti Spiritus - 988
Ciego de Ávila - 912
Camaguey - 1.651
Las Tunas - 1.260
Holguín - 2.383
Granma - 1.932
Santiago de Cuba - 2.630
Guantánamo - 1.219
