O Conselho de Estado, de acordo com as disposições da Constituição da República e da Lei Eleitoralnº 127, de 13 de julho de 2019, concordou em convocar a sessão constituinte da Assembleia Nacional do Poder Popular, em sua 10ª Legislatura, para o dia 19 de abril de 2023, às 9 horas da manhã.
A Assembleia Nacional do Poder Popular, quando constituída para uma nova Legislatura, elege, entre seus deputados, seu presidente, vice-presidente, secretário e outros membros do Conselho de Estado.
Também elege o presidente e o vice-presidente da República; e nomeia, sob proposta do presidente da República, o primeiro-ministro, osvice-primeiros ministros, o secretário e os demais membros do Conselho de Ministros.
