«A Lei de Comunicação Social representa um primeiro passo no processo de regulamentação e organização do sistema de comunicação social em Cuba, e deve ser entendida como tal, embora seja o resultado de um longo processo de debate e revisão», considerou o primeiro-secretário do Comitê Central do Partido e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, na quinta-feira, 26 de maio, quando falou no debate que antecedeu a aprovação da lei pelos deputados.
Como parte da 2asessão extraordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular, em sua 10ª Legislatura, o presidente compartilhou seus pensamentos sobre o conteúdo da nova lei, posteriormente aprovada pelo Parlamento, e sua implementação, bem como sua importância para nosso país e o processo de liderança socialista.
Destacou que, embora os objetivos declarados e a redação dos artigos dessa lei tenham uma abordagem necessariamente regulatória, seu maior valor está no reconhecimento do potencial e dos benefícios da comunicação social para o desenvolvimento do país.
O longo período de confronto e agressividade que caracteriza a política criminal do governo dos EUA teve um impacto em todas as áreas da sociedade cubana e, particularmente, nas comunicações. «Mas esse não é, nem de longe, o motivo dessa lei», disse o presidente.
«O que somos chamados a aprovaré fundamentalmente o projeto de uma estrutura de possibilidades destinadas a desenvolver o sistema de comunicação social em Cuba, que, além disso, concebemos como um pilar do governo», disse.
«Se a regulamentação tem limites － e tem － é porque reconhece e expressa o estado atual do conhecimento e da prática profissional associados à comunicação em Cuba», disse.
«Isso significaque esta lei deve necessariamente continuar sendo articulada e desenvolvida, incluindo aspectos relacionados à comunicação institucional e comunitária, e não apenas relacionados à mídia ou especificamente associados à imprensa», disse Díaz-Canel.
Destacou que um dos grandes desafios que a nova lei nos impõe neste momento deriva das concepções e da interpretação da comunicação na esfera digital e de sua integração com o restante do sistema, devido à complexidade de um cenário que está evoluindo a uma velocidade sem precedentes.
Ressaltou a importância de reconhecer e incluir o papel das pessoas nas esferas organizacional e midiática, uma vez que todos os que participam dos processos de comunicação têm impacto, interagem, relacionam-se entre si, têm níveis de influência e decidem, em algum grau, a eficácia da comunicação.
«Por outro lado,essas áreas só ganham significado em sua interrelação com as pessoas, a partir das ações que são projetadas para elas, com elas ou levando em conta suas características e/ou necessidades», disse.
Por esse motivo, Díaz-Canel enfatizou que é fundamental e necessário que, juntamente com essa lei e em prol de sua implementação mais eficaz, seja promovida e incentivada a educação para a comunicação e a alfabetização midiática das pessoas em nosso país, como uma necessidade de fornecer à população conhecimentos, habilidades e ferramentas para uma compreensão e avaliação crítica das lógicas de operação da mídia, além de promover e facilitar o acesso a elas e às tecnologias de informação e comunicação (TICs).
«É fundamental entender o quanto o desenvolvimento das TICs impactou o papel dos sujeitos envolvidos nesses processos: não se trata mais de uma simples fórmula emissor-mensagem-receptor. A presença não garante a visibilidade», enfatizou.
Destacou que esse nível de concentração do consumo em plataformas que não são propriedade pública e que estabelecem restrições à prática dos usuários de acordo com seus interesses, embora no discurso digam o contrário, bem como os mecanismos de filtragem de informações baseados em algoritmos, fazem com que o acesso à informação e as possibilidades de comunicação sejam, em suma, cada vez menos de domínio público e cada vez menos democráticos.
UMA NORMA DE TRABALHO PERMANENTE DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO
Díaz-Canel lembrou que, «como a Lei é uma lei de alto impacto estratégico, pois regula uma das áreas de maior ataque contra Cuba, alguns dos principais debates nos setores intelectuais e profissionais se concentraram em aspectos específicos da lei que poderiam favorecer ou legitimar certas manifestações de subversão e impacto na segurança nacional, em um contexto de intensa guerra midiática».
«Os principais elementos do debatetiveram uma abordagem preventiva à subversão e se concentraram principalmente na natureza da mídia e sua propriedade, e na regulamentação do patrocínio», argumentou o presidente.
«Com base nessas preocupações, foram feitos ajustes em seus artigos e redação, buscando eliminar ambiguidades e evitar futuras interpretações que poderiam contradizer o espírito e a letra da Constituição», afirmou o presidente.
Também enfatizou que a Lei reconhece que as informações que apoiam os processos de comunicação devem ser verdadeiras, objetivas, oportunas, atualizadas, verificadas e compreensíveis, como princípios básicos elementares.
Com relação à comunicação na esfera organizacional, o chefe de Estado especificou que a lei deve se tornar um instrumento de trabalho permanente, a fim de entender que o objetivo não é a mensagem a ser transmitida, mas a utilidade essencial da gestão da comunicação, em termos dos objetivos estratégicos da entidade.
«Essa legislação deve nos permitir superar as lacunas e a inércia institucional. Qualquer situação que esteja impactando negativamente a população, os servidores públicos responsáveis são obrigados a informar imediatamente, de todos os espaços possíveis», disse o presidente. E indicou que cabe à imprensa, por sua vez, «noticiar primeiro e de forma responsável todas as informações sensíveis para o povo».
O primeiro-secretário do Partido também enfatizou que é hora de entender e usar todos os recursos da comunicação social para favorecer a participação, a transparência, a responsabilidade e unir todo o nosso conhecimento para extrair as melhores ideias, articulá-las e gerar consenso.
Ressaltou que, «por sermos um país estruturado e organizado, onde trabalhamos arduamente para resistir à investida de um assédio hostil e sufocante, cabe fundamentalmente à comunicação social contribuir para a construção da imagem do país, em correspondência com os atributos que identificam a nação e a realidade em que vivemos».
Díaz-Canel reiterou que a Revolução busca um diálogo verdadeiro que coloque a verdade e a ética acima da indecência e da perversidade, que não negocie sua existência, não legitime mercenários e aja com segurança e firmeza.
Além disso, advertiu o presidente, «estamos diante de um espaço tomado por extremistas, fundamentalistas, onde forças anticubanas, geradoras de ódio, agem com disposição permanente para nos linchar com mentiras, manipulações, distorções, incitação à violência e até mesmo agressão militar».
Nesse sentido, condenou o fato de que um dos grupos musicais mais populares de Cuba, o Buena Fe, esteja sendo atacado por odiadores profissionais, incentivados a partir de plataformas tóxicas com um único objetivo: provocar o fim da Revolução.
Díaz-Canel denunciou que aqueles que defendem a verdade estão expostos não apenas a pagar o preço por suas ideias, mas também a sofrer desqualificação pessoal, censura e ódio, «e nós não temos medo do desafio, nós o enfrentamos com orgulho e dignidade».
Acrescentou que essa defesa faz parte do nosso senso de nação, que foi moldado pela soma das individualidades que somos, essencialmente unidos em nossos esforços para superar nossas inadequações e na comunhão de sonhos a serem alcançados.
O líder cubano se referiu à dra. Hilda Saladrigas Medina, uma das especialistas que mais contribuiu para a elaboração desse texto normativo, quando resumiu a essência fundamental dessa lei: «Cuba, em sua particularidade, pode e deve realizar todas as práticas e a comunicação social de uma maneira diferente, de uma maneira revolucionária».
