O 1operíodo ordinário de sessões da 10ª Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) se reunirá, a partir desta quinta-feira, 20 de julho, no Palácio das Convenções de Havana, espaço no qual os deputados examinarão temas relevantes do cenário econômico e social do país.
De acordo com o cronograma, serão analisados e discutidos o projeto de lei sobre o Código Penal Militar e a implementação da Lei de Soberania Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional.
Também informarão sobre os resultados do cumprimento das diretrizes gerais para combater o crime, as ilegalidades e a indisciplina social, e sobre o projeto de acordo que regulamenta o vínculo entre os deputados e os eleitores do território onde foram eleitos.
Nos dois dias anteriores, os deputados tiveram uma agenda intensa nas comissões permanentes de trabalho que, em19 de julho, contou com a presença do primeiro-secretário do Comitê Central do Partido e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, na apresentação da Política de Atenção Integral à Infância, Adolescência e Juventude, que será submetida à discussão do Parlamento nesta sessão plenária.
O chefe de Estado insistiu na importância de a ANPP, por meio de suas comissões de trabalho, monitorar todas as leis que estão sendo implementadas. «Esse controle é fundamental», observou.
Falando durante a análise do Projeto de Recreação e Uso do Tempo Livre para o período de verão, o presidente apresentou um conjunto de elementos que incluem os desafios e as dificuldades da recreação, além de outros conceitos que podem servir para nos orientar sobre como devemos enfrentar esse problema.
Outros tópicos discutidos pelos deputados foram as perspectivas para o desenvolvimento da indústria de materiais de construção e o Programa Habitacional, o cumprimento dos objetivos gerais e das metas para o ano de 2023 do sistema empresarial atendido pelo Mministério da Indústria de Alimentos, bem como as ações do Programa Nacional contra o Racismo e a Discriminação.
Verificou-se também que as medidas adotadas para o controle de preços ainda não atingiram seu objetivo fundamental.
