«A verdadeira vitória do que o Código das Famílias pode representar para nossa sociedade está em sua implementação adequada», disse Miguel Díaz-Canel Bermúdez, primeiro-secretário do Partido e presidente da República, ao participar da sessão plenária conjunta entre as Comissões de Atenção à Juventude, Direitos da Criança e da Mulher e Assuntos Constitucionais e Jurídicos.
O chefe de Estado destacou as virtudes do Código, o que significou em termos de garantias para a heterogeneidade das famílias que existem na sociedade cubana, para as mulheres, os jovens, as crianças, o que significa em termos de responsabilidade parental.
«O importante agora é que possamos cumprir tudo isso e torná-lo realidade por meio do exercício das instituições envolvidas na operação legal», acrescentou.
Enfatizou a ética necessária que deve acompanhar os operadores jurídicos envolvidos na implementação do regulamento. «Não é segredo que esse foi um Código muito debatido, que nem todos concordaram com alguns de seus conteúdos», disse.
«Apesar dessas contradições, edevem ser responsáveis por uma lei que foi aprovada pelo país por meio de dois procedimentos de participação democrática popular: uma consulta popular e um referendo», disse o presidente.
Afirmou que o Código de Família é extremamente novo, moderno, com todo o alcance que tem e como é transversal à sociedade; portanto, os desafios para sua aplicação começam com a compreensão completa de seu conteúdo, seu estudo e a insistência na preparação e no treinamento dos operadores do Direito.
NA RECREAÇÃO: CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO, SAINDO DO BANAL
Como podemos organizar um programa de recreação em nível local, com o potencial e as forças endógenas associadas às estratégias de desenvolvimento territorial?
Essa pergunta do presidente conduziu o debate sobre os resultados das ações de verificação realizadas nas atividades recreativas concebidas pelo Projeto de Recreação e Uso do Tempo Livre para o período de verão, apresentado pela Comissão de Saúde e Esportes e pela Comissão de Jovens, Crianças e Direitos Iguais das Mulheres.
Em seu discurso, Díaz-Canel explicou um conjunto de elementos, incluindo os desafios e as dificuldades da recreação e outros conceitos, para nos orientar sobre como devemos enfrentar esse problema.
«Um primeiro desafioé o da pós-pandemia. Tivemos que interromper um grupo de atividades culturais e esportivas com dinâmica própria, que contribuiu para o funcionamento estável de um grupo de instituições recreativas e serviços gastronômicos», disse.
«Por isso,essa síndrome deve ser apagada, pois se algo foi heroico, foi a forma como esse país — com bloqueio, escassez e desabastecimento — superou a pandemia a partir de uma projeção soberana, com vacinas cubanas. Portanto, é necessário voltar às boas práticas e incorporar novas ideias», disse.
Alertou que estão aplicando «uma plataforma de colonização cultural, com a intenção de restauração capitalista e neoliberal em Cuba, que está nos levando por meio da indústria do entretenimento e das plataformas projetadas pelo império. Portanto, temos de pensar em como podemos desenvolver nosso conteúdo nessas plataformas», arescentou.
Em outro ponto, Díaz-Canel disse que a recreação não pode resolver as inadequações causadas em nossa população por outros processos.
Por exemplo, disse que a recreação não ajudará as crianças a aprender mais sobre história, já que isso deve ser feito em processos educacionais e pode servir para consolidar esse conhecimento posteriormente.
Especificou que, para realizar a recreação, todos os setores etários e sociais devem ser levados em conta, com diferentes aspirações, destacando aquele que pode conceber programas para os idosos.
Disse que cada comunidade deve administrar a recreação sob os princípios do lazer saudável e enfatizou a importância dos projetos comunitários, sob a premissa da qualidade, e que as opções recreativas devem contribuir para o desenvolvimento cultural e educacional, afastando-se do banal e vulgar.
O presidente da República indicou a aplicação dos pilares do governo em termos de recreação, para aproveitar os espaços nos centros educacionais e exercer o controle popular nas ofertas recreativas.
Disse que, se as propostas dos deputados forem usadas, podemos integrar ideias e obter um melhor resultado em recreação, mesmo na situação atual. «Seria, do ponto de vista recreativo, não desistir e superar o bloqueio», concluiu.
UMA POLÍTICA DE NOVIDADE E CONTINUIDADE
Díaz-Canel descreveu a Política de Atenção Integral a Crianças, Adolescentes e Jovens, que será submetida à discussão do Parlamento na próxima sessão plenária, como uma novidade e uma continuidade.
Ao assistir à apresentação e ao debate do projeto de parecer sobre a Política, aprovado pela Comissão de Atenção à Juventude, Infância e Igualdade de Direitos da Mulher, o primeiro-secretário do Comitê Central do Partido disse que a proposta dá continuidade a uma política social do país na qual as crianças e os jovens nunca estiveram desprotegidos.
O chefe de Estado disse que essa proposta é outro resultado do que foi introduzido no país em termos de processos de criação de regulamentos, ao mesmo tempo em que ratifica a concepção de que o Estado e o Governo têm de promover o trabalho de políticas públicas.
Díaz-Canel orientou os presentes a preparar, comunicar e implementar o regulamento, uma vez aprovado, em todos os níveis, local, municipal, provincial e nacional; e a ter em mente que, devido às complexidades dessa política, terá de ser aplicada gradualmente.
Enfatizou que o sucesso dessa política está em assumi-la com responsabilidade, pois combina direitos e deveres, e colocá-los em prática implica a responsabilidade de vários órgãos governamentais e exige a participação dos jovens, para que eles aproveitem essas oportunidades.
