O progresso na implementação do processo de transição da televisão analógica para a digital, o estado das estradas, a situação do Programa Habitacional e o estado da gestão e do fornecimento de água à população foram alguns dos assuntos fundamentais analisados nas comissões de Serviços e Indústria, Construção e Energia.
Durante o segundo dia de trabalho, antes do 1operíodo ordinário de sessões da 10a Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), o ministério das Comunicações informou que o cronograma estabelece que o processo de transição da televisão analógica para a digital na zona central será realizado em 2024, e na zona leste em 2025, para que a televisão analógica seja desligada em 2026.
Ao explicar o andamento desse processo, Mayra Arevich Marín, ministra das Comunicações, explicou que a sustentabilidade do programa ao longo do tempo sempre será levada em consideração, assim como a produção de caixas decodificadoras pela indústria nacional.
Acrescentou que estão sendo feitos progressos no centro do país com o levantamento dos beneficiários da Assistência Social e das salas de aula das escolas, com o objetivo de fornecer os receptores necessários para dar continuidade ao processo e poder canalizar por meio da indústria uma maior produção de caixas decodificadoras.
«A transição parcial foi implementada na região oeste com resultados satisfatórios até o momento, com base nas medidas organizacionais e na garantia política que foi executada com as autoridades nas províncias», informou Arevich Marín.
Acrescentou que não houve relatos de opiniões negativas entre a população, e todas as reclamações recebidas foram tratadas e resolvidas, embora, no caso de Havana, algumas ainda estejam em processo, e até o final de julho todas as reclamações serão resolvidas.
A infraestrutura da Radiocuba conta com 208 transmissores digitais, dos quais 153 são de definição padrão (SD) e 55 de alta definição (HD). Todos os centros de transmissão no oeste estão conectados por fibra óptica.
«Como resultado da transição», disse a ministra, «52 transmissores analógicos foram retirados de serviço, o que aumentou a cobertura da televisão digital e do canal Multivisión para mais de um milhão de usuários, algo que a população vinha exigindo há anos».
Em termos gerais, a chefa do ministério das Comunicações enfatizou que o processo liberará o espectro de rádio na faixa de 700 MHz para que a Empresa das Telecomunicaciones de Cuba S.A. (Etecsa) possa usá-lo para a implantação de redes de banda larga móvel de quarta geração (4G).
PROJETOS PARA REVERTER A SITUAÇÃO DAS ESTRADAS
A situação viária do país é muito complexa e as ações de restauração não são suficientes para cobrir a taxa de deterioração, o que exige a promoção imediata de um conjunto de novas ações que não apenas reverterão a situação atual, mas também avançarão em seu desenvolvimento.
Como parte do sistema de trabalho do governo, o ministro dos Transportes, Eduardo Rodríguez Dávila, explicou aos membros da Comissão de Atenção aos Serviços que o projeto de Infraestrutura Rodoviária está sendo atualizado, definindo as metas e os indicadores que permitirão monitorar a realização das projeções definidas para esse fim.
Acrescentou que a reorganização dos conselhos de administração está sendo avaliada para uma melhor gestão orçamentária, e que um sistema de trabalho está sendo implementado, de forma piloto, em nível municipal, para a manutenção e reparo de estradas, e depois replicado no restante desses territórios.
A fabricação de implementos e equipamentos para a manutenção de rodovias também está sendo promovida na indústria nacional, com a disponibilização dos recursos necessários para esse fim.
Da mesma forma, está sendo melhorada a gestão das intervenções oportunas nas estradas, com base na automatização desse processo, e está sendo realizado um trabalho em profundidade com universidades e centros de pesquisa com o objetivo de identificar novas fórmulas que melhorem a eficiência do processo de manutenção das estradas, bem como projetos de organização alternativa de estradas que favoreçam os fluxos de veículos.
FUNDO HABITACIONAL CUBANO APRESENTA DETERIORAÇÃO
«O fundo habitacional de Cuba está se deteriorando devido ao efeito dos eventos climáticos, à reabilitação e conservação em baixa escala e ao descumprimento do Programa Habitacional», informou Randel Coloma Oduardo, vice-presidente da Comissão de Indústria, Construção e Energia.
«No final de maio», disse Coloma Oduardo, «7.221 casas haviam sido concluídas, das 25.134 planejadas, o que representa 29% do plano do ano; enquanto as células habitacionais básicas (subsídios) estão sendo cumpridas em 13%, com apenas 822 das planejadas sendo executadas, o que corrobora que esse é o programa mais atrasado da Ilha».
No plano de reabilitação, 10.004 ações construtivas foram concluídas, 41% do plano para o ano e, no caso da erradicação de pisos de terra até 2023, de um levantamento de 61.559, 22.540 estão planejados para serem eliminados. Até o final de maio, 2.103 haviam sido eliminados, o que representa 3% do levantamento e 9% do plano para o ano, respectivamente.
Algo semelhante está acontecendo com a eliminação dos cortiços, pois o número planejado para eliminar essa precariedade é muito baixo: apenas 154 dos 9.000 cortiços existentes sofreram intervenção.
Os problemas climáticos não resolvidos dos anos anteriores, de acordo com o relatório, são uma das maiores insatisfações da população.
As fortes chuvas e enchentes em maio e junho afetaram 986 casas, das quais 158 foram colapsos totais, 350 colapsos parciais, 189 colapsos totais de telhado, 241 colapsos parciais de telhado e 48 colapsos do tipo I.
«A qualidade e o acabamento de alguns itens da produção local devem ser melhorados para que sejam mais amplamente aceitos pela população», disse Coloma Oduardo.
Os deputados consideraram, após visitarem os diferentes territórios do país, que o plano habitacional tem um risco significativo de não ser cumprido no ano de 2023, apesar do grande esforço e monitoramento realizado nos territórios, evidenciado nos problemas subjetivos e objetivos que estão relacionados.
Foi destacada a necessidade de promover a aquisição de tecnologias para a produção de materiais e a construção de moradias. Atualmente, muito pouco está sendo feito em terraplenagem, infraestrutura, superestrutura e urbanização, apontou o relatório.
GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO
«A cobertura dos serviços básicos de abastecimento de água, por meio de aquedutos, acessos fáceis e tubulações, chega a 10.956.255 habitantes, 98,6% da população total do país», informou Antonio Rodríguez Rodríguez, presidente do Instituto Nacional dos Recursos Hidráulicos (INRH), na Comissão de Indústria, Construção e Energia da Assembleia Nacional do Poder Popular.
«No entanto, mais de 156.000 pessoas não têm meios adequados de se abastecer com o líquido vital, enquanto mais de 475.000 habitantes são permanentemente atendidos por caminhões-pipa», disse.
Acrescentou que, da quantidade total de água equilibrada para um ano, 20% é destinada aos sistemas de aquedutos, que sofrem grandes perdas devido às más condições técnicas e à operação inadequada da infraestrutura hidráulica, o que tem um impacto negativo no uso racional desse recurso natural.
Devido ao seu impacto na qualidade do serviço, a prioridade é dada à resposta a rompimentos em condutores e redes de distribuição, afetados pela baixa disponibilidade de peças de reposição e acessórios, situação que deve melhorar em curto prazo com a implementação da tecnologia necessária nas fábricas disponíveis para a nação.
Com relação aos ciclos de abastecimento, disse que cerca de 2.070.000 pessoas recebem o serviço a cada três dias ou mais, e há 478 assentamentos com mais de 2.000 habitantes que não têm, total ou parcialmente, redes de abastecimento de água.
«Um problema de alto impacto atualmenteé a quebra de equipamentos de bombeamento, que causa interrupções no fornecimento de água à população», informou.
«Somente em junho passado, foram registradas mais de 260 avarias, afetando o serviço para mais de 380.000 pessoas», disse.
O presidente do INRH disse que está planejada a aquisição de cerca de 1.390 novas bombas neste ano e no próximo, 1.312 delas para a mudança na matriz energética. Isso permitirá uma melhoria no serviço, sem dependência do Sistema Elétrico Nacional, para mais de 481.342 pessoas.
Afirmou que o objetivo é transformar a situação tensa que surgiu nos últimos cinco anos, já que não foi possível substituir o número planejado de bombas elétricas ou importar os insumos necessários para a sustentabilidade das oficinas de equipamentos de bombeamento e painéis elétricos, aspectos que devem ser melhorados, a partir de 2023 e 2024, com um financiamento de US$ 1,3 milhão (1.346.000).
