A Política de Atenção Integral à Infância, à Adolescência e à Juventude, aprovada, em 20 de julho, juntamente com seu Plano de Ação 2023-2030, pelos deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), é um exemplo da importância e da prioridade que o Estado cubano dá à infância, à adolescência e à juventude, de acordo com o contexto e as necessidades atuais.
Jorge Luis Perdomo Di-Lella, vice-primeiro-ministro, ao apresentar a proposta, disse que ela está de acordo com a necessidade de transformar a legislação atual, em relação à Constituição da República aprovada em 2019, e com os princípios fundamentais ratificados pelo 8º Congresso do Partido.
«A Políticatem como objetivo articular todos os fatores envolvidos no cuidado e na proteção das crianças, adolescentes e jovens cubanos, em todas as etapas de suas vidas e quaisquer que sejam suas condições, ao mesmo tempo em que integra seus direitos e concebe as novas gerações como atores estratégicos no desenvolvimento do país», destacou.
Ressaltou que as primeiras ideias para a proposta foram desenvolvidas em debates na comunidade acadêmica e científica do país, com a participação de Miguel Díaz-Canel Bermúdez, primeiro-secretário do Comitê Central do Partido e presidente da República.
Ao mesmo tempo, foi criado um grupo temporário, coordenado por dois vice-primeiros-ministros e com a participação de mais de 27 instituições e organizações do país.
Perdomo Di-Lella indicou que, para fortalecer a visão participativa e inclusiva de todos os fatores em sua elaboração, ela foi submetida à consulta pública, da qual participaram cerca de 20.000 crianças, adolescentes e jovens, por meio de questionários e fóruns nas redes das revistas Pionero e Alma Máter e do jornal Juventud Rebelde, além de levar em conta critérios coletados pela liderança do país em reuniões com jovens.
«Da mesma forma, foram considerados os critérios dos deputados, com base na apresentação do projeto de Política à Comissão de Atenção à Juventude, à Infância e à Igualdade de Direitos da Mulher da ANPP, bem como os derivados da análise realizada no Comitê Executivo do Conselho de Ministros, na Secretaria do Comitê Central e no Bureau Político do Partido».
O vice-primeiro-ministro destacou que 35% da população cubana tem atualmente menos de 30 anos de idade, daí a importância de que o alcance da Política seja concebido para crianças, adolescentes e jovens como sujeitos de direitos, cuja garantia deve ser materializada em nível coletivo e individual.
Como resultado do trabalho, foram apresentados a Política e o Plano de Ação 2023-2030.
Di-Lella disse que o objetivo geral da Política é promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, o pleno respeito a seus direitos, sua proteção e inclusão social com equidade e sua contribuição para o desenvolvimento social e a unidade nacional, com base na articulação de políticas, legislação e regulamentos nacionais e compromissos internacionais sobre crianças, adolescentes e jovens assumidos pelo país.
Com relação ao Plano de Ação, o vice-primeiro-ministro destacou que é um mecanismo indispensável para a implementação da Política, pois define as principais ações a serem desenvolvidas, bem como os grupos-alvo, órgãos e instituições responsáveis por sua aplicação.
Detalhou que o Plano compreende 120 ações, das quais 76% estão concentradas na primeira etapa (de 2023 a 2025), sendo uma proposta aberta, que continuará sendo enriquecida, e um instrumento de trabalho que exigirá monitoramento permanente para seu cumprimento.
A deputada Arelys Santana Bello, presidente da Comissão de Juventude, Infância e Igualdade de Direitos da Mulher, ao apresentar o parecer sobre a política, disse que «destaca as áreas que requerem maior apoio e trabalho conjunto de todos os setores que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos envolvidos na norma jurídica».
Destacou que sua elaboração intersetorial e multidisciplinar contou com a participação ativa da sociedade civil cubana, em particular das organizações estudantis e juvenis, e que foi realizado um diagnóstico da situação atual, juntamente com uma proposta de ações para abordá-la e os estudos correspondentes de referências normativas comparativas.
Acrescentou que «o documentocontém uma sistematização dos antecedentes, a situação atual e demográfica, o potencial e uma descrição exaustiva dos problemas gerais e específicos».
Santana Bello disse que é importante que a política seja definida em uma estrutura política de longo prazo, com ações organizadas a curto e médio prazo, e que deve ser articulada com outras políticas e regulamentações nacionais destinadas a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens.
Quanto à sua implementação, ressaltou que requer ações abrangentes, intersetoriais e interinstitucionais destinadas a assegurar que os ambientes em que vivem crianças, adolescentes e jovens tenham condições sociais, humanas e materiais que garantam a promoção e o empoderamento de seu pleno desenvolvimento.
UMA POLÍTICA QUE DÁ CONTINUIDADE AO PROCESSO REVOLUCIONÁRIO
No amplo debate dos deputados sobre a Política, antes de sua aprovação, a deputada Karla Santana Rodríguez, de Havana, propôs a inclusão da participação ativa como um dos princípios orientadores da Política, porque, embora seja uma ideia explícita em todo o documento, sua incorporação independente garante o protagonismo de meninas, meninos, adolescentes e jovens como sujeitos centrais no processo de aprendizagem para a vida e na tomada de decisões em nossos diferentes ambientes.
Acrescentou que «a participação não acontece espontaneamente, mas depende da capacidade que temos de gerar estratégias participativas, de criar espaços e meios, instituições, mecanismos e recursos para a participação».
Yamila González Ferrer, deputada de Mantua, Pinar del Río, descreveu a Política como um documento estratégico fundamental para articular, de forma abrangente, a atenção daqueles que constituem o presente e o futuro de nossa nação.
Com relação ao conteúdo, destacou que, embora o Plano de Ação se refira a questões relacionadas à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, deve refletir mais fortemente o plano de atualização do Programa Nacional de Educação Sexual, bem como a implementação da Resolução do ministério da Educação sobre Educação Integral em Sexualidade.
Também sugeriu tornar visíveis, no Plano de Ação, de forma mais direta e transversal, os elementos ligados à cultura de paz, à consciência cívica e à responsabilidade ambiental.
A congressista Mariela Castro Espín, de Havana, salientou que as instituições educacionais não podem realizar sozinhas a tarefa da educação sexual, pois ela também vem por meio de canais não formais, nos quais as instituições culturais desempenham um papel importante.
Castro Espín também propôs que, dentro das linhas estratégicas, fosse considerada a possibilidade de incluir uma relacionada à vulnerabilidade social e, em termos dos princípios que orientam a política, fosse acrescentado o princípio da intersetorialidade.
Inés María Chapman, deputada de Holguín e vice-primeira-ministra, enfatizou a questão das redes sociais digitais. «Temos de trabalhar arduamente para nos concentrarmos na transformação da sociedade cubana a fim de avançar e desenvolvê-la, levando em conta o uso da tecnologia da informação e das comunicações e o enfrentamento da colonização cultural», argumentou.
Acrescentou que esse é um desafio que devemos enfrentar, e é por isso que ele está integrado a essa política em um programa chamado Semeando Consciência, dirigido contra a colonização cultural.
A deputada de Artemisa, Aylín Álvarez García, membro do Conselho de Estado e primeira-secretária do Comitê Nacional da União dos Jovens Comunistas (UJC), enfatizou em seu discurso que essa proposta reafirma a vontade do Estado de beneficiar as novas gerações de cubanos.
Observou que a consulta popular realizada pelo Centro de Estudos da Juventude foi um exercício de participação plena, no qual surgiram propostas valiosas que foram incluídas no Plano de Ação da lei.
Álvarez García também destacou a participação do universo juvenil nos debates e na elaboração dessa Lei, e a incorporação explícita do termo adolescência no título, pois torná-la visível é um ganho para todos.
A primeira-secretária da UJC enfatizou a importância de educar as gerações mais jovens não apenas na tomada de decisões, mas também na participação, a fim de construir o país que eles almejam e que todos nós precisamos.
