As projeções de governo para corrigir distorções e dar um novo impulso à economia em 2024 foram apresentadas por Manuel Marrero Cruz, membro do Bureau Político e primeiro-ministro, no primeiro dia do 2º período ordinário de sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP).
Marrero Cruz explicou que se trabalhou em um cenário de economia de guerra, com todas as complexidades que isso traz, o qual gerou um agravamento da situação socioeconômica da nação, derivada de um bloqueio recrudescido.
Acrescentou que, apesar das campanhas do inimigo por demonstrar que o cerco econômico não tem nada a ver com o contexto em que se desenvolve o país,
Mas sim com a incapacidade do Governo, temos ressaltado que «o bloqueio faz dano».
Manifestou a sua insatisfação por não ter avançado em diminuir o impacto destes fenômenos externos, e assinalou que persistem problemas subjetivos e insuficiências próprias que em 2024 deverão ser enfrentadas decididamente.
Significou que, a partir do Governo central e de suas instituições, se evidencia que não foram articuladas adequadamente as capacidades para exercer o controle na implantação de políticas e atividades sobre os setores ramais, a economia e os serviços, e «estas são questões que temos que transformar em 2024».
Disse que se necessita um ministério da Economia mais fortalecido, que exerça a sua verdadeira função, e eliminar aquelas que o afastaram de sua atividade principal.
O chefe do Governo acrescentou que também é necessário robustecer e encaminhar o trabalho do ministério das Finanças e Preços, diante de tantos problemas associados aos altos preços e à evasão de impostos, bem como em outros setores como o Comércio Exterior.
O anterior, explicou, «provoca que se gerem distorções que violam a ordem institucional e as regulamentações do país, sem que isso acarrete um risco jurídico, administrativo, fiscal ou penal para os infratores».
Apontou que se acrescentou a mentalidade importadora e de acesso ao circuito das divisas nos setores produtivos e comerciais; agravou-se o desequilíbrio histórico da balança comercial, bem como a queda dos ingressos por exportações, sem que tenham diminuído sensivelmente as importações.
«Não se avançou no cumprimento do princípio de subsidiar as pessoas que requeiram, e não os produtos», e continuamos com uma grande quantidade de subsídios a partir do Estado que é necessário começar a retirar no próximo ano.
Referiu que é insuficiente a participação do investimento estrangeiro no desenvolvimento da economia, e não se dá a prioridade que este tema requer, nem se fomentam negócios entre os diferentes atores econômicos para o uso das capacidades ociosas ou com baixo nível de exploração.
Sobre a produção agroindustrial, e em particular a de alimentos, significou que não se conseguem os níveis necessários que deem resposta às necessidades da população e do país, ao persistirem deficiências no controle das terras e no processo de contratação com as formas produtivas não estatais, que são majoritárias na produção agrícola, entretanto na indústria açucareira não se recupera a produção de cana.
Marrero Cruz criticou que o plano anual da economia e o orçamento do Estado não são projetados em correspondência com as capacidades, potencialidades e necessidades de desenvolvimento da nação.
Assinalou que não se garantem métodos efetivos de regulamentação e controle, diretos ou indiretos, de preços varejistas e a retalho, entretanto persistem insuficiências no funcionamento do sistema da gestão tributária.
Ao se referir ao Programa de Estabilização Macroeconômica precisou que o mesmo está encaminhado a restaurar os equilíbrios macroeconômicos, que permitam garantir um entorno favorável para o crescimento econômico, o desenvolvimento e o processo de construção socialista, reafirmando-se como a condição necessária para o crescimento, e se articulando com o Plano Nacional de Desenvolvimento até 2030.
A seguir, comunicou as projeções do Governo para o próximo ano:
INCREMENTAR OS INGRESSOS DE DIVISAS AO PAÍS
[1] Incrementar as exportações de bens e serviços.
[1] Redimensionar o mercado cambiário, intervenção do mercado informal e controle do tipo de câmbio no país, que inclui a determinação da taxa de câmbio e a formação de preços.
[1] Recuperar os fluxos de remessas.
[1] Implementar o novo mecanismo para a atribuição e gestão da liquidez para todos os atores econômicos.
[1] Desenvolver processos negociadores com fornecedores tradicionais e não tradicionais, para o abastecimento estável de mercadorias, com o emprego de diversas formas de participação, de amortização de pagamentos e dívidas.
[1] Aplicar novos projetos de negócios e mecanismos que permitam resgatar a liquidez das contas em divisa digital (MLC), fundos que respaldarão as operações comerciais e de aprovisionamento.
[1] Fomentar negócios com pessoas naturais e jurídicas com capacidade financeira para a importação e comercialização de matérias primas e produtos intermédios que impactam favoravelmente na oferta e, com isso, na formação de preços do mercado varejista e a retalho, bem como o emprego de créditos financeiros e comerciais de bancos ou casas financeiras internacionais.
[1] Potencializar o comércio eletrônico com pagamentos a partir do exterior, garantindo um esquema que assegure aos produtores o acesso às divisas necessárias para se reabastecerem e produzirem de maneira sustentável, para oferecer mais bens e serviços à população.
[1] Continuar o processo de renegociação da dívida externa, com países estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do país.
[1] Aumentar a participação do investimento estrangeiro, priorizando a produção de alimentos e a transformação da matriz energética, bem como incorporar novos investimentos relacionadas com o incremento das fontes renováveis de energia, enquanto se avança nas negociações em projetos concretos.
INCREMENTAR A PRODUÇÃO NACIONAL
[1] Incentivar a produção nacional.
[1] Garantir o uso racional da terra, e incrementar a produção nacional de alimentos.
[1] Aperfeiçoar e desenvolver o processo de contratação com as formas produtivas não estatais na agricultura.
[1] Promover negócios que contribuam para recuperar a indústria açucareira, e incrementar os rendimentos agrícolas.
[1] Conseguir um balanço de alimentos, em nível municipal, com maior participação da produção nacional de alimentos na cesta familiar subsidiada.
[1] Incentivar a compensação de importações com exportações, pensando como país, baseado na possibilidade de importar insumos e produtos essenciais para a economia, em troca de oferecer determinados produtos e/o serviços no exterior.
[1] Estimular a importação de matérias primas para favorecer as produções nacionais, especialmente as agropecuárias e de alimentos em geral; desestimulando, ao mesmo tempo, a importação de produtos terminados.
[1] Reduzir para todos os atores econômicos, em 50%, o pagamento das tarifas alfandegárias pelas importações de matérias primas e bens intermédios, com especial abordagem para a produção agropecuária e de outros alimentos.
[1] Incrementar as tarifas alfandegárias à importação de alguns produtos prontos para a venda, que são produzidos no país, tais como: charutos, cigarros, rum, cerveja e outros produtos.
[1] Estabelecer um mecanismo financeiro diferenciado para a produção nacional de alimentos em moeda nacional e em divisas, que parta dos próprios ingressos que se gerem.
REDUÇÃO DO DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
[1] Reavaliar as isenções fiscais e o impacto real que têm na economia para benefício da população, e eliminar as que não estejam justificadas, assegurando a cobrança dos impostos e o incremento dos ingressos ao Orçamento do Estado.
[1] Avançar na implementação do princípio de subsidiar as pessoas e não os produtos, para o qual se deve ir transitando para um esquema mais justo e eficiente.
[1] Atualizar o custo da cesta familiar subsidiada e da cesta de bens e serviços de referência, com os preços dos alimentos de produção nacional e os de importação do Plano da Economia para o ano de 2024.
[1] Atualizar os preços varejistas e de retalho dos combustíveis.
[1] Incrementar em 25% a tarifa elétrica do setor residencial somente para os altos consumidores, isto é, aqueles que consomem a partir dos 500 kilowatts/hora (kWh), como mecanismo para a contenção da demanda.
[1] Aumentar a tarifa à população com o fornecimento de agua não metrada, de sete para 21,24 pesos, com o propósito de estimular a poupança.
Descentralizar para os governos territoriais a faculdade de aprovação dos preços varejistas e de retalho da Medicina Natural e Tradicional, de elaboração local, em dispensários e industrial.
[1] Incrementar os preços dos cigarros e dos charutos.
[1] Modificar os preços do gás liquefeito, incrementando o preço retalhista do botijão de 10 kg, de 180 pesos para 225 pesos, e para o de 45 kg, de 810 pesos para 1.014 pesos.
[1] Aplicar novas tarifas para os serviços de transporte de passageiros.
[1] Prorrogar as isenções de tarifas à importação de alimentos e higiene para as pessoas naturais.
[1] Atualizar os valores referenciais das moradias, para aplicar os impostos associados à compra e venda destes bens entre pessoas naturais, e regulamentação de seu pagamento na hora de formalizar a transmissão.
[1] Reforçar com efetividade a regulação e controle dos preços.
[1] Avançar no aperfeiçoamento da gestão da administração tributária.
SITUAÇÃO DO EMPREGO
Ao terminar o ano de 2023 se estima uma diminuição no emprego de 4% dos ocupados na economia, informou o chefe do Governo, pelo qual se implementarão medidas para deter esta tendência, entre as que significou:
[1] Fomentar a geração de novos empregos, a partir do desenvolvimento de novos investimentos, recuperação de capacidades e as demandas do desenvolvimento territorial.
[1] Potencializar e sistematizar as feiras de emprego, como um método integrado para a gestão da força de trabalho, encaminhado a aproximar as pessoas das ofertas de emprego e cursos de habilitação, com a participação de todos os atores estatais e não-estatais. Na última feira, 7.027 pessoas encontraram ofertas de emprego ou cursos de preparação.
[1] Ampliar a aplicação da organização salarial das empresas, sem a obrigatoriedade de aplicar a escala salarial única. (Decreto 87º/2023)
[1] Aplicar medidas para incentivar a incorporação e permanência dos trabalhadores de setores prioritários da atividade orçamentada.
[1] Reduzir os níveis de informalidade no emprego, promovendo uma mudança de abordagem, que esteja norteada a que a pessoa não caia em um estado de vulnerabilidade voluntária, ao não gerar direito à previdência social.
ATORES ECONÔMICOS
Para avançar na transformação integral da empresa estatal socialista e conseguir seu estremecimento, que lhe permita se consolidar como o principal ator da economia nacional, é necessário:
[1] Aperfeiçoar as estruturas e funcionamento das Organizações Superiores de Direção Empresarial e dos sistemas empresariais subordinados.
[1] Lei de Empresa, que considera entre outros elementos, a sua classificação, ao ter em conta as particularidades e reforçar a autonomia empresarial.
[1] Desenhar a proposta para a atenção institucional ao sistema empresarial.
[1] Avançar na criação de MPMs estatais.
[1] Promover a constituição de empresas mistas entre entidades estatais e MPMs privadas.
[1] Aprovar a norma jurídica para estabelecer os princípios para as relações entre os atores estatais e não estatais.
[1] Emitir as novas normas jurídicas, não para recuar, mas sim para continuar avançando em sua condução e alinhamento dos objetivos estratégicos.
[1] Atualizar as atividades não autorizadas a realizar pelos atores econômicos não-estatais.
[1] Descentralizar gradualmente o processo de aprovação dos novos atores econômicos para os municípios.
[1] Criar o Instituto para a atenção aos atores econômicos não-estatais.
[1] Eliminar as isenções de impostos aos atores econômicos não-estatais, de seis meses e um ano, por ocasião da sua constituição.
[1] Estender a aplicação do imposto sobre as vendas à totalidade das operações que realizam as MPMs. Reconhecer a taxa de câmbio de 1.00 usd = 120.00 cup para o cálculo das tarifas nas operações de importação pelas formas de gestão não-estatal.
[1] Priorizar a fiscalização aos atores não-estatais que tenham perdas.
[1] Aperfeiçoar as normas para o registro e determinação das fichas de custos das formas de gestão não-estatal, para evitar a subdeclaração e evasão fiscal.
[1] Condicionar que, para o desenvolvimento das operações de comércio exterior, por atores econômicos não-estatais, devem contar e declarar fundos com liquidez real.
[1] Realizar um estudo e selecionar as formas de gestão não-estatal, com capacidade de liquidez pela posse de patrimônio próprio, créditos ou respaldo financeiro de empresas estrangeiras, para realizar processos negociadores que favoreçam cadeias com as empresas estatais.
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
[1] Atualizar as estratégias de desenvolvimento territorial.
[1] Avançar no processo de descentralização territorial de competências.
[1] Elaborar a proposta de Decreto-Lei que habilita a delegação de competências.
[1] Atualizar as normas jurídicas para a gestão estratégica do Desenvolvimento Territorial e as normas que permitem reordenar os projetos de desenvolvimento local.
[1] Fortalecer a gestão dos orçamentos locais.
CONSOLIDAR O PROCESSO DE BANCARIZAÇÃO
[1] Aperfeiçoar o trabalho no setor bancário.
[1] Padronizar os sistemas de pagamentos eletrônicos em nível nacional, com o emprego de todas as plataformas e códigos desdobrados em nível nacional, intencionando-os nos mercados agropecuários e de produtos e serviços à população.
APERFEIÇOAMENTO DA ATIVIDADE DE GOVERNO
O primeiro-ministro explicou que a dinâmica atual implica as migrações internas e externas, o que acarreta a perda de pessoal qualificado em postos chaves.
Sobre a estrutura de Governo, disse que se devem implementar as medidas para a reestruturação do setor orçamentado, que abrange as estruturas do Governo central, provincial e municipal; na atualidade, 51% da força de trabalho se encontra no setor orçamentado, e 49% no empresarial.
Falou de outra das medidas, a elaboração da proposta de Política e anteprojeto de Lei «De Organização da Administração Central do Estado».
Do trabalho com os diretivos, precisou que é imprescindível, sobretudo para os que se desenvolvem em situações desfavoráveis. Acrescentou que o completamento do quadro de pessoal mostra um decrescimento, com um incremento das demissões, fundamentalmente, em busca de melhoras salariais.
O chefe do Governo ratificou a tolerância zero do país às ilegalidades, pelo que se dará especial atenção aos fatores sociais, indisciplinas e práticas nocivas, que se têm enrizado na sociedade e que geram múltiplas manifestações de condutas delituosas.
Disse que também terá prioridade a implementação de propostas sobre o estudo da violência em suas distintas manifestações, sob uma visão integral preventiva, bem como a manutenção do extremo rechaço ao tráfico e consumo de drogas.
ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE
Marrero Cruz comentou que em 2023 ficou constituída a Associação Cubana de Pessoas com Deficiência Intelectual, e atualmente são elaboradas as bases para a Lei de Incapacidade. Acrescentou que se prevê para 2024 o reconhecimento legal da Língua de Sinais Cubana, como língua natural da comunidade surda, assegurou.
Sobre o Programa para o Avanço das Mulheres, expôs que se trabalhará na consolidação de políticas públicas e na estratégia integral de prevenção e atenção à violência de gênero.
A atenção do Governo para o próximo ano está focalizada na redução das diferenças de gênero e pela cor da pele presentes em todos os âmbitos (político, econômico, sociocultural, científico-tecnológico e ambiental).
De igual forma, serão implementadas as ações de maior impacto na infância, os adolescentes e jovens e sua sustentabilidade, em prol de avançar na política aprovada.
DINÂMICA DEMOGRÁFICA
«Ao terminar o ano de 2022, o envelhecimento populacional atingir 22,3%, e a taxa global de fecundidade (filhos por mulher) 1,41%, mantendo-se como tendência que morrem mais pessoas das que nascem», detalhou Marrero Cruz.
Por isso, listou como prioridades para 2024, a implementação do sistema nacional para o cuidado integral da vida, a criação de más casas infantis e a ampliação de capacidades em lares de avós e lares de idosos.
O Programa da Moradia também ocupa um lugar proeminente – precisou – bem como a consolidação de ações na atenção à ruralidade, para elevar a qualidade de vida da população e contribuir para parar a migração para as cidades.
Destacou que serão implementadas medidas para melhorar a situação dos setores da Saúde e a Educação, do ponto de vista dos ingressos dos trabalhadores, a estimulação moral, o melhoramento das condições de trabalho e de vida.
É possível listar algumas disposições no setor da Saúde, como o pagamento de guardas noturnas, pagamento adicional por exposição e complexidade, pagamento por anos de serviço e pelo máximo esforço.
«Na Educação será retomado o pagamento de antiguidade, sobrecarga docente e pagamentos adicionais», afirmou.
O chefe do Governo comentou que é preciso conseguir a compreensão de que os recursos mais seguros com os que podemos dispor, serão os que sejamos capazes de produzir, para o qual é necessário incrementar a exigência de trabalhar, trabalhar mais, e trabalhar bem.
«Estamos conscientes de que as ações e medidas que serão implementadas não terão um grande impacto imediato, mas avançaremos com a convicção de que é o caminho correto para melhorar a situação atual. Temos o compromisso de alcançar as metas propostas», concluiu.
