Recentemente, no 2º período ordinário de sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular, correspondente à 10ª Legislatura, foram conhecidas, na voz do primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, una série de medidas destinadas a corrigir as distorções que vieram afetando a economia cubana.
De imediato, começou em torno delas uma campanha difamatória, com o fim de desfigurar os objetivos que perseguem e coloca-las ao nível dos conhecidos pacotes neoliberais. Contudo, nada mais longe da realidade.
A aposta cubana, ainda nas situações mais difíceis, continua sendo pela justiça social, e, para isso, resulta imprescindível encaminhar aquilo que perdeu seu rumo, se de economia socialista se tratar.
O QUE RESPALDA ESTAS DECISSÕES?
«Sair na frente é a essência da linha de ação que seguirá o Governo para enfrentar as complexidades, dar novo impulso à economia e corrigir as distorções que estão presentes no país», afirmou, no programa televisivo Mesa Redonda, o vice primeiro-ministro e ministro de Economia e Planejamento, Alejandro Gil Fernández.
Esclareceu que «as distorções têm sido detectadas a partir do trabalho realizado pelo Governo e as avaliações feitas no setor interno sobre o funcionamento das instituições e da economia».
Acrescentou que «uma parte considerável delas estão dadas pelo complexo cenário de tensão em que foram sendo tomadas para enfrentar as complexidades da economia. Também foram indicadas nos debates com os acadêmicos e expressas através de opiniões da população.
Do expresso pelo povo ao se referir à cesta familiar subsidiada, precisou que existe preocupação porque se mantêm os subsídios para todas as pessoas por igual; contudo, nem todas têm a mesma capacidade aquisitiva.
Esclareceu que «isso deve ser revisto, porque essa pretensão de manter a garantia e entrega de produtos a preços muito subsidiados na atualidade não é uma distribuição equitativa. «Sobretudo, pelo altíssimo custo que tem para o país manter a cesta familiar subsidiada, cuja importação supõe mais de 1.6 bilhão de dólares, 700 milhões mais do que em 2019, pelo incremento dos preços no mercado internacional».
«Outra distorção está nos preços dos combustíveis. Por acaso pode este país manter esses preços, que provavelmente sejam os mais baixos do mundo, em comparação com os de outros países, e também quando são comparados com os das divisas no mercado informal cubano?».
A esse respeito, precisou que o tema será examinado, devido ao impacto que tem na escassez de combustíveis que enfrenta o país, e o que lhe custa manter um nível de oferta que, evidentemente, não pode vender-se subsidiado.
«Um dos principais problemas que tem a economia», esclareceu, «é que o que vende não cobre os custos para se aprovisionar de novo. «Se você compra combustível e o vende mais barato do que lhe custou, como compra o navio vem atrás?».
«Trata-se de combustível que é comprado com divisas no mercado externo, é vendido a preço baixo em moeda nacional, e ainda não temos um mecanismo interno de conversibilidade que assegure que, com esses pesos cubanos, se possam comprar dólares e voltar a importar o combustível».
«Nas discussões conceituais e práticas sobre as medidas é preciso deixar claro que nada tem um custo zero», disse.
«A mesma coisa acontece com a eletricidade, razão pela qual se deve incentivar a poupança com determinadas medidas, porque quando há um consumo que supera uma determinada quantia (fixamo-la nos 500 kWh/mês), aqueles que mais consomem também geram determinada afetação para aqueles que menos consomem, pois quando é preciso impor o apagão (blecaute), é para todo o mundo. O apagão não discrimina quem é o maior e o menor consumidor», afirmou.
Após reiterar que as medidas não têm como fim arrecadar, mas que procuram criar condições mais favoráveis para estimular a poupança necessário para a economia, lembrou que a tarifa de eletricidade está subsidiada para os baixos consumidores e para aqueles que têm consumos mais elevados, com o alto custo em divisas que implica a geração de energia, impossível de recuperar com a venda de energia interna no país. «Até onde isso é sustentável? Quem paga? Afinal a resposta é que pagamos todos».
«As medidas a serem adotadas», esclareceu, «não constituem um pacote neoliberal, como pretenderam divulgar nossos adversários, mas vão encaminhadas a corrigir as distorções detectadas, para assim criar condições que marquem uma tendência mais acelerada na economia, dar maior proteção social às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, assegurar uma distribuição mais justa e equitativa da riqueza que seja criada, e ao mesmo tempo, recuperar equilíbrios macroeconômicos não conseguidos, por causa da situação que atravessa a economia nacional.
UMA POLÍTICA FISCAL ALICERÇADA SOBRE BASES DE JUSTIÇA
Várias das medidas anunciadas pelo primeiro vice-ministro cubano respondem, também, ao âmbito tributário em suas diferentes acepções; o que, não obstante, nada tem a ver com um fim meramente de arrecadação.
Assim deixou claro Vladimir Regueiro Ale, ministro das Finanças e Preços, ao falar na Mesa Redonda.
«O fato de que nas condições atuais cresça o gasto fiscal destinado a respaldar setores e políticas que são conquistas da Revolução, mostra o compromisso histórico de gerar e fazer para nosso povo», disse.
Indicou que, no orçamento aprovado para 2024, há leves incrementos para respaldar níveis de atividade em setores básicos, «mas para fazê-lo é preciso implementar mecanismos de controle financeiro, e neles se expressam os tributos, e as tarifas, que não são mais do que os tributos do imposto aduaneiro, e «que não somente atuam como fontes de arrecadação, mas sim como meios para incentivar determinadas atividades e processos produtivos».
Entre as medidas anunciadas se encontra, precisamente, a suspensão das isenções que foram aprovadas com a constituição dos novos atores econômicos.
«É um setor que cresceu e tem demonstrado capacidade econômica e contributiva, e sua aproximação a este aspecto esteve limitada, precisamente, por seu tratamento de isenção».
Por isso, a partir de 1º de janeiro, serão suspensos esses benefícios que, segundo disse Regueiro Ale, cumpriram o objetivo para o qual foram concebidos e, portanto, estes sujeitos começam a pagar tributos, sob as mesmas regras que o restante dos atores da economia.
No caso específico das PMEs, vão pagar tributos pela generalidade da sua atividade comercial. «Isso vai favorecer o incremento dos ingressos para suportar, ao mesmo tempo, o crescimento dos gastos do Estado», destacou.
Outra das adequações que serão implementadas, a partir de 1º de janeiro, vai encaminhada ao incentivo que se realiza através do imposto aduaneiro ou aranzel, com o fim de estimular a importação de bens intermédios, insumos e matérias-primas que propiciem o desenvolvimento do setor produtivo da economia.
Contudo, o que predominou é a importação de produtos terminados. Portanto, explicou o titular das Finanças e Preços, «o incentivo consiste em uma redução de 50% da tarifa para insumos e matérias-primas, enquanto que, por outro lado, são incrementadas as tarifas para produtos terminados que têm similares na produção nacional.
Destacou que esta é uma regulamentação geral para todos os atores que fazem importações. Nesse caso, será reconhecida, também no pagamento das tarifas, a cotação de 1 por 120, estabelecida para os atores não-estatais.
Indicou que foi tomada a decisão de prorrogar os benefícios alfandegários que favorecem a importação, por parte de passageiros, de mercadorias como alimentos, medicamentos ou artigos de higiene.
Acerca dos preços, disse que se deve continuar trabalhando na implementação da Resolução 148ª para a elaboração das fichas de custo, e que serão implementadas outras resoluções de maior alcance; mas lembrou que a solução está, sobretudo, no incremento da produção para gerar maiores ofertas.
NÃO HÁ JUSTIFICAÇÃO PARA NOVOS INCREMENTOS DE PREÇOS
Ao terminar a Mesa Redonda, Gil Fernández precisou que as medidas serão implementadas gradualmente, e que somente entrarão em vigor, em 1º de janeiro, as explicadas pelo ministro das Finanças e Preços, e as que beneficiam os setores da Educação e a Saúde.
«Nenhuma das anunciadas em relação a aumentos de preços começa em 1º de janeiro, portanto, não há justificação alguma para o incremento», indicou.
Disse, que, de modo geral, houve compreensão das medidas por parte do povo, e reconheceu que seu efeito não será imediato, mas é o caminho correto.
«Desta situação se sai trabalhando, produzindo, fazendo um uso mais eficiente das divisas. Necessitamos mais unidade, e que nosso povo compreenda que tudo o que fazemos é procurando seu benefício», concluiu.
