Uma informação detalhada sobre o cronograma de implementação das projeções do governo para corrigir distorções e impulsionar a economia durante o ano de 2024 foi apresentada nesta segunda-feira, 15 de janeiro, ao Conselho de Estado pelo membro do Bureau Político do Partido, Manuel Marrero Cruz, primeiro-ministro cubano.
Na primeira sessão ordinária desse órgão neste ano, presidida por seu chefe Esteban Lazo Hernández, e com a participação, no Capitólio Nacional, do primeiro-secretário do Comitê Central do Partido e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez; o chefe do Governo elaborou vários elementos das medidas que foram apresentadas aos deputados no 2º período ordinário de sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular, realizado em dezembro de 2023.
Marrero Cruz ressaltou que, conforme informado à população, foram publicadas na Gaceta Oficial da República as disposições normativas que regulamentam as medidas salariais para estimular a permanência das pessoas nos setores de saúde e educação, bem como foram aprovadas as normas legais que regulamentam as medidas tarifárias, os novos preços de varejo e atacado dos combustíveis e as tarifas atualizadas para o transporte de passageiros, entre outros.
Nesse sentido, destacou as ações de comunicação desenvolvidas até o momento para informar nosso povo, principalmente por meio da transmissão de várias mesas-redondas sobre essas questões, bem como o monitoramento e o controle da implementação das decisões tomadas.
«Essa será a principal prioridade do trabalho do governo em 2024. A garantia política e comunicacional de sua implementação, e o apoio dos fatores em todos os níveis, são fundamentais para fornecer a maior quantidade possível de informações ao povo, com o objetivo de esclarecer quaisquer preocupações», concluiu o primeiro-ministro.
Por sua vez, o presidente da República, Miguel Díaz-Canel, comentou sobre quatro prioridades para esta etapa de trabalho: o fortalecimento da unidade nacional, com base nos elementos levantados pelo general-de-exército Raúl Castro Ruz, em seu discurso por ocasião do 65º aniversário do triunfo da Revolução em Santiago de Cuba; o fortalecimento do trabalho ideológico; a garantia política das medidas aprovadas na Assembleia Nacional do Poder Popular; e a discussão sistemática das tendências negativas em nossa sociedade.
Com relação às medidas aprovadas, Díaz-Canel insistiu que nenhuma delas será aplicada até que as condições no país tenham sido criadas; mas sim, como explicou, será gradual, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade, levando em conta o princípio da Revolução de que ninguém ficará desprotegido, e onde todos devem assumir a responsabilidade correspondente em seu controle e acompanhamento, especialmente a Assembleia Nacional, na verificação sistemática dos resultados alcançados; acompanhado por uma comunicação política sólida.
Esteban Lazo, também membro do Bureau Político do Partido, destacou a importância desse processo, no qual a unidade de todos é essencial para promover o cumprimento das tarefas estabelecidas com o objetivo de alcançar os melhores resultados, especialmente nos bairros e comunidades, com o trabalho decisivo dos delegados (vereadores), em intercâmbio permanente com a população, em defesa do trabalho da Revolução.
ADIAMENTO DO PRIMEIRO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VEREADORES AOS SEUS ELEITORES
Posteriormente, os membros desse órgão aprovaram não realizar, no primeiro trimestre de 2024, o primeiro processo de prestação de contas dos vereadores aos seus eleitores, do 17º mandato das Assembleias Municipais do Poder Popular, e avaliar seu desenvolvimento no final do ano, levando em conta os resultados do cumprimento do Acordo 70º-X do Conselho de Estado.
Carlos Rafael Fuentes León, vice-presidente da Comissão de Atenção aos Órgãos Locais do Poder Popular do Parlamento cubano, explicou que o acordo, adotado em 9 de outubro de 2023, adiou esse processo para o primeiro trimestre de 2024. Para compensar isso, o documento incluiu várias ações, principalmente a liberação dos vereadores, cujo trabalho lhes permitiria fazê-lo, durante o restante de 2023, com o objetivo de aumentar seus vínculos e a atenção permanente aos eleitores, bem como fornecer-lhes as informações necessárias.
Por sua vez, o acordo 70º-X estipulou que os órgãos municipais do Poder Popular, em sua última sessão ordinária do ano passado, deveriam avaliar a atenção dada às propostas formuladas e como está progredindo o relacionamento dos delegados com seus eleitores.
«Em conformidade com o acima exposto, os presidentes das assembleias municipais estabeleceram a coordenação necessária para torná-la efetiva. Dos 12.429 vereadores às assembleias municipais, 9.901 foram liberados de suas funções de trabalho, representando 79,6% do total; desses, 5.285 eram de tempo integral e 4.616 de tempo parcial, atendendo a suas funções. 2.392 não foram liberados, um número que inclui os diretores das assembleias municipais e outros delegados cujas responsabilidades não permitiram que fossem liberados», disse Fuentes León.
A esse respeito, nesse item da agenda da sessão, foi relatado que as medidas tomadas garantiram que, entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2023, os vereadores liberados de suas responsabilidades de trabalho em todo o país realizassem um intercâmbio direto com mais de 2,5 milhões de eleitores; e que, por esse e outros meios, 86.755 reclamações foram recebidas, das quais 74,9% puderam ser resolvidas. Além disso, 69.734 ações de controle foram realizadas em prestadores de serviços locais durante esse período.
Os vereadores também se envolveram em tarefas prioritárias para o país e para seus respectivos territórios. Como resultado, os objetivos propostos nessa etapa foram atingidos de forma satisfatória.
Finalmente, os membros do Conselho de Estado aprovaram o Plano de Temas para as reuniões desse órgão no ano de 2024, de acordo com seus poderes constitucionais e legais e, particularmente, com as questões de maior transcendência e impacto direto sobre a população.
«Para a elaboração do Plano de Temas, foram levadas em consideração as propostas feitas pelos membros do Conselho de Estado, pelos presidentes das comissões permanentes de trabalho da Assembleia Nacional, pelos governos provinciais, pelas assembleias municipais do Poder Popular, pelos funcionários públicos e por outros especialistas consultados. Mais de 80 propostas foram recebidas, das quais 55 foram refletidas de alguma forma, incluindo a análise de políticas públicas, programas de governo, controle da implementação de leis e decretos-lei, controle do cumprimento do orçamento do Estado, entre outros», disse Homero Acosta Álvarez, secretário da legislatura cubana.
A sessão também examinou os acordos adotados por esse órgão em suas reuniões anteriores.
