Como outra Guerra Necessária, o dia 24 de fevereiro de 2019 trouxe um dos marcos da Revolução Cubana nos últimos tempos. Após 124 anos da retomada das lutas pela independência, a data sediou o referendo para uma nova Constituição, o encerramento de um processo que mobilizou todo o povo.
Este ano de 2024 é um ano de celebração democrática: os primeiros cinco anos do referendo serão comemorados em 24 de fevereiro, assim como os cinco anos da proclamação da Constituição, em 10 de abril.
O evento transparente ocorreu em meio a dificuldades econômicas e a um bloqueio dos EUA que intensificaria seu cerco naquele ano, sob o comando de Donald Trump, com um recorde de 86 medidas.
Apesar dos obstáculos, 7,8 milhões (7.848.343) de cubanos, 84,4% dos que tinham o direito de decidir sobre o futuro da Ilha, exerceram seu direito de voto. Desses, 86,85% votaram Sim e 9% votaram Não, juntamente com uma pequena proporção de votos em branco e anulados.
Um acordo adotado em uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular, em 2 de junho de 2018, determinou o início da Reforma Constitucional, juntamente com o surgimento da Comissão encarregada de elaborar o projeto da Carta Magna, presidida pelo general-de-exército Raúl Castro Ruz.
Após várias sessões de debate, em julho de 2018, os deputados aprovaram o Projeto de Constituição da República, submetido a uma consulta popular, de 13 de agosto a 15 de novembro, da qual participaram também os residentes no exterior, com um total de 8,9 milhões (8.945.521) de participantes em mais de 100.000 reuniões, das quais surgiram quase 800.000 propostas.
Em uma prática de feedback, o texto retornou à Assembleia com as sugestões do povo, uma garantia para alcançar a representatividade na lei suprema da nação. No 2º período ordinário de sessões da 9ª legislatura da Assembleia Nacional, em votação nominal, os deputados aprovaram o documento, enriquecido com os critérios da população. Tudo estava pronto para 24 de fevereiro.
O conjunto de leis contidas na Carta Magna e em outros instrumentos jurídicos derivados, como o Código da Família, só pode garantir o funcionamento da sociedade acompanhado da consciência cidadã, da cultura cívica e da criatividade para superar as complexidades.
Nesse processo, prevaleceu, e ainda prevalece, a pregação de José Martí de que a primeira lei de nossa República é o culto dos cubanos à plena dignidade do homem.
