Uma revisão do cumprimento do cronograma para a implementação das medidas do governo para corrigir distorções e impulsionar a economia durante o ano de 2024 foi realizada na segunda-feira, 19 de fevereiro, pelo Conselho de Estado em sua sessão ordinária correspondente ao mês de fevereiro, liderada pelo presidente desse órgão, Esteban Lazo Hernández.
Com a participação, no Capitólio Nacional, do primeiro-secretário do Comitê Central do Partido e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez; o membro do Bureau Político do Partido Manuel Marrero Cruz, primeiro-ministro cubano, fez uma atualização detalhada das informações sobre esse tema apresentadas na reunião ordinária desse órgão no mês anterior.
Enfatizou que, de 15 de janeiro a 15 de fevereiro, o sistema de trabalho de monitoramento e controle dessa questão foi consolidado, com intenso trabalho do Partido e do Governo na verificação do plano de segurança política e comunicacional aprovado; também comentou as principais ações realizadas durante essa etapa.
Marrero reafirmou que nenhuma medida será aplicada até que as condições sejam criadas no país; com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade, levando em conta o princípio da Revolução de que ninguém será deixado desamparado; e depois de oferecer ampla informação ao nosso povo a esse respeito.
Por sua vez, Díaz-Canel reiterou a importância de continuar fortalecendo o vínculo entre os setores não-estatais e estatais da economia, com o objetivo de obter maiores ofertas para o povo, com base em seu potencial conjunto na produção de alimentos, comércio interno, substituição de importações, entre outros; com base nas experiências observadas em suas últimas viagens ao país, que devem se tornar a regra e não a exceção.
Em seu discurso, Esteban Lazo destacou que a atualização apresentada responde a um acordo adotado anteriormente pelo Conselho de Estado, que decidiu avaliar sistematicamente o processo de implementação das medidas do governo para corrigir distorções e relançar a economia, durante o ano de 2024, devido ao seu alto impacto sobre a população cubana, em conformidade com os poderes conferidos a esse órgão pela Constituição e pela lei.
Lazo pediu a compreensão da natureza abrangente dessas medidas em termos de solução dos problemas existentes, que foram tomadas em um contexto complexo para defender o trabalho e as principais conquistas da Revolução e para proteger a população. Especificou as ações que o sistema do Poder Popular, em todos os níveis, implementará para apoiar esse importante processo.
NOVO DECRETO-LEI APROVADO E ANALISADO O CUMPRIMENTO DO PLANO DE MEDIDAS DERIVADO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Posteriormente, os membros do Conselho de Estado aprovaram o decreto-lei «Sobre o Sistema Nacional de Áreas Protegidas», uma disposição normativa que tem como fim fortalecer esse sistema, em termos de regulamentos para o exercício de sua gestão, controle e administração, categorias de gestão, sua proposta e declaração, o regime de proteção e a concessão de autorizações para a realização de atividades nelas.
Durante a apresentação do decreto-lei emitido, Adianez Taboada, vice-ministra do ministério da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, destacou que ele se aplica a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que realizem atividades em áreas protegidas, com o objetivo de garantir a conservação e o uso sustentável do patrimônio natural, de acordo com a atualização do marco legal em matéria ambiental.
Na sessão realizada em 19 de fevereiro, os membros desse órgão também avaliaram o estado de cumprimento do plano de medidas do ministério das Comunicações (Mincom) como resultado da prestação de contas desse órgão à Assembleia Nacional do Poder Popular, realizada em dezembro de 2022. Mayra Arevich Marín, titular do Mincom, lembrou que, como parte desse processo, o relatório foi apresentado pela comissão parlamentar de Atenção aos Serviços, com 15 recomendações.
Com base nesses esclarecimentos, também adotados pelos deputados, Arevich Marín apresentou uma atualização sobre essas questões que são objeto de análise dentro do plano desenvolvido pelo ministério: política de transformação digital e agenda digital 2030, desenvolvimento do governo digital, comércio eletrônico e bancos, indústria de aplicativos e serviços de informática, serviços de telecomunicações e o sistema de comunicação com o povo e a criação de uma cultura maior no uso de tecnologias.
Ao mesmo tempo, Arevich Marín detalhou as ações implementadas para a atenção às reclamações e petições da população, a atenção ao sistema empresarial e orçamentário, as novas medidas para impulsionar a economia, a gestão da ciência e inovação e a gestão do capital humano, o trabalho à distância e a atenção aos jovens, entre outros.
Em termos de comércio eletrônico, o relatório analisado reconhece que, até o final de 2023, o pagamento eletrônico de serviços de eletricidade aumentará para 50,38% (aumento de 11,9% em relação a 2022); os serviços telefônicos aumentarão para 87% (aumento de 13,65% em relação a 2022), o pagamento de impostos chegará a 57,68% (queda de 0,7% em relação a 2022) e o pagamento de gás aumentará para 43,36% (aumento de 23,6% em relação a 2022). Também informa que, no ano passado, a Transfermóvil atingiu 4,8 milhões de usuários e realizou 977 milhões de transações (aumento de 25% em relação a 2022), incorporou novas funcionalidades, alcançou uma alta taxa de aceitação e habilitou a carteira móvel Mi Transfer, que atingiu 376.000 usuários e realizou 37,7 milhões de transações, em resposta às principais preocupações expressas pela população.
Entretanto, a divulgação e a comunicação dos benefícios do comércio eletrônico é uma ação permanente no trabalho desse ministério e do setor em geral.
O SISTEMA DO PODER POPULAR, EM CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO
Na agenda da sessão ordinária do Conselho de Estado, foram verificados os resultados da prestação de contas dos presidentes dos conselhos populares aos seus respectivos órgãos. Miriam Brito Sarroca, chefe da Comissão de Atenção aos Órgãos Locais do Poder Popular, disse que esse processo ocorreu no país entre os meses de novembro e dezembro de 2023, de acordo com as disposições da Lei nº 132 «Sobre a Organização e Funcionamento das Assembleias Municipais do Poder Popular e dos Conselhos Populares».
«Dos 1.410 conselhos populares, os presidentes de 1.343, ou 95,2% do total desses órgãos no país, prestaram contas. Os principais motivos para a não prestação de contas foram o pouco tempo de mandato dos presidentes, em geral menos de seis meses, e 15 vagas», ressaltou Brito Sarroca.
No debate, foi relatado que esse processo cumpriu o objetivo de apresentar aos demais delegados (vereadores) e aos representantes de organizações políticas e de massa e moradores dos distritos o trabalho realizado durante um ano, as insuficiências ainda presentes em seu trabalho e as projeções de trabalho futuro.
«Esse processo de prestação de contas dos presidentes dos conselhos populares terá continuidade, pois as lideranças das assembleias (governos) municipais acompanharão sistematicamente o cumprimento das recomendações feitas em cada caso», concluiu a presidente dessa comissão parlamentar.
Miriam Brito também explicou o processo de implementação das linhas e ações para a melhoria contínua dos órgãos municipais do Poder Popular.
«Entre as questões mais debatidas e sobre as quais foram planejadas ações estão aquelas relacionadas ao acompanhamento dos vereadores em seus círculos eleitorais, à participação dos gerentes administrativos nas reuniões dos conselhos populares e nos processos de prestação de contas do vereador aos seus eleitores, aos serviços prestados à população, à atenção aos círculos eleitorais incluídos no mapa sociopolítico e às comunidades em situação de vulnerabilidade», disse durante a apresentação do relatório.
«Em termos gerais, considera-se que a análise realizada nos conselhos populares, conselhos de administração, assembleias municipais e conselhos provinciais do Poder Popular cumpriu os objetivos propostos e indicados pelo presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular sobre a implementação das linhas e ações para a melhoria contínua do Poder Popular, e a adoção de novas medidas para o cumprimento desse propósito. Seus resultados são uma força e nos permitirão enfrentar o processo de correção de distorções e impulsionar a economia no que corresponde aos órgãos do Poder Popular de forma mais robusta», considerou o secretário do Conselho de Estado.
Na sessão, também foram revisados os acordos adotados por esse órgão em suas reuniões anteriores.
