O membro do Bureau Político e primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz definiu as projeções do governo para corrigir distorções e impulsionar a economia durante 2024, aprovadas no final do ano passado, como um «fio condutor para o trabalho neste momento».
Suas reflexões ocorreram durante a mais recente reunião do Conselho de Ministros, a respeito da avaliação apresentada sobre a implementação das medidas que, para esse fim, começaram a ser implementadas gradualmente em Cuba.
Na reunião – presidida pelo primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez – o primeiro-ministro insistiu em acompanhar esse processo em todos os níveis e estruturas do país.
Marrero considerou que o que foi projetado é o «guia pelo qual todos nós temos que nos conduzir, e não é estranho a nenhuma instituição, a nenhum processo».
Dada a importância dessas medidas, a avaliação do status de sua implementação foi o primeiro item da agenda da reunião do mais alto órgão do governo para o mês de fevereiro, na qual a primeira vice-ministra de Economia e Planejamento, Mildrey Granadillo de la Torre, informou sobre as principais ações realizadas entre 24 de janeiro e 27 de fevereiro.
A esse respeito, explicou que durante esse período continuaram trabalhando na identificação de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade econômica, bem como na avaliação dos possíveis impactos que poderiam resultar do aumento de preços e tarifas de vários produtos.
Mildrey lembrou como, para garantir a implementação gradual, foi decidido aplicar durante o mês de março a atualização dos preços de varejo dos combustíveis e o aumento da tarifa de eletricidade para o setor residencial em 25% para consumidores de mais de 500 kWh.
Ao mesmo tempo, disse, «a atualização do preço do gás liquefeito foi adiada até que o custo atualizado da cesta familiar padrão seja implementado».
Entre as projeções previstas para o mês de fevereiro que estão em andamento, a vice-ministra se referiu à atualização dos regulamentos que permitem a reordenação dos projetos de desenvolvimento local; o redimensionamento do mercado de câmbio; bem como a melhoria e o desenvolvimento do processo de contratação com formas produtivas não estatais na agricultura.
Em particular, com relação às projeções para o mês de março, Granadillo de la Torre mencionou, entre outras, a emissão das novas regulamentações legais para os agentes econômicos não-estatais, que incluem a atualização das atividades não autorizadas a serem realizadas por esses agentes e a criação do Instituto de atenção a esses agentes.
Em suas observações, a primeira vice-ministra de Economia e Planejamento ratificou que cada uma das medidas «será aplicada quando as condições forem criadas, o que inclui a campanha de comunicação, informações oportunas e identificação dos efeitos sobre a população, defendendo o princípio de que ninguém deve ficar desprotegido».
Chamou a atenção para a necessidade de maior integração entre as agências da Administração Central do Estado e os governos territoriais no cumprimento dos objetivos planejados.
«De acordo com o princípio de que devemos isso ao povo, mitigar os impactos negativos, diante das complexidades que a economia enfrenta, é uma tarefa importante», disse.
A esse respeito, o primeiro-ministro enfatizou a necessidade de fornecer informações oportunas sobre cada nova etapa, para que a população entenda e possa receber respostas para suas preocupações lógicas, especialmente aquelas associadas a medidas relacionadas a aumentos de preços e tarifas. «E é aí que as informações e os esclarecimentos necessários devem estar disponíveis em tempo hábil para que essas projeções do governo sejam bem-sucedidas», disse.
«Embora essas decisões não resolvam os problemas que nos afetam hoje, como a escassez de alimentos e outros, em curto prazo, elas terão um impacto positivo na solução de todas as questões macroeconômicas que estão se desviando, permitindo que todos os subsídios injustificados sejam corrigidos e também que a questão dos preços seja contida pouco a pouco».
«Daí a necessidade», disse Marrero Cruz, «de todos nós identificarmos, antes de mais nada, as distorções, as coisas que não estão funcionando bem, mesmo que tenham sido estabelecidas e desempenhado um papel na época, mas à luz do contexto atual, elas precisam ser transformadas, atualizadas e corrigidas».
Também se referiu «à responsabilidade das autoridades nos territórios de identificar as pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade para as quais temos que buscar formas de prestar assistência, como prestar apoio, para evitar que sua situação se agrave como resultado de alguma medida».
«Em nível municipal, essas questões precisam estar sendo constantemente monitoradas e modeladas, para corrigir tudo o que for necessário para que não tenham um impacto maior sobre a população».
Em particular, com relação ao aumento do preço do combustível a partir de março, Marrero Cruz lembrou que esse aumento é no preço de varejo, não no preço de atacado, portanto, «não há justificativa para um aumento de preço no sistema de transporte legal e oficial da população».
«Temos a obrigação perante o povo de impor disciplina, ordem e controle em estrita conformidade com o que foi estabelecido».
Enfatizou que «é responsabilidade do governo exigir que todos os agentes econômicos cumpram igualmente o que foi estabelecido, sejam eles estatais ou privados, e deixar claro quais são os preços, e exigir que quem os violar receba toda a força da lei».
Finalmente, em suas palavras, Marrero Cruz enfatizou a necessidade de implementar um sistema de trabalho em nível de base que permita «ver os impactos, como está indo a implementação, e a partir do qual sejam feitas propostas concretas com base no que está surgindo em nível territorial, em nível de instituições, para poder incorporar verdadeiramente tudo o que corrige a distorção, tudo o que precisa ser mudado e buscar soluções alternativas para poder relançar a economia».
«Esse é o caminho a seguir, a busca de soluções e espaços que nos permitam promover e levar a bom termo esse processo que iniciamos», disse.
ECONOMIA CUBANA NO FINAL DE JANEIRO
Como é de praxe nas reuniões do Conselho de Ministros, o ministro da Economia e Planejamento, Joaquín Alonso Vázquez, apresentou um relatório sobre o desempenho da economia no final do mês anterior, que nessa ocasião correspondeu a janeiro.
Entre outros aspectos, o ministro detalhou que, embora a atividade turística não tenha atingido os números previstos para o período, ficando 86% abaixo do planejado, a chegada de turistas significou um crescimento em relação a janeiro de 2023: a chegada de 257.643 visitantes ao país se traduziu em um aumento de 3,4% em relação ao mesmo período do ano passado.
Também destacou que, em geral, o balanço da produção nacional de alimentos em áreas como ovos, leite, carne bovina e suína não cumpriu o que havia sido acordado. Tudo isso tem um impacto direto sobre a satisfação das demandas da população.
Os resultados do plano de janeiro, segundo ele, não foram bons. «Cabe a todos nós, com os recursos que temos, buscar as melhores soluções para ter um impacto positivo nos resultados do mês de março», disse.
Nesse sentido, o primeiro-ministro disse «que tudo o que foi planejado para 2024 foi sabendo que o cenário era muito complexo, sabendo que haveria o mesmo bloqueio, e sempre dissemos: temos que trabalhar e ver como podemos encontrar soluções internas para nossos próprios problemas».
Portanto, advertiu «que não podemos dizer agora que a não conformidade que estamos tendo é porque houve mais bloqueio ou mais crise internacional». Daí sua insistência em realizar «análises rigorosas de como os diferentes planos estão sendo cumpridos, às quais devem ser acrescentadas verificações mensais do progresso da execução orçamentária em todas as entidades, a fim de corrigir quaisquer desvios».
NOVAS POLÍTICAS APROVADAS
Três novas políticas foram aprovadas pelo Conselho de Ministros nesse dia de trabalho. O primeiro desses documentos é a Política de Comércio Interno, sobre a qual a ministra do Comércio Interno, Betsy Díaz Velázquez, disse que foi elaborada com a participação ativa de todos os órgãos e entidades envolvidos no comércio interno do país.
«O texto, o primeiro do gênero no setor em Cuba», disse a ministra, «tem como objetivo essencial a organização e a modernização desse tipo de comércio em todo o território nacional, e no qual a inovação e o desenvolvimento estão integrados, como fator-chave, à produção de bens e serviços».
Posteriormente, foram aprovados a política e o projeto de Decreto-Lei sobre Arbitragem e Mediação Comercial Internacional. A esse respeito, o vice-ministro do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro, Carlos Luis Jorge Méndez, explicou que, embora não se trate de leis novas para o país, é necessário atualizá-las, para que seus preceitos respondam ao atual contexto nacional e internacional em que opera a economia cubana, levando em conta a participação de Cuba em múltiplos processos de comércio exterior.
Ambos os documentos, que constituem uma fonte de direitos para a arbitragem internacional em Cuba, permitem a incorporação de regras universalmente aceitas para a arbitragem, o que é uma garantia que pode contribuir para incorporar, com maior presença, a Corte cubana na resolução de disputas comerciais no país, ao mesmo tempo em que contribui para o reconhecimento constitucional de meios alternativos de resolução de conflitos.
Como parte da agenda, o mais alto órgão de governo de Cuba também deu luz verde à política e ao projeto de lei sobre transparência e acesso à informação pública, apresentados por Adianez Taboada Zamora, vice-ministra da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.
A vice-ministra reconheceu que «é a primeira vez que Cuba apresenta uma proposta de norma legal desse tipo, que, além disso, será integrada ao Sistema Nacional de Gestão Documental e Arquivos». E destacou que «essa disposição legal permitirá organizar o que foi endossado sobre esses temas no texto constitucional e facilitará o vínculo governo-cidadania».
NO CAMINHO PARA REDUZIR O CONSUMO DE ELETRICIDADE
Além disso, como parte da agenda de trabalho, o ministro da Energia e Mineração, Vicente de la O Levy, informou sobre o cumprimento das medidas indicadas durante o ano passado para reduzir o consumo de eletricidade. A esse respeito, lembrou que, levando em conta «os valores obtidos no verão passado, de demanda e consumo de eletricidade, foi decidido fazer uma análise de como obter economia no consumo desses meios de energia, o que, por sua vez, traria uma diminuição na demanda por combustível e aumentaria o uso racional e eficiente da energia».
Como parte das ações implementadas, destacou que o trabalho dos conselhos técnicos consultivos em todos os níveis foi consolidado, alcançando, no último trimestre, uma redução de 7% no consumo.
Entre as ações realizadas, comentou sobre o desligamento parcial ou total, durante o horário de pico, de 120.788 serviços; o desligamento de equipamentos climáticos não tecnológicos; o reajuste do horário de trabalho de mais de 68.000 trabalhadores; e o desligamento de 74% da iluminação pública.
Ao comentar sobre a complexa situação do combustível no país, além da paragem da usina termelétrica Antonio Guiteras, o primeiro-ministro enfatizou a «necessidade de reforçar as medidas de economia, pois além dos efeitos que temos associados à falta de combustível, a demanda é alta, apesar das baixas temperaturas que tivemos nos últimos dias».
«O apelo é para explorar todas as reservas que nos restam em termos de economia de eletricidade e de combustível», disse.
CIÊNCIA E INOVAÇÃO COMO UMA FUNÇÃO DO GOVERNO
Um relatório sobre as experiências e a eficácia das transformações do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação no contexto do Sistema de Gestão Governamental baseado em Ciência e Inovação foi apresentado por Eduardo Martínez Díaz, ministro da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, que destacou a importância dada a essa questão pela alta administração do país.
Entre os principais resultados alcançados com a implementação desse sistema, destacou o registro de mais de 200 entidades de ciência, tecnologia e inovação; o papel desempenhado pelas universidades; as novas estruturas que foram criadas no país para estimular a inovação, bem como o estabelecimento de programas e projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação, que incluem incentivos à produção científica e à inovação.
«Apesar do progresso alcançado, também há deficiências que precisam ser resolvidas com urgência», disse Martínez Díaz. Entre elas, mencionou que não há um progresso homogêneo ou com a velocidade necessária nos diferentes setores, organizações e territórios, o que faz com que o potencial desse sistema de gestão na promoção do desenvolvimento econômico e social não seja utilizado em todo o seu potencial.
Da mesma forma, disse, «não há preparação suficiente dos atores para organizar, implementar e avaliar os sistemas de trabalho nos diferentes níveis de governo, enquanto o uso do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação nem sempre é orientado para a solução de problemas».
Levando em conta essas realidades, os membros do Conselho de Ministros aprovaram a implementação de novas ações destinadas a projetar um sistema de trabalho para fortalecer a implementação do Sistema de Gestão Governamental baseado em Ciência e Inovação e orientá-lo para a solução dos problemas que enfrentamos hoje.
A esse respeito, a vice-primeira-ministra Inés María Chapman Waugh comentou que, embora o Conselho Técnico Consultivo geralmente exista em todas as entidades, nem sempre é usado adequadamente, nem tem um sistema de trabalho que apoie as ações a serem realizadas.
A esse respeito, o primeiro-ministro refletiu que, no caminho para implementar as projeções do governo, corrigir distorções, impulsionar a economia e fazer as coisas de forma diferente com nossas próprias soluções, é essencial «implementar e aplicar corretamente a ciência e a inovação».
