Continuar fazendo coisas que, em meio às dificuldades econômicas pelas quais o país está passando, possibilitam melhorar a qualidade de vida em Cuba não é uma quimera. A prova disso está nos lugares onde o potencial está sendo explorado e onde se busca constantemente soluções para superar os obstáculos.
Sobre essas ideias, essenciais no contexto atual da nação, refletiu o membro do Bureau Político e primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, durante a mais recente reunião do Conselho de Ministros, que foi presidida pelo primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez.
«Sempre surgem alternativas, é verdade que não é possível atingir os melhores níveis de produção ou desempenho, mas é possível progredir se explorarmos ao máximo a inteligência coletiva», considerou Marrero Cruz.
É justamente a partir dessa inteligência coletiva que o estado de implementação das medidas aprovadas nas Projeções do Governo para corrigir distorções e relançar a economia durante o ano de 2024 é constantemente monitorado, todos os meses, na reunião do mais alto órgão de governo de Cuba.
A esse respeito, a primeira vice-ministra da Economia e Planejamento, Mildrey Granadillo de la Torre, disse que, em conformidade com o cronograma aprovado, de 23 de março a 19 de abril, o trabalho foi realizado principalmente em projeções com impacto na redução do déficit fiscal; no mecanismo para a alocação e administração de divisas; nas relações entre os diferentes atores da economia; na produção de alimentos; na política de preços e no fortalecimento da empresa estatal socialista.
Nesse sentido, como parte da decisão de continuar eliminando os subsídios aos produtos e, em vez disso, aos indivíduos, novos preços para charutos e tabaco foram implementados durante o período.
Além disso, entre outras ações realizadas, propostas de normas legais atualizadas para agentes econômicos não-estatais foram distribuídas a todos os órgãos da administração central do Estado; o processo de conciliação sobre os critérios para o projeto de Lei Empresarial foi concluído; e a implementação das projeções para programas sociais foi constantemente monitorada.
A esse respeito, o primeiro-ministro informou que, com base nos resultados das visitas aos territórios, nas dúvidas expressas por vários setores da sociedade, no tempo decorrido e em outros elementos, foi decidido realizar uma revisão abrangente das Projeções e do Plano de Ação aprovado.
«Como resultado dessa revisão, os oito objetivos gerais inicialmente previstos foram confirmados, enquanto as projeções foram modificadas e ampliadas para 92. A atualização do cronograma é apoiada pela necessidade de acelerar um grupo de ações e projeções que teriam um efeito mais positivo e que nos permitiriam atenuar um pouco a situação complexa pela qual o país está passando», explicou.
Esclareceu que «essas ações estão fundamentalmente associadas ao programa de estabilização macroeconômica, às questões bancárias e de preços, bem como ao mercado de câmbio e à geração de renda em moeda estrangeira, entre outras que precisamos acelerar, porque são as que têm o impacto mais favorável sobre a população».
O DESAFIO DE AVANÇAR NO CUMPRIMENTO DO PLANO ECONÔMICO E ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO
Coincidindo com o final do primeiro trimestre deste ano, Joaquín Alonso Vázquez, ministro da Economia e Planejamento, apresentou o relatório sobre o desempenho dos principais indicadores econômicos no final de março.
Nesse sentido, disse que, em geral, há uma perspectiva desfavorável, que se baseia no fato de que, entre outros elementos, a receita das exportações está diminuindo, as importações também estão diminuindo e diferentes atividades econômicas fundamentais, como a principal produção agrícola, açúcar e outros derivados, bem como a geração de eletricidade, não estão se cumprindo.
Alonso Vázquez também confirmou que mais de 300 empresas estão registrando perdas em setores estratégicos, enquanto a depreciação do peso cubano persiste devido à taxa de câmbio informal e, consequentemente, ao aumento dos preços.
Em vista dessa realidade, o ministro chamou a atenção para a necessidade de tomar medidas em todas as organizações e entidades, sistemas de negócios e estruturas territoriais, a fim de reverter esses indicadores o mais rápido possível.
Como elemento positivo no período, apontou o desempenho das exportações dos principais serviços: médicos, de turismo e das telecomunicações. Particularmente em relação ao turismo, destacou que, até março, 808.678 visitantes chegaram ao país: embora esse número esteja abaixo da previsão para essa época do ano, representa um crescimento de 6,5% em relação a março de 2023.
Apesar da difícil situação econômica em Cuba, o ministro da Economia e Planejamento disse que o país protege mais de 330.000 pessoas em situação de vulnerabilidade e continua prestando assistência a mais de 62.800 mães com três ou mais filhos, dando prioridade àquelas que vivem em comunidades em transformação.
As políticas sociais são justamente uma das prioridades de trabalho do governo cubano, que está intimamente ligada a outro tema da agenda: a aprovação do relatório sobre a execução do orçamento do Estado e o comportamento do déficit fiscal no final de fevereiro.
Ao apresentar o assunto, o ministro da Fazenda e Preços, Vladimir Regueiro Ale, explicou que, após a análise realizada até o momento neste ano, foi ratificada a eficácia da implementação das Projeções do Governo, entre outros elementos, apesar dos ajustes que precisam ser feitos.
Entre as medidas fiscais e tributárias implementadas como parte dessas projeções, Regueiro destacou a eliminação de isenções fiscais para agentes econômicos não-estatais; a extensão da aplicação do imposto sobre vendas a todas as operações realizadas por pequenas e médias empresas (MPMEs) e o aumento da eficácia das ações de controle contidas no Plano de Controle Fiscal Abrangente realizado pelo Gabinete Nacional de Administração Tributária (ONAT).
De acordo com ele, no final de fevereiro, o déficit orçamentário era de 22.8 bilhões de pesos e, embora esse número seja menor do que o planejado, cerca de 20% dessa redução se deveu à não-execução de um grupo de itens orçamentários que têm um grande impacto, especialmente nas políticas sociais.
Referindo-se a essa questão, o primeiro-ministro enfatizou que, embora seja importante conseguir uma redução no déficit, o caminho a seguir não pode ser a não-execução desses itens. Além disso, Manuel Marrero reiterou a importância de um monitoramento rigoroso dos pagamentos feitos pelas unidades orçamentárias à administração não-estatal, que às vezes se mostraram excessivos.
«Em todas essas ações é essencial aumentar a demanda, com ênfase territorial no fato de que nem sempre o que é arrecadado da Contribuição Territorial é destinado ao desenvolvimento local, que é seu principal objetivo», disse.
Destacou também a relação que tudo isso tem com o Programa de transformação de bairros em situação de vulnerabilidade, já que em muitos deles a população está atualmente expressando preocupações e insatisfação com várias coisas que não estão sendo feitas, como parte do trabalho que está sendo realizado, daí a urgência com que o uso do orçamento alocado para esse fim deve ser revisto.
«Todas essas são questões que devem ser constantemente avaliadas a fim de melhorá-las, e isso deve ser acompanhado pelo cumprimento rigoroso do Plano Econômico e do Orçamento do Estado», reafirmou.
CONTRATAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA
A agenda do Conselho de Ministros para o mês de abril incluiu ainda a avaliação, e posterior aprovação, do relatório sobre os resultados da contratação e comercialização de produtos agrícolas no final de março.
Ao apresentar o assunto, com um olhar crítico e autocrítico, o ministro da Agricultura, Ydael Pérez Brito, destacou que, durante o período analisado, foram assinados contratos com 188.197 produtores, apenas 50% do número total de proprietários de terras no país.
Entre as principais razões para esse baixo desempenho, mencionou a falta de monitoramento e controle por parte do município, como cenário fundamental para a contratação, e das empresas e estruturas de gestão superiores, bem como a falta de pagamento aos produtores, que continua sendo um problema não resolvido.
«Na base produtiva, a estrutura econômica mais importante e o centro do processo de contratação houve uma falta de controle do potencial de contratação dos locatários e uma falta de comunicação com os produtores», explicou.
«Para superar essas e outras deficiências uma série de ações foi projetada para aumentar os números e, assim, fornecer mais alimentos para a população», disse o ministro.
«A terra pertence ao Estado e, portanto, pertence ao nosso povo; ela só é dada em usufruto aos produtores, que têm a missão de produzir para o nosso povo», considerou Pérez Brito. E também disse que é responsabilidade do ministério da Agricultura, em primeiro lugar, fortalecer o controle e a verificação sistemáticos para que as insuficiências que ocorrem como parte do processo de contratação sejam eliminadas.
«Esse é um fenômeno muito complexo», avaliou o primeiro-ministro, «que exige prioridade total porque, embora 80% das terras administradas estejam em diferentes formas produtivas não-estatais, é o governo que tem a responsabilidade de fornecer os alimentos do povo, para o qual é essencial realizar a contratação de forma eficaz».
«Tudo isso também influencia os preços dos produtos, já que a maior parte do que não é contratado é comercializada de qualquer forma e em qualquer lugar, quase sempre a preços especulativos», disse Marrero.
FORTALECIMENTO DA INSTITUCIONALIDADE E DO CONTROLE
Posteriormente, os membros do Conselho de Ministros aprovaram o exercício da iniciativa legislativa de vários projetos de lei que serão submetidos à consideração dos deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular, nas próximas sessões do Parlamento. Essas normas legais referem-se à Lei de Migração, à Lei de Estrangeiros, à Lei de Procedimento Administrativo e à Lei sobre o Sistema de Títulos Honoríficos e Condecorações da República de Cuba.
A análise que serviu de ponto culminante da reunião do Conselho de Ministros foi dedicada a um tema que foi rigorosamente apresentado pela controladora-geral da República, Gladys Bejerano Portela: a avaliação do comportamento e das tendências de indisciplina, ilegalidades e manifestações de corrupção administrativa durante o ano de 2023.
De acordo com Bejerano, mais de 4.000 ações de controle foram realizadas durante esse período, 24% das quais foram classificadas como deficientes ou ruins. A maior incidência de supostos atos criminosos e corruptos detectados concentrou-se em instituições do ministério da Agricultura e do Governo Provincial do Poder Popular de Havana.
«A análise realizada», disse a controladora-geral, «mostra como, apesar do fortalecimento da estrutura institucional e da atualização das normas e da legislação, não foi possível impedir a ocorrência desses atos em sua totalidade, nem realizar esforços eficazes de prevenção».
O primeiro-ministro considerou o tema como uma questão não resolvida. «Temos que maximizar as medidas de controle interno em todas as nossas instituições para evitar o desvio de recursos e contribuir para enfrentar essas tendências negativas que causam tantos danos à nossa economia e à sociedade».
Nas considerações finais desta sessão ordinária do mais alto órgão de governo de Cuba, Marrero Cruz insistiu que as autoridades de todos os territórios devem implementar ações para acompanhar e promover políticas sociais, apesar da situação complexa que nosso país está vivendo.
Em particular, Marrero enfatizou a necessidade de atender com sensibilidade e prioridade a instituições importantes, como lares para idosos, mães e crianças sem apoio familiar, bem como lares de avós e centros psicopedagógicos.
Lembrou que «nesses locais quase sempre há pessoas em situações extremamente vulneráveis que precisam ser acompanhadas».
