Com o objetivo de avançar em questões de impacto direto sobre a população, como as que afetam a reativação das capacidades produtivas e a geração de renda em moeda estrangeira para o país, diversas atividades foram reorganizadas no cronograma do processo de implementação das medidas para corrigir distorções e impulsionar a economia em 2024.
Isso foi anunciado, em 20 de maio, por Manuel Marrero Cruz, membro do Bureau Político do Partido e primeiro-ministro cubano, em uma sessão do Conselho de Estado.
Liderado pelo também membro do Bureau Político, Esteban Lazo Hernández, presidente do Conselho de Estado, e com a presença do Primeiro Secretário do Comitê Central do Partido e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez; na sessão, o primeiro-ministro explicou que há uma proposta de decisões focadas no Programa de Estabilização Macroeconômica; o incentivo à produção nacional, especialmente de alimentos; a redução do déficit fiscal e a organização das relações entre os atores econômicos, entre outros assuntos.
Os membros do órgão adotaram quatro novos decretos-lei. Com relação à primeira das disposições normativas emitidas «Modificação do Decreto-Lei 56º sobre Maternidade da Mulher Trabalhadora e a Responsabilidade das Famílias», de 13 de outubro de 2021, a ministra do Trabalho e Previdência Social, Marta Elena Feitó Cabrera, explicou que amplia o período de gozo do benefício social para 15 meses de vida da criança e, consequentemente, atualiza os termos nos artigos da norma legal.
Além disso, foram apresentadas as disposições regulamentares «Sobre o Regime Especial de Previdência Social para trabalhadores contratados individualmente para trabalhar no exterior«, «Sobre o Fundo de Compensação» e «Sobre Arbitragem e Mediação Comercial Internacional». Cada um dos decretos-lei aprovados será publicado oportunamente na Gaceta Oficial da República.
Os resultados da implementação da 3ª melhoria do Sistema Nacional de Educação também foram examinados.
Além disso, Homero Acosta Álvarez, secretário do Conselho de Estado, apresentou os resultados da implementação da estrutura e do quadro de pessoal das Assembleias Municipais do Poder Popular (governos) e a respectiva proposta para sua melhoria.
