«Mais do que uma opção, a ciência e a inovação são o caminho a ser seguido na busca de soluções alternativas para os problemas que temos no país», enfatizou o membro do Bureau Político do Partido e primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, na reunião do Conselho de Ministros em maio.
Na reunião presidida pelo primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, entre outros assuntos, foram aprovadas as prioridades nacionais em ciência, tecnologia e inovação, bem como as formas de sua gestão.
«A fórmula para sair da situação em que nos encontramos é usar a ciência, introduzir seus resultados, aplicar tecnologias, inovar em todos os aspectos», declarou o ministro da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Eduardo Martínez Díaz, ao apresentar um documento ao mais alto escalão de governo de Cuba, descrito como esperançoso, voltado para questões fundamentais para o desenvolvimento do país.
«As prioridades estão concentradas nos setores mais relevantes, devido à sua contribuição imediata para a economia e a sociedade. Elas serão gerenciadas por Projetos Estratégicos do Governo que fecham o ciclo e que, em uma primeira etapa, respondem aos problemas econômicos atuais», disse.
Martínez Díaz salientou que a prioridade número um é o aumento das receitas em moeda estrangeira provenientes da exportação de bens e serviços.
«Todos os setores exportáveis do país devem ter projetos específicos para resolver os problemas que os afetam atualmente; aumentar seu valor agregado, reduzir os custos de produção, melhorar os parâmetros de qualidade, entre outros. Os projetos de desenvolvimento de novos produtos exportáveis devem ser uma prioridade».
O ministro se referiu a linhas concretas, como o aumento da produção de níquel, a rentabilização da renda dos charutos, o desenvolvimento de produtos inovadores de biotecnologia, o fortalecimento do turismo e a criação de novos produtos, o desenvolvimento de novos serviços médicos exportáveis, a introdução de novas tecnologias para aumentar a produção de açúcar e seus derivados, bem como uma estratégia financeira para apoiar as exportações e minimizar o impacto do bloqueio imposto pelo governo dos EUA.
Um segundo bloco de prioridades tem em vista a geração de energia a partir da instalação de parques solares fotovoltaicos e eólicos para aumentar a capacidade de geração do Sistema Elétrico Nacional (SEN); a transição energética no setor açucareiro e sua contribuição para o SEN; e o aumento da extração do petróleo bruto cubano e a melhoria de sua qualidade. «Tudo isso requer muita ciência e a introdução de tecnologias», acrescentou.
Um terceiro nível dessas prioridades nacionais está na área de alimentos, em um prazo imediato, na introdução de tecnologias para a produção de ração animal, o que permitirá um aumento na produção de carne suína e de ovos, e um aumento na produção de leite e carne bovina.
«Os projetos estratégicos do Governo que fecham o ciclo», disse Martínez Díaz, «terão um gerente nacional que, junto com a equipe de trabalho, definirá os objetivos com metas, indicadores, cronograma de execução e análise de viabilidade técnico-econômica».
As tarefas decorrentes da implementação desses projetos serão consideradas prioritárias para todos os atores envolvidos em cada nível – ou seja, Organizações da Administração Central do Estado (OACEs), Organismos Superiores de Direção da Economia (OSDEs), empresas, entidades de ciência, tecnologia e inovação, províncias e municípios.
Para garantir seu controle no mais alto nível, sua atualização permanente e a tomada de decisões, os projetos serão avaliados pelo Conselho Nacional de Inovação, um órgão chefiado pelo presidente da República.
A ECONOMIA E O ORÇAMENTO DO ESTADO
A situação da economia cubana no final de abril, período avaliado nesta ocasião pelo Conselho de Ministros, continua sendo muito tensa, embora se observem melhoras em alguns indicadores.
De acordo com o ministro da Economia e Planejamento, Joaquín Alonso Vázquez, as exportações de bens têm números que ficam abaixo do plano atual, mas mostram crescimento em comparação com o mesmo período do ano passado. No caso do níquel, os preços no mercado internacional estão melhorando, e se espera que essa tendência continue.
«Há também reservas que deveríamos aproveitar», disse o ministro, «na exportação de carvão, devido, também, ao aumento de seu preço no mercado mundial. O fumo mecanizado está se recuperando, mediante uma estratégia de fortalecimento de sua força de trabalho», acrescentou.
Os serviços médicos mantiveram um bom desempenho, com um superdesempenho acumulado de 7%. Por outro lado, os serviços de turismo em abril superaram o planejado em 6% e cresceram 11% em comparação com o mesmo período de 2023.
Sobre o processo inflacionário que afeta o país, o ministro da Economia e Planejamento destacou que «a inflação mensal mostrou uma leve desaceleração em abril: de 4,07 em março para 2,13. Com relação a março de 2023, a inflação anual, que atingiu 46,4%, vem se desacelerando. Esse resultado não significa que os preços estejam caindo. Eles continuam crescendo, mas em um ritmo mais lento», explicou.
Relativamente aos novos agentes econômicos, Alonso Vázquez disse que, até o final de abril, 11.140 haviam sido aprovados; desses, 10.857 são Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) privadas e 212 são estatais, enquanto 71 são cooperativas.
Durante o período, 51.774 pessoas foram empregadas; 327.476 cubanos vulneráveis estavam sendo protegidos; e 62.840 mães com três ou mais filhos estavam sendo atendidas.
Em relação ao Orçamento do Estado, o ministro das Finanças e Preços, Vladimir Regueiro Ale, destacou que, no final de março, foi alcançada uma execução favorável com um déficit de 34,12 bilhões de pesos, 62,2% do planejado. As províncias de Havana, Sancti Spiritus e Matanzas tiveram resultados superavitários.
«As receitas brutas estão sendo superadas em 4%, o que é determinado pelo comportamento favorável dos resultados comerciais, pelo imposto sobre lucros e pelo retorno do investimento estatal, aspectos em que ainda há reservas e muitas potencialidades ainda não foram exploradas», afirmou.
Destacou que o sistema tributário está se recuperando como a principal fonte de receita para o orçamento. A esse respeito, acrescentou que as contribuições de formas de gestão não-estatais também estão crescendo.
Com relação à campanha de declaração juramentada, o ministro enfatizou que os resultados foram extraordinários em comparação com os anos anteriores, o que foi alcançado por meio da mobilização de forças de outros setores e do acompanhamento do Partido e das autoridades governamentais nos territórios.
Foi alcançado um nível de conformidade na apresentação da declaração juramentada do imposto sobre lucros de 99,8%, dos contribuintes, apenas 34 entidades (pessoas jurídicas) não a apresentaram; no caso de pessoas físicas, houve 4.000 contribuintes que não apresentaram a declaração juramentada do imposto sobre a renda pessoal. Em todos os casos, estão sendo aplicadas as sanções estabelecidas: multas, apreensão de contas bancárias e fechamento de estabelecimentos.
Com o encerramento da campanha, foi iniciado um processo de auditoria da renda declarada e dos impostos pagos.
Na avaliação da execução das despesas, o titular chamou a atenção para a não-execução de processos de investimento e para a necessidade de ajustar as demandas financeiras às capacidades reais da economia; ao mesmo tempo, insistiu no devido controle dos processos de contratação e pagamentos de serviços e bens adquiridos pelas entidades orçadas, favorecendo processos de licitação e preços racionais.
EM TEMPOS COMPLEXOS, MAIS UNIDADE
Avaliando a situação econômica pela qual a Ilha está passando, impactada pela intensificação do bloqueio que está afetando todas as facetas da vida da nação, o primeiro-ministro enfatizou que «em tempos complexos como estes, é necessária muita unidade, como expressou o general-de-exército Raúl Castro Ruz em seu discurso no 65º aniversário do triunfo da Revolução Cubana».
Independentemente da situação objetiva associada à falta de combustível e moeda estrangeira, Marrero considerou, foi demonstrado que há reservas que não conseguimos explorar, há possibilidades de fazer coisas diferentes e que não estão sendo feitas.
«Estamos cientes dos problemas objetivos que o país enfrenta, que afetam toda a estrutura empresarial, mas também estamos cientes da diferença entre algumas entidades e outras. Essa diferença é feita pela pessoa que dirige aquela OSDE, aquela empresa, não porque ela seja talentosa, mas porque é uma pessoa com a capacidade de ouvir seu coletivo e reunir toda essa inteligência criativa.
«Todos os dias nos mostram que temos experiências encorajadoras, que isso realmente pode ser feito, mas ainda são exceções, temos de generalizá-las», enfatizou Marrero Cruz.
Além disso, pediu para continuarmos ao lado do povo, abordando seus problemas, explicando-os, sem prometer coisas que não somos capazes de garantir. Não pode haver falta de entusiasmo, com toda a objetividade do mundo, mas com a convicção de que podemos resolver muitas coisas.
Em particular, conclamou o setor empresarial a se comunicar mais com o povo, uma responsabilidade que não é apenas do Partido e das autoridades governamentais, mas de todos. «Este é um momento para muita comunicação, e não para estar atrás do escritório», disse.
Avaliando a complexa situação energética do país, o primeiro-ministro disse que «sempre que for possível e controlável, temos que adotar o teletrabalho, o trabalho remoto, mudar de emprego, trabalhar nos escritórios menos tempo».
Qualquer coisa que nos permita economizar horas de consumo de energia, sem dúvida, contribuirá muito para reduzir a demanda e, assim, aumentar a geração. Os sistemas nos locais de trabalho foram desconectados aos sábados e domingos, «isso nos permite reduzir a demanda em cerca de 200 megawatts».
Marrero Cruz referiu-se às medidas que também devem ser tomadas no setor não-estatal para reduzir a demanda. Disse que os grandes consumidores não-estatais serão identificados, serão visitados, a situação será explicada a eles e decisões serão tomadas. Segundo o primeiro-ministro, temos aí uma importante reserva de economia de energia.
O primeiro-ministro instruiu os governos territoriais a dar maior apoio – em alimentação, transporte, todos os tipos de atendimento – aos trabalhadores da União Elétrica, coletivos que estão trabalhando dia, noite e madrugada, para poder sustentar o sistema e buscar soluções.
ATENDIMENTO A PESSOAS COM COMPORTAMENTO ERRANTE
Após dez anos de vigência da política de atendimento a pessoas com comportamento errante, o Conselho de Ministros aprovou sua atualização, com base na situação atual do país.
Conforme explicado pela ministra do Trabalho e Previdência Social, Marta Elena Feitó Cabrera, o comportamento errante é definido como «um distúrbio comportamental humano multicausal, que constitui um modo de vida caracterizado pela instabilidade e insegurança no local de residência, falta de autocuidado e autonomia econômica, bem como falta de um projeto de vida favorável. Normalmente, há evidências de transgressão das regras de convivência e disciplina social».
«Atualmente, há nove Centros de Proteção Social nas províncias de Pinar del Río, Havana, Matanzas, Villa Clara, Ciego de Ávila, Camagüey, Holguín, Granma e Santiago de Cuba, onde essas pessoas são avaliadas clinicamente e seus problemas são atendidos», disse.
Um novo centro está planejado para este ano na província de Las Tunas. Nos territórios onde ainda não foram instalados, há equipes multidisciplinares das instituições de saúde.
«Dos pouco mais de 3.700 pacientes nesses centros de Proteção Social, 87% são homens; 50% têm entre 41 e 59 anos de idade; 30% são deficientes; 24% têm um distúrbio psiquiátrico; 30% têm altos padrões de consumo de álcool; e 38% têm menos de 60 anos de idade e não têm casa para voltar», informou Feitó Cabrera.
Essa nova política aprovada pelo Conselho de Ministros ratifica a responsabilidade dos Conselhos de Administração Municipal na prevenção, atendimento, controle, monitoramento e tomada de decisões em relação ao atendimento de pessoas com comportamento errante.
Estipula que o governo das províncias que não contam com um Centro de Proteção Social deve avaliar a pertinência de sua criação; e propõe a elaboração do protocolo de detecção, informação e transferência de pessoas com comportamento errante.
Também propõe o encaminhamento ao centro educacional ou de saúde mais próximo de menores detectados como errantes, a fim de certificar seu estado de saúde, prestar os cuidados necessários e informar as autoridades correspondentes.
«Também se determina que o governo provincial facilite o acesso à reabilitação de álcool e outros vícios para pessoas com comportamento errante que tenham menos de 60 anos de idade e não tenham um lar para onde voltar, por meio de atendimento médico especializado, ofertas de emprego ou cursos de treinamento, e a alocação de instalações de moradia temporária, casas de trânsito, fornecimento de moradia ou aprovação de subsídios para reparos ou construção», disse o ministro.
O vice-primeiro-ministro Jorge Luis Perdomo Di Lella salientou que o processo de internação de pessoas com esses comportamentos deve ser feito de forma abrangente; aqueles que vão aos centros de Proteção Social não são detidos, nem estão sob um regime de prisão provisória, eles vão para serem atendidos, o que é um conceito importante.
Esclareceu que «nesses centros o problema da pessoa é classificado, atendido e uma solução é oferecida. O objetivo fundamental é reintegrá-los às suas famílias, exigir a responsabilidade familiar que muitas vezes se perde; embora existam pessoas que estão sozinhas e são responsabilidade do Estado, e é para isso que servem as instituições estabelecidas. Esses centros não são para que eles vivam lá por anos», disse.
LINGUAGEM DE SINAIS A CAMINHO DA LEGALIZAÇÃO
Nessa sessão, o Conselho de Ministros aprovou a proposta apresentada pelo ministério do Trabalho e da Previdência Social sobre a política e o projeto de decreto-lei para estabelecer a legalização da língua de sinais cubana, que «tem o apoio total da nossa comunidade surda», disse Feitó Cabrera.
As práticas cotidianas em Cuba demonstram o valor social, a legitimidade e a autenticidade da língua cubana de sinais, o que a mostra como uma política pública que garante a inclusão de todas as pessoas surdas.
A demonstração dos autênticos valores sociais da língua de sinais cubana – como primeira língua e língua natural das pessoas surdas em nosso país – a necessidade e a utilidade de seu uso para o acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento integral, bem como a importância do reconhecimento de seus valores linguísticos e culturais, são argumentos para estabelecer seu status do ponto de vista legal.
Alejandro Marzo Peña, presidente da Associação Nacional de Surdos de Cuba, agradeceu ao Conselho de Ministros pela sensibilidade em aprovar essa proposta de Decreto-Lei. «Essa é uma norma muito significativa para a comunidade surda, que reconhece a linguagem de sinais como nosso patrimônio. Ela facilitará o desenvolvimento futuro, politicamente, educacionalmente e em todos os contextos», considerou.
Com esse importante passo, o Conselho de Ministros exerce a iniciativa legislativa e apresenta ao Conselho de Estado o Projeto de Decreto-Lei para estabelecer a legalização da língua de sinais cubana.
ITENS DA AGENDA
A reunião do Conselho de Ministros, que ocorre no final de cada mês e é realizada no Palácio da Revolução, também aprovou nesta ocasião a proposta de política para a Transformação Digital, a Agenda Digital Cubana, bem como a Estratégia para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA) em Cuba.
Também foram apresentados os resultados do Programa Nacional de Promoção da Mulher, três anos após sua implementação, e as linhas de trabalho para o ano corrente.
O ministério do Comércio Interno prestou contas de sua gestão ao mais alto órgão governamental, em um período complexo devido à falta de abastecimento na rede estatal de lojas, ao descumprimento de políticas e programas, ao crescente número de atores envolvidos em atividades relacionadas ao setor e à persistência de causas e condições para atos criminosos.
Também foi avaliada a execução dos canais e redes de transferência de água no centro e no leste da Ilha, um trabalho hidráulico transcendental que continua avançando, mesmo em meio à difícil situação econômica que a nação está enfrentando.
