«Com a transparência que podemos alcançar na bancarização, estaremos defendendo – em nível local – uma das fontes de renda por meio da tributação dos orçamentos, com a qual se impulsiona o crescimento e o desenvolvimento econômico e social de cada um dos territórios».
Foi o que afirmou o primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, no oitavo episódio de seu podcast Da Presidência, no qual abordou as particularidades que distinguiram o processo de bancarização no país, um tema não isento de limitações, com múltiplas potencialidades a serem exploradas.
«A população está nos dizendo o que precisa ser feito, nos dizendo onde há insatisfações e reconhecendo que nos faltou ação», disse o chefe de Estado, no início do programa, que contou com a presença de Juana Lilia Delgado Portal e Alberto Quiñones Betancourt, presidente e vice-presidente do Banco Central de Cuba (BCC).
Considerada pelo presidente como um dos processos mais importantes na transformação digital da sociedade cubana, Díaz-Canel disse que «a bancarização ajuda a reconformar todo um grupo de elementos que fazem parte do programa de estabilização macroeconômica do país e está associada, entre outros elementos, ao controle dos níveis de dinheiro em circulação, bem como à relação entre a massa monetária em moeda nacional e em moeda estrangeira».
Faltando apenas dois meses para o primeiro aniversário do lançamento desse mecanismo na Ilha, embora seja possível falar de progresso em sua implementação, as ações tomadas e, por sua vez, o controle exercido sobre elas, continuam sendo insuficientes.
No entanto, embora o maior impulso ao processo tenha coincidido com a situação crítica de disponibilidade de dinheiro que existia na época nos bancos, o líder cubano reconheceu que, à luz da situação atual e com base nas análises realizadas, é possível assegurar «que a situação teria sido pior se a bancarização não tivesse sido iniciada».
BANCARIZAÇÃO, PARA QUÊ?
A bancarização não está tendo um saldo positivo, é apenas para receber pagamentos, por que tanta bancarização, se é um problema tirar dinheiro do banco? Essas foram algumas das perguntas extraídas das opiniões do povo, compartilhadas por Díaz-Canel.
Discutindo a urgência e a necessidade de aperfeiçoar a implementação do processo, a diretora do BCC, Delgado Portal, enfatizou sua importância para a obtenção de uma gestão mais eficiente do dinheiro, pois «ajuda a criar um histórico de crédito no caso de pessoas que acessam produtos bancários e que estão interessadas em obter crédito».
«Ao mesmo tempo, o sistema promove a poupança e é um mecanismo importante para apoiar o desenvolvimento da economia e reduzir o uso de dinheiro em espécie», disse.
A BANCARIZAÇÃO COMO UM SISTEMA
Com relação a vários dos problemas que surgiram durante esse período – alguns associados à própria implementação e outros causados por distorções ou desvios do que foi proposto – o vice-presidente do Banco Central de Cuba, Alberto Quiñones Betancourt, reconheceu que «a aplicação prática de algumas medidas mostrou que nem todas as condições para sua aplicação estavam presentes».
Acrescentou que «esse é um processo para o qual é necessário não apenas vontade, mas também investimentos».
Além disso, em relação aos critérios expressos pela população, Quiñones destacou as diferenças existentes entre transferência e pagamento on-line, e como este último foi violado em certas empresas em detrimento do povo. «Nenhuma empresa pode reivindicar o direito de não aceitar pagamentos por qualquer meio que o cliente escolha e, além disso, fazer isso levando em conta tudo o que foi estabelecido», disse.
«O processo de bancarização começou com a premissa de ser melhor do que o que tínhamos, o que não foi alcançado, em outras palavras, hoje ainda há insatisfação com a necessidade de as pessoas continuarem precisando de dinheiro vivo para fazer pagamentos».
«Atualmente», disse Quiñones, «houve progresso nos pagamentos digitais, mas não no nível de que o país precisa: Hoje ainda se usa dinheiro vivo. Mês após mês, mais dinheiro continua sendo deixado de lado: não é que o dinheiro não seja usado, mas ele precisa circular».
Nesse ponto, o presidente da República interveio, ressaltando que a bancarização deve funcionar como um sistema: «Não faz sentido que, se colocarem meu salário em um cartão magnético, eu tenha que ir a um caixa eletrônico para sacar dinheiro para pagar por bens e serviços, quando o lógico é que eu possa, com esse cartão, fazer pagamentos eletrônicos».
Díaz-Canel acrescentou que «às vezes, o conceito de bancarização tem sido restrito ao uso de caixas eletrônicos, e o oposto é verdadeiro: à medida que avançamos no processo de bancarização, precisaremos de menos dinheiro e, portanto, iremos menos aos caixas eletrônicos».
É por isso que, de acordo com Quiñones, «o país tem exigido a bancarização das operações: Não se trata apenas de você ter uma conta, não apenas de ter acesso, mas de ter a possibilidade de usar essa conta bancária».
Nesse sentido, confirmou que, em alguns lugares, a aplicação gradual das medidas não foi alcançada, e certos processos foram acelerados, o que não dependia apenas da vontade de fazer, mas também de treinamento e educação financeira prévia, que nem sempre foram cumpridos.
NÃO HÁ DINHEIRO NA ECONOMIA CUBANA?
Em resposta a uma das perguntas feitas pelo chefe de Estado, a Mministra do Banco Central de Cuba, Juana Lilia Delgado, argumentou «que não se trata de não haver dinheiro na economia do país, mas sim de que há mais dinheiro do que nunca circulando, mas o fluxo foi revertido».
Em outras palavras, há mais dinheiro saindo do sistema bancário do que voltando, e está concentrado em poucas mãos. Isso, portanto, altera todo o ciclo de movimentação de dinheiro, e é difícil atender à demanda».
Esse acúmulo de dinheiro em poucos lugares, de acordo com as investigações, deve-se a pagamentos pendentes às autoridades fiscais por parte de alguns agentes econômicos.
Entre outras questões abordadas durante o podcast, foi destacada a importância de ter dois gateways de pagamento: Transfermóvil e EnZona, o que dá ao país soberania para realizar o processo de bancarização.
Também foi feita referência à evasão fiscal e a como a bancarização pode contribuir para seu controle; à relutância dos agentes econômicos, estatais e privados, em aderir ao processo; e às reclamações feitas pelos trabalhadores dos setores camponês e educacional sobre a questão.
Nesse sentido, a presidente do Banco assegurou que «todas as medidas possíveis e todas as variantes possíveis estão sendo adotadas para tentar minimizar os efeitos, especialmente no setor assalariado e nos aposentados da Previdência Social».
O chefe de Estado disse que, embora haja um amplo espectro de ações e áreas nesse processo, é uma premissa priorizar aquelas que terão o maior impacto. Por exemplo, «se 70% da renda dos cubanos hoje é gasta na compra de alimentos, uma das primeiras coisas que temos de fazer é garantir que os serviços prestados nos mercados agrícolas também sejam com pagamentos eletrônicos".
Por fim, insistiu na importância estratégica da realização do processo, para o qual, segundo ele, foi elaborado um plano de ação que «inclui ações de controle severas para corrigir as distorções existentes no menor tempo possível».
Reafirmou que «entre as ações mais importantes do programa de estabilização macroeconômica estão as contribuições que esse processo pode fazer».
Enfatizou que «a bancarização não é a causa desses problemas. A causa está na incapacidade de controlá-la adequadamente. A solução para esses problemas está na bancarização», concluiu o presidente.
