Os projetos de lei sobre Migração, Estrangeiros e Cidadania são prova da decisão política de fortalecer os laços com os residentes no exterior e atualizar a legislação migratória, ajustada às características do processo migratório cubano e às políticas internacionais.
Isso foi afirmado, em 26 de junho, em uma entrevista coletiva, pelo primeiro-coronel Mario Méndez Mayedo, chefe da Direção de Identificação, Imigração e Estrangeiros (DIIE).
Entre os novos termos está a residência migratória efetiva, que garantirá a objetividade das informações sobre as pessoas que residem em Cuba e no exterior.
Isso teria um impacto direto nas políticas públicas e reduziria os custos adicionais para a economia do país.
Acrescentou que se elimina o limite de 24 meses como tempo autorizado de permanência no exterior, e nenhum cidadão cubano, declarado residente no exterior, perderá seus direitos no país.
O chefe da DIIE salientou que o aumento do status de emigrante – detido por aqueles que deixaram o país antes de 2013 – é interrompido e um sistema de atendimento será gradualmente organizado para aqueles que desejam mudar seu status e se tornar residentes no exterior.
Devemos evitar interpretações errôneas desses projetos de lei, «ninguém perde sua casa, carro ou outra propriedade por ser residente no exterior. Não há nenhuma referência nos projetos de lei contra isso, nesse sentido», disse Mayedo. «Somos categóricos».
Os projetos de lei sobre Migração, Estrangeiros e Cidadania estão sendo analisados atualmente com os deputados, antes de serem apresentados na 3ª sessão ordinária do Parlamento Cubano, em julho.
