A 8ª Reunião Plenária do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, que será realizada nos dias 5 e 6 de julho, terá como um dos principais temas da agenda a análise crítica do cumprimento das ações voltadas para a prevenção e o enfrentamento da corrupção, do crime, das ilegalidades e da indisciplina social, expressão da vontade política da direção da Revolução de assumi-los como prioridade estratégica do país.
Nosso Comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz a chamou, em 1993, de «uma batalha política», fundamental para manter o moral combativo revolucionário, e o general-de-exército Raúl Castro Ruz nos ensinou que ela não pode se tornar «apenas mais uma campanha, mas um movimento permanente, cuja evolução dependerá da capacidade de mobilizar a população e os diferentes atores de cada comunidade, sem excluir ninguém, com rigor e intencionalidade política».
Fiel ao legado de nossos líderes históricos, o 8º Congresso do Partido, realizado em abril de 2021, ratificou a necessidade de fortalecer o papel da organização e de seus militantes, com sua participação, apoio e controle em todas as ações de prevenção e enfrentamento de fenômenos e manifestações que constituam ameaça à segurança nacional. O evento do Partido foi convocado para ser um porta-estandarte na batalha contra a corrupção, formas desonestas de agir, abuso de poder, favoritismo e padrões duplos.
A implementação e o cumprimento de ações políticas, governamentais, preventivas, de enfrentamento, jurídico-operacionais, penais, penitenciárias e comunicacionais, desenvolvidas desde então, possibilitaram a atual contenção de algumas das mais graves tipologias criminais e evitaram a geração de graves situações de contingência.
O ministério do Interior continuou reforçando seus sistemas de integração ministerial para a prevenção e o enfrentamento da delinquência, das pessoas com comportamento antissocial ou de risco e de seus atos, com prioridade para o município, o conselho popular e outras áreas de interesse, nas quais se combinam o potencial operacional, as ações preventivo-profiláticas, as ferramentas tecnológicas e as manobras com as forças e os recursos da instituição.
Isso se articula com as medidas adotadas pela Procuradoria Geral da República e pela Corte Suprema do Povo para aumentar o rigor e a severidade no tratamento jurídico, penal e penitenciário dos acusados, imputados ou punidos, especialmente nas infrações penais que causam maior dano à sociedade.
Os tribunais puniram 96% das pessoas julgadas por atos ilegais contra a vida, aqueles associados à corrupção, drogas, violência de gênero, abate ilegal de gado e tráfico de sua carne, contra as autoridades, propriedade, entre outros.
As ações do Ministério Público no controle da legalidade e da Controladoria Geral da República na administração correta e transparente dos fundos públicos e no controle superior da gestão administrativa foram direcionadas para atividades e setores de maior importância para o país.
O Partido reforçou a atenção, o controle e a avaliação permanente do tema em todos os níveis, chegando a incorporá-lo como prioridade na avaliação do desempenho das organizações e de seus militantes. A União dos Jovens Comunistas, as organizações estudantis, os movimentos juvenis, os sindicatos, as organizações sociais e de massa tomaram medidas concretas para se unir e se fazer sentir com mais força.
Por sua vez, o governo tem trabalhado na implementação e no cumprimento das Diretrizes Gerais para a prevenção e o enfrentamento do crime, da corrupção, das ilegalidades e da indisciplina social por parte das agências, entidades nacionais, governos provinciais e conselhos municipais de administração, combinando-as com medidas para corrigir distorções e reanimar a economia.
No entanto, é necessário continuar lutando para reduzir a criminalidade e sua complexidade em determinados casos, nos quais se observam atos de violência que refletem agressividade e imprudência, geralmente manipulados ou ampliados em campanhas subversivas por meio das redes sociais digitais.
O Comandante-em-chefe nos mostrou o escopo e a importância estratégica de semear valores para imunizar as novas gerações contra os desafios da globalização neoliberal, da colonização cultural e da guerra econômica, comercial, financeira e midiática. Ele alertou que educar é «semear valores, ética e ideais revolucionários», e «a educação é a arma mais poderosa que o homem tem para criar responsabilidade, ética, senso de dever, disciplina, solidariedade», «sem educação não há Revolução», ressaltou, e «a Revolução só pode ser filha da cultura e das ideias».
Ser coerente com seu legado significa apostar na formação integral de valores em crianças, adolescentes e jovens, o que requer atenção especial das organizações de formação, dos fatores comunitários, da sociedade em geral e de maiores exigências quanto à responsabilidade das famílias, além de corrigir as inadequações e os desvios nesses processos.
Também é necessário realizar análises profundas e objetivas e propor soluções concretas, abrangentes, sistemáticas e enérgicas nos conselhos da administração municipal para prevenir e combater o crime, a corrupção, a indisciplina social, as ilegalidades e encontrar soluções — sem demora — para as pessoas que foram desligadas do estudo e do trabalho.
As ações de comunicação nas esferas da mídia, organizacional e comunitária devem contribuir de forma mais eficaz para o trabalho preventivo-profilático, promovendo uma cultura de respeito à lei e à convivência social e a rejeição de comportamentos transgressores, sem sensacionalismo ou superficialidade.
Como foi ratificado nas principais análises realizadas pelo Bureau Político, pelo Secretariado do Comitê Central do Partido, pelo Conselho de Ministros, pela Assembleia Nacional do Poder Popular, pelas visitas de controle aos territórios e por outros eventos de liderança, o trabalho de prevenção e enfrentamento das instituições administrativas deve ser aprofundado e tornado mais eficaz, as fissuras no ambiente de controle devem ser eliminadas e os riscos e as fraquezas no controle dos recursos devem ser identificados a tempo e combatidos sem hesitação.
Os tempos exigem um comportamento exemplar e ético por parte dos gerentes, funcionários públicos e outros trabalhadores; administrações exigentes, responsáveis e rigorosas no controle e na proteção dos recursos; agir com mão firme na aplicação de medidas aos responsáveis diretos e colaterais pelos problemas detectados ou conhecidos. Precisamos de ações abrangentes e coordenadas de prevenção e assistência social nas comunidades; precisamos aumentar a vigilância e a combatividade revolucionárias e o controle popular.
O Partido considerou que o aprimoramento e o fortalecimento, no curto prazo, dos mecanismos de controle e fiscalização do Estado não podem ser adiados, a fim de adequá-los às profundas mudanças resultantes da diversificação dos agentes econômicos e das complexidades da situação atual do país. O governo tem exigido um enfrentamento efetivo dos preços abusivos e especulativos de bens e serviços. Tudo isso, sem dúvida, contribuirá para a prevenção e para a manutenção de um clima de ordem, legalidade e governabilidade, complementando as ações criminosas.
O primeiro-secretário do Comitê Central do Partido e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, conclamou-nos a «desenvolver um confronto contra ilegais, desonestos, lúmpens, preguiçosos e corruptos, em favor de nosso povo e da tranquilidade e do desenvolvimento honesto de nossa sociedade».
O chamado é para a unidade, coesão e firmeza revolucionária em defesa do bem-estar social e das conquistas sagradas do povo, como a segurança e a tranquilidade dos cidadãos, consolidadas e preservadas por 65 anos, apesar das agressões permanentes, do bloqueio genocida e das guerras de todos os tipos empreendidas pelos governos dos Estados Unidos em uma tentativa de desestabilizar, sufocar e derrubar a Revolução.
O relatório a ser discutido na 8ª Reunião Plenária do Comitê Central do Partido conclui precisamente com o pensamento estratégico do Comandante-em-chefe, quando em 5 de janeiro de 1999, no 40º aniversário da Polícia Nacional Revolucionária, declarou:
«Hoje, sem abandonar outras tarefas, sem abandonar absolutamente nenhuma tarefa revolucionária, incluindo a defesa da Pátria com as armas na mão se chegar o momento, existe a tarefa fundamental, de enorme transcendência econômica e política, de combater e derrotar o crime. Derrotar o crime não significa o sonho de que o crime desapareça da face de nossa sociedade, mas reduzi-lo à expressão mínima que seja incapaz de causar um sério golpe econômico, e também um sério golpe político, à Revolução».
