«A política do Comércio Interno aprovada deve levar à necessária e urgente organização e modernização do setor», enfatizou a ministra Betsy Díaz Velázquez, perante a Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), no 3º período ordinário de sessões da 10ª Legislatura.
Ao apresentar o relatório de prestação de contas do Ministério, a ministra disse que esse processo é uma oportunidade de promover tarefas e atividades para melhorar a qualidade do serviço.
Um dos pontos mais sensíveis do relatório foi o dedicado aos programas do setor, entre os quais, disse, «o de maior alcance em toda a população é a cesta familiar padronizada e os abonos médicos».
A distribuição da cesta é realizada de acordo com a política de distribuição aprovada, que considera as entregas per capita por zonas geográficas e grupos etários.
«Para 2024, dada a situação do país, o que foi aprovado inclui a participação de produções locais e a adaptação de ciclos, de acordo com a disponibilidade de produtos», disse a ministra.
Sobre esse assunto, o primeiro-secretário do Comitê Central do Partido e presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, enfatizou o fornecimento de leite para crianças, observando que os desafios devem ser superados, enfrentando-os com criatividade.
«Os municípios nas montanhas devem ter um programa de autossuficiência que vise, entre outras coisas, produzir leite para o território», disse o chefe de Estado.
Ilustrou, com o exemplo de 11 municípios que alcançaram a autossuficiência de leite a partir do produto que não foi estocado, o que revela a atenção e a consciência da necessidade de produzir.
«Não podemos mais pensar que o leite das crianças do país só pode ser sustentado com importações. Poderemos distribuir com justiça social a riqueza que formos capazes de produzir», enfatizou.
ENXOVAL, UNIFORMES, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO...
Outras questões de alto impacto para os cidadãos também foram abordadas no relatório de prestação de contas do ministério do Comércio Interno (Mincin), cuja chefa explicou a existência, até o final de maio, de 28.073 mulheres grávidas inscritas no programa de enxoval, que nem em 2023 nem em etapas anteriores conseguiu atender à demanda.
Em termos de uniformes escolares, a perspectiva é melhor, já que 92% dos recursos planejados foram recebidos para a comercialização do ano letivo de 2023-2024.
O número de pacientes acamados certificados pelo ministério da Saúde Pública também está sendo atendido, totalizando 53.970 pessoas, que receberão módulos têxteis no segundo semestre do ano, com base nos suprimentos da indústria.
No caso das 87.579 pessoas certificadas como pacientes incontinentes, são fornecidos mensalmente sabonetes para lavar roupas e vasos sanitários.
Com relação ao serviço do Sistema de Atendimento à Família (SAF), destacou que hoje ele é prestado em 1.448 estabelecimentos, distribuídos em todos os municípios do país, como parte de uma rede que beneficia 64.091 pessoas.
Quanto ao plano de vendas para o programa de materiais da construção, uma das questões mais críticas, apontou que apenas 55% foi cumprido, enquanto os suprimentos estão em torno de 50%, com efeitos significativos em todas as áreas.
Díaz Velázquez destacou que a sustentabilidade do Programa de Economia de Energia (PAE) continua sendo afetada por restrições financeiras, o que dificulta a aquisição de partes, peças e acessórios. Há pouca ou nenhuma comercialização de módulos de indução, refrigeração e equipamentos de cozinha de linha econômica, em pesos cubanos.
ATORES ECONÔMICOS, REGISTRO E CONTROLE
Afirmou que, no Escritório de Comércio Atacadista, o monitoramento da gestão dos comerciantes selecionados está sendo mantido, e a modalidade de consignação está sendo desenvolvida como uma alternativa para aumentar a oferta.
«Há 408 agentes econômicos não-estatais registrados nessa atividade, e o objetivo é monitorar e controlar sua gestão».
Por outro lado, em relação à Logística de Armazéns, existe um sistema de trabalho coordenado cuja prioridade é a categorização e a recuperação da rede de armazéns da economia, composta por 26.839 instalações, das quais 73% estão categorizadas.
Garantiu que no Registro Comercial Central, responsável pela emissão de autorizações e licenças que promovem o controle das atividades relacionadas ao Comércio Doméstico, 100% dos trabalhadores autônomos com atividade comercial e cooperativas não-agrícolas sujeitas a registro, e 87% das MPMEs estão registradas.
Ressaltou que, conduzido pela agência, o registro no Cadastro dos agentes econômicos que realizam essa atividade é verificado.
Até o final de maio, 24.142 ações de controle foram realizadas em todas as províncias, com mais de 3.000 medidas aplicadas, incluindo 1.118 fechamentos de estabelecimentos, 509 retiradas de autorizações comerciais e 2.032 multas.
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SETOR
A ministra observou que há 30 projetos relacionados à transformação digital; 16 deles têm um impacto direto na população e 14 estão relacionados a processos internos. Um total de 675 escritórios de registro de consumidores foram informatizados, com 99% dos centros e 96% dos consumidores digitalizados.
Da mesma forma, foi realizada a implementação do módulo de atendimento ao cliente da Plataforma Bienestar e dos procedimentos on-line no Registro Comercial Central, enquanto as vendas no varejo por meio de canais eletrônicos no sistema de comércio totalizaram 1.4 bilhão de pesos, 8% do total de vendas. A meta para 2024 é de 15%.
A implementação da Resolução 93ª/2023 da entidade, acrescentou, «impulsionou o processo de bancarização de todos os estabelecimentos envolvidos em atividades comerciais de bens e serviços».
CORREÇÃO DE DISTORÇÕES E INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
Com relação a esse ponto, a ministra disse que foram identificadas 22 distorções no sistema de comércio, bem como 29 projeções.
«O ministério tem a responsabilidade de ordenar e promover o comércio eletrônico com pagamentos do exterior, garantindo um esquema que assegure aos produtores o acesso à moeda estrangeira necessária para reabastecer e produzir de forma sustentável, a fim de oferecer mais bens e serviços à população», disse.
Díaz Velázquez explicou que eles incentivam seis empresas de investimento estrangeiro: três em operações, duas em processo de investimento e uma em criação; acrescentando que a Cimex Corporation e a Cadena de Tiendas Caribe conseguiram se associar a duas joint ventures e têm um contrato de parceria econômica internacional.
No entanto, reconheceu que o impacto necessário sobre o abastecimento do mercado interno, o vínculo com a indústria nacional e a comercialização de matérias-primas e insumos ainda não foi alcançado.
A chefa do Mincin comentou que as prioridades de trabalho da organização visam fundamentalmente consolidar a liderança da organização no país, exigir a legalidade de todos os atores econômicos que realizam atividades comerciais, tornar realidade a bancarização e o uso do pagamento eletrônico nas operações comerciais, promover a aplicação da ciência e da inovação no âmbito do comércio, generalizar as boas práticas e avançar na transformação digital, com prioridade para o desenvolvimento do comércio eletrônico pelo setor estatal.
DESENVOLVIMENTOS NEGATIVOS NO SETOR
O Mincin atualizou o plano de controle integrado, tomando como referência as diretrizes gerais para a prevenção e o enfrentamento do crime e as orientações para a atividade de segurança e proteção, com o objetivo de erradicar as seguintes manifestações negativas:
• Ocorrência de atos criminosos no setor.
• Participação coletiva em eventos sem enfrentá-los.
• Ação fraca ou inexistente das organizações de massa e da administração.
• Cadeias criminosas condicionadas pela falta de integridade e valores éticos.
• Incapacidade de alguns centros de cumprir seus deveres funcionais.
• Processo de seleção e aprovação deficiente de gerentes e trabalhadores.
• Descumprimento das regras e dos procedimentos estabelecidos.
