«A indústria de alimentos tem dois grandes pontos fortes: a infraestrutura e as capacidades produtivas criadas pela Revolução em todo o país, juntamente com seus mais de 70.000 trabalhadores comprometidos e experientes, capazes de superar todos os obstáculos, por mais difíceis que sejam».
Foi o que disse Alberto López Díaz, diretor da Indústria de Alimentos, em resposta às perguntas dos deputados, após a apresentação do relatório da mais alta auditoria da organização que dirige, realizada no segundo dia da 3ª sessão ordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular em sua 10ª Legislatura.
López Díaz também reconheceu que existem inadequações que têm um impacto negativo nos resultados produtivos.
Entre essas deficiências está o fato de não terem sido implementadas e utilizadas adequadamente as 43 medidas aprovadas para fortalecer a empresa estatal socialista.
Além disso, há uma centralização de poderes nas estruturas de nossas empresas, os sistemas de pagamento que motivam a força de trabalho não são adequadamente implementados e promovidos, e não há requisitos suficientes para garantir que os contratos sejam primeiro assinados e depois honrados, especialmente nos setores de leite e carne bovina.
Há também falta de fiscalização e controle do cumprimento das exigências do Decreto 22º sobre a produção industrial de alimentos e bebidas.
O ministro especificou que, de um potencial de 4.255 produtores industriais, 4.141 apresentaram solicitações e 1.578 autorizações provisórias e 1.112 licenças foram concedidas, o que representa uma taxa de implementação de 63%. Das 1.466 MPMEs privadas aprovadas com o objetivo corporativo de produzir alimentos, apenas 507 produzem de fato.
Acrescentou que isso se soma às consequências do bloqueio criminoso do governo dos EUA, que afeta diretamente esse setor vital para a população, e impacta nas limitações financeiras, às quais se somam as dificuldades de acesso a mercados próximos e, não raro, as dificuldades de contratação de navios para trazer alimentos para o país.
«Tudo isso tem impacto na aquisição de matérias-primas para a produção, no cumprimento de compromissos e na entrega às pessoas dos alimentos previstos na cesta familiar regulamentada, que em muitas ocasiões chegam com atraso ou faltam, como o leite em pó para nossos filhos e mulheres grávidas; no consumo social e naqueles comprometidos no plano».
Devido a esse contexto, as prioridades foram definidas da seguinte forma:
• Aumentar as exportações e obter receitas de mais de 240 milhões de dólares e contribuir com mais de 78 milhões de dólares para a conta central do país.
• Aumentar as vendas por plataforma e ultrapassar US$ 10 milhões, bem como a produção para cadeias de lojas, turismo e a Zona de Desenvolvimento de Mariel, e alocar parte dessa receita para a aquisição de matérias-primas para produzir para nosso povo.
• Aumentar a produção nacional e aproveitar as capacidades produtivas com base em vínculos com o setor primário, fundamentalmente com a agricultura e todos os atores econômicos em geral.
• Continuar avançando no processo de descentralização de poderes e concedê-los a estruturas administrativas de base, o que fortalecerá o município e aproximará a tomada de decisões do local onde a riqueza é produzida e criada.
• Criação e aprovação de esquemas financeiros robustos que nos permitam recuperar as capacidades produtivas, a aquisição de matérias-primas para aumentar a produção para a população.
• Explorar as reservas pesqueiras existentes, principalmente na aquicultura, que está prevista no Programa de Desenvolvimento até 2030.
«Nos tempos atuais e nas condições da economia de guerra, não precisamos investir em novas tecnologias e infraestrutura; temos capacidade suficiente com o que temos», disse.
SOBRE A MAIS ALTA SUPERVISÃO PARLAMENTAR
Diante dos membros do Parlamento cubano, Ramón Osmani Aguilar Betancourt, presidente da Comissão Agroalimentar, apresentou os resultados da mais alta auditoria desse órgão ao ministério da Indústria Alimentar, em conformidade com o acordo X-60, adotado no 2º período ordinário de sessões.
Sobre os resultados da implementação da Lei de Pesca e suas normas complementares, disse que foram realizadas 232 ações preparatórias, com a participação de mais de 12.700 pescadores.
Destacou que estão sendo feitos progressos na implementação das medidas aprovadas pelo Comitê Executivo do Conselho de Ministros para flexibilizar a atividade pesqueira não-estatal.
Entre as medidas que estão sendo consideradas está a permissão da prestação de serviços de construção e reparo de barcos por entidades especializadas para as várias formas de gestão.
Há também a autorização da construção e do registro de embarcações a pessoas físicas, desde que atendidos os requisitos estabelecidos para esse fim.
Além disso, será motivada a criação de condições em todos os territórios para a venda no atacado e no varejo de insumos (petrechos de pesca, meios de proteção, entre outros), e está sendo considerada a declaração das Bases de Pesca como Porto Pesqueiro de interesse local, conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 230º/2002, pendente de publicação no jornal oficial, entre outras ações.
PROGRAMAS PRODUTIVOS DEFINIDOS NA LEI SSAN
Com relação à contratação de carne e leite, o relatório apresentado refere que não foram cumpridos os contratos com 9.100 produtores.
Acrescenta que 232.242.500 litros de leite foram contratados em 2024, o que representa 84% do potencial. Esse leite foi negociado com 2.833 formas de produção e 58 produtores que estabeleceram vínculos diretos com a indústria.
No final de março, de um plano de estocagem de 38.955 toneladas, 27.385 toneladas haviam sido estocadas, com uma taxa de cumprimento de 70,3%.
Com relação à atividade de carne, explicou que 52.782 toneladas foram contratadas em 2024, representando 83% do potencial existente. A carne foi contratada em 2.821 formas de produção.
Aguilar Betancourt apontou que persistem dificuldades na contratação econômica de empresas de laticínios e carnes com formas de produção e produtores, além de não aproveitar os poderes concedidos às empresas para fortalecer a atenção direta aos produtores.
O presidente da Comissão Agroalimentar sugeriu, entre as recomendações, o fortalecimento das ações de controle que permitem o cumprimento das regulamentações de pesca e sobre a produção industrial de alimentos e bebidas; acelerar o processo de transferência das entidades locais para os sistemas agroalimentares como parte da descentralização de poderes e aumentar a entrega da produção de cada entidade aos Balanços Alimentares Municipais; e aumentar a demanda pela implementação do sistema integral de manutenção industrial em cada uma das empresas, para alcançar uma cultura de manutenção em todas as instalações.
NO DEBATE
Os deputados se referiram à segurança alimentar, especificamente à conformidade com as normas e licenças que a apoiam. A esse respeito, José Angel Portal Miranda, ministro da Saúde Pública (Minsap), disse que essa é uma questão que é constantemente monitorada pelo ministério.
Acrescentou que, em algumas ocasiões, as condições dos setores os obrigam a aumentar o rigor das inspeções, «mas em nenhum caso é concedida uma licença se as condições não estiverem em vigor».
No caso de licenças temporárias, disse que o setor é acompanhado por uma rede de higiene e epidemiologia.
«O setor tem dificuldades, mas em todos os casos o Minsap o acompanha», disse.
Em relação à Lei de Pesca, Leidys María Labrador, deputada do município de Puerto Padre, em Las Tunas, destacou que é preciso fazer mais para chegar às vilas de pescadores da costa. «Temos muitas pessoas humildes lá, cujo meio de vida há anos é a pesca, e não é apenas um meio de vida, mas também uma cultura», disse.
Acrescentou que esses pescadores não podem ser vistos apenas como aqueles que não têm o equipamento de pesca correto, ou do ponto de vista da ilegalidade.
«Por que não sonhar, entre vários desses pescadores, em criar uma cooperativa? A visão não é apenas lutar, mas também chegar aos territórios», disse.
