Na próxima sexta-feira, 20 de setembro, está prevista a constituição dos conselhos eleitorais províncias e a tomada de posse de seus integrantes em todo o território nacional, fato que supõe um marco para reforçar os princípios da democracia socialista.
Em conversação com a Agência Cubana de Notícias (ACN), Arián Ramos Gutiérrez, diretor de Comunicação Institucional e das Relações Internacionais do Conselho Eleitoral Nacional (CEN), explicou que o Conselho de Estado, por proposta da presidente do CEN, elege os máximos representantes da estrutura nos territórios mediante o voto livre, igual, direto e secreto, conforme o estabelecido na Lei 127ª, Lei Eleitoral.
Precisou que os conselhos eleitorais provinciais podem estar conformados até por 17 integrantes, destes são profissionais até três deles, com prévia aprovação do CEN.
Desta maneira, o restante dos membros (vice-presidente, secretários e vocais) dos conselhos eleitorais provinciais são designados por acordo do organismo superior, e tomarão posse na data mencionada.
Falou, também, da conformação destas estruturas em nível municipal, cujos presidentes são eleitos mediante o voto livre, igual, direto e secreto das assembleias municipais do Poder Popular, e o restante de seus membros são designados pelo Conselho Eleitoral Provincial, perante o qual tomarão posse no próximo mês de outubro.
Ramos Gutiérrez precisou que, de acordo com o Artigo 214º da Constituição da República, não podem ser membros dos órgãos eleitorais aqueles que sejam indicados ou ocupem cargos de eleição popular, como os delegados (vereadores) de círculos eleitorais e os deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP).
O CEN é o órgão do Estado responsável por organizar, dirigir e supervisionar as eleições, consultas populares, plebiscitos e referendos que sejam convocados no país.
De acordo com este mandado constitucional, tem independência funcional respeito a qualquer outro órgão, e responde pelo cumprimento de suas funções perante a ANPP.
