A redução do déficit orçamentário em Cuba é uma das ações prioritárias contidas nas Projeções do Governo para corrigir distorções e impulsionar a economia durante 2024. Daí a ênfase dada, na mais recente reunião do Conselho de Ministros, à importância de continuar buscando e explorando as reservas que ainda existem nos territórios para aumentar, tanto quanto possível, as receitas do orçamento municipal e reduzir os gastos desnecessários.
«Os resultados orçamentários mostram um déficit de 29.7 bilhões de pesos, o que representa 20% do déficit planejado para o ano em curso e 39,6% do previsto para a data», assegurou o ministro das Finanças e Preços, Vladimir Regueiro Ale, ao apresentar a execução do Orçamento do Estado até o encerramento do mês de outubro.
«Isso confirma as estimativas de melhoria que nos propusemos a alcançar, com base em todas as medidas que foram postas em prática com a implementação das Projeções do Governo, a contração das despesas e o aumento das receitas. A redução do déficit fiscal tem sido sustentada ao longo do ano», enfatizou.
Uma situação particular no final de outubro, destacou, é que a conta corrente registrou um saldo positivo de 19 bilhões de pesos, um comportamento extraordinário que está associado à recuperação mostrada por esse indicador nos meses anteriores.
Em termos gerais, foi mencionado como as medidas para enfrentar os aumentos de preços que foram adotadas desde o segundo semestre do ano, juntamente com, entre outros elementos, decisões associadas ao Orçamento do Estado, como ajustes, aumento de receitas e redução de despesas, permitiram alcançar melhores resultados em um grupo de fatores que têm um impacto positivo na redução do déficit fiscal.
PROJEÇÕES E A ECONOMIA NO FINAL DE OUTUBRO
«Estamos entrando em uma fase decisiva para fazer um balanço do que foi alcançado e também do que ainda precisa ser feito, com a correspondente avaliação das ações de continuidade na implementação das Projeções do Governo para corrigir distorções e impulsionar a economia», disse a primeira vice-ministra de Economia e Planejamento, Mildrey Granadillo de la Torre, ao atualizar as ações do último mês.
Durante a apresentação que vem sendo feita sobre esse assunto nas reuniões do Conselho de Ministros desde o início do ano, a primeira vice-ministra explicou que em outubro as tarefas se concentraram na implementação do cronograma para organizar os fluxos financeiros e o acesso à moeda estrangeira, levando em conta a natureza transversal dessa projeção.
Disse que «até o momento, das 101 projeções, 73 foram aprovadas, ou seja, 72%; enquanto das 253 ações, 148 foram concluídas, ou seja, 58,5%».
«No mês de outubro, houve monitoramento e controle constantes, tanto do processo bancário quanto dos preços máximos para a comercialização dos seis produtos de alta demanda pela população: frango picado, óleo vegetal, salsicha, leite em pó, pasta alimentícia e detergente em pó».
Também se referiu às ações que estão sendo desenvolvidas com o objetivo de avançar no princípio de subsidiar pessoas e não produtos.
Enfatizou que este foi um mês em que os impactos adversos dos dois furacões e dos terremotos exigiram que o governo concentrasse sua atenção na recuperação das províncias afetadas, sem negligenciar o sistema de trabalho para a implementação dessas projeções.
O desempenho da economia no final de outubro foi outro dos tópicos da agenda de trabalho. A esse respeito, o ministro da Economia e Planejamento, Joaquín Alonso Vázquez, detalhou vários indicadores cujos resultados ratificam as complexidades que o país enfrenta atualmente, tais como importações de mercadorias, receitas cambiais de exportações, transportadores de energia e transporte de cargas e passageiros.
Apesar dessa realidade, o fato é que ainda há sinais de uma situação macroeconômica ordenada. A esse respeito, referiu-se à tendência de queda da inflação, tanto mensal quanto anual, bem como à redução do déficit fiscal, ao comportamento da conta corrente e aos indicadores de circulação monetária, que estão gradualmente se encaminhando para o resultado esperado.
«As medidas que estão sendo aplicadas por meio de inspeções, tetos de preços e outras estão conseguindo uma redução nos preços que, embora ainda insuficiente, é um sintoma positivo da ordem macroeconômica que está sendo seguida», disse.
Entre outros aspectos, também foram mencionados a produção agrícola, os preparativos para a próxima safra do açúcar, a circulação do comércio varejista, bem como os números de emprego e salários com uma correlação positiva no indicador de produtividade salarial média. Em questões sociais, enfatizou que mais de 320.000 pessoas em situações vulneráveis e quase 64.000 mães com três ou mais filhos estão sendo protegidas, entre outras ações gerenciadas pelo governo.
CUBA FORTALECE SUA ATIVIDADE LEGISLATIVA
Como parte da agenda da reunião do mais alto escalão do governo, os membros do Conselho de Ministros, de acordo com as faculdades que lhe confere a Constituição da República e as leis do país, exerceram a iniciativa legislativa de apresentar três projetos de decreto-lei para a aprovação do Conselho de Estado: sobre marcas e nomes comerciais; sobre a simplificação e integração dos procedimentos administrativos; e sobre o uso da energia nuclear e das radiações ionizantes.
Sobre este último documento, explicou-se que estabelece os pilares e princípios que regem o uso da energia nuclear no país, ao mesmo tempo em que reforça o caráter pacífico de seu uso e das radiações ionizantes em Cuba, mediante uma disposição explícita que proíbe a proliferação de armas nucleares, respondendo assim aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado cubano.
PREVENÇÃO E CONTROLE
Também como parte da reunião do mais alto órgão de governo, os membros do Conselho de Ministros endossaram as diretrizes gerais e os objetivos das ações de prevenção e controle para o ano 2025 da Controladoria Geral da República e do Sistema Nacional de Auditoria, antes de sua aprovação pelo presidente da República.
A Controladora Geral da República, Miriam Marbán González, disse que «essas diretrizes mantêm o objetivo de contribuir para um clima de ordem, disciplina e exigência, por meio do exercício de ações de prevenção e controle que favoreçam a transparência, a eficiência e a eficácia na gestão das administrações, com ênfase nos setores prioritários da economia e da sociedade».
«O objetivo é avançar com a cooperação de todos para frear e eliminar a corrupção como um fenômeno social, estimulando e mobilizando a vontade e a participação das administrações, dos trabalhadores e do povo», disse.
SOBRE A ATENÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSOCIAÇÕES FRATERNAS
A agenda da reunião também incluiu um relatório sobre a atenção do governo às instituições religiosas e associações fraternas, para as quais já existe um Departamento no Conselho de Ministros, oficialmente aprovado em março de 2023, com «a missão de auxiliar o primeiro-ministro na condução e execução das tarefas administrativas decorrentes dos regulamentos que implementam a política aprovada em relação às instituições religiosas e associações fraternas, relacionadas às necessidades materiais destas para o cumprimento de seus objetivos e propósitos».
Eloisa Valdés Pérez, chefa do Departamento de Atenção às Instituições Religiosas e Associações Fraternas, disse que «este é um evento histórico no processo revolucionário cubano, já que pela primeira vez foi criada uma estrutura no Governo da República para atender aos assuntos administrativos das instituições religiosas e associações fraternas».
«É responsável por agilizar os procedimentos governamentais dessas entidades em todos os níveis e facilitar suas relações com o Estado, o que contribui para consolidar a unidade do povo cubano e ratifica o apoio de Cuba à liberdade religiosa», reafirmou.
Enquanto isso, como corroborou Caridad Diego Bello, chefa do Gabinete de Atenção aos Assuntos Religiosos, do Comitê Central do Partido, como tem feito desde sua fundação em 1985, esse gabinete continua mantendo seu trabalho na implementação da política da Revolução Cubana em relação à religião e aos crentes.
CONSTRUÇÃO SEM ESPAÇO PARA A ILEGALIDADE
A análise do Conselho de Ministros também incluiu a apresentação de um relatório sobre a situação dos pontos de venda em rodovias, estradas principais e estradas, que foi apresentado pelo general-de-divisão Raúl Acosta Gregorich, presidente do Instituto de Planejamento Territorial e Urbanismo (Inotu).
Acosta Gregorich explicou que, nos últimos tempos, devido à falta de controle e monitoramento por parte dos órgãos de fiscalização, organizações, entidades e governos territoriais, houve um crescimento descontrolado na construção de quiosques e pontos de venda em rodovias e estradas principais.
Entre outras ilegalidades detectadas, referiu-se à construção de pontos de venda na beira da estrada, à evasão fiscal, à violação de regulamentos urbanos ou à inexistência de um contrato ou aluguel de espaço.
Para resolver esses problemas, os membros do Conselho de Ministros aprovaram a implementação de um programa de ações para eliminar as ilegalidades detectadas de pessoas físicas e jurídicas, em estrita conformidade com as disposições dos instrumentos de Planejamento Territorial e Urbano e outras obrigações estabelecidas pelas entidades que participam do processo.
A esse respeito, o primeiro-ministro disse que essa é uma questão complexa, na qual tem havido falta de controle e demanda para garantir o cumprimento das disposições.
«A liderança do país não tem nada contra a operação desses pontos de venda», enfatizou, «mas sim contra a desordem, a indisciplina e a violação do que é estabelecido para sua operação».
