(Versões estenográficas – Presidência da República)
Querido general-de-exército Raúl Castro Ruz, líder da Revolução Cubana, que nos acompanha hoje com sua lendária energia, tal como reconhecem seus combatentes e o povo todo (Aplausos).
Querido companheiro Esteban Lazo, presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular e do Conselho de Estado;
Queridas companheira, queridos companheiros:
Venho diante de vocês, como cada ano, para cumprir um dever difícil: prestar contas, explicar os enormes esforços e os resultados ainda insuficiente da gestão presidencial, tendo pela frente os obstáculos descomunais que nos têm impostos seis décadas de bloqueio e a injustiça predominante nas relações econômicas internacionais, que têm convertido o mundo em um mercado de apostas, com escassas opções para as nações como Cuba que, se recusam a aceitar a lei do mais forte.
Meu maior sonho é chegar um dia a esta Assembleia genuinamente do povo para dizer-lhes eu derrotamos o bloqueio com seus 243 nós adicionais e que saímos da lista espúria de países patrocinadores do terrorismo, onde jamais devíamos ter estado. Após vencidos esses obstáculos, tudo dependeria do que formos capazes de fazer e de incentivar com o heroísmo, a inteligência e a criatividade que nos distinguem como povo.
A verdade se revela como o avesso desse sonho: o bloqueio, seus nós e a lista espúria que não têm data de caducidade: É o estilo dos impérios: impor castigos e estendê-los no tempo.
Cuba é o país com mais anos sob o bloqueio, porém não é o único. Constantemente temos notícias de pessoas e de países cercados por sanções. Os novos falcões, ainda antes de tomar posse, falam da «paz através da força». Despreciam profundamente a diplomacia como caminho para o entendimento com nações à que não consideram como iguais, à que desprezam.
Cientes da injusta configuração das relações economias internacionais e das tendências de extrema direita que se vêm impondo em nível regional e mundial, como resposta política aos desequilíbrios econômicos globais, em Cuba nos temos proposto concentrar forças e esforços na defesa do sistema social escolhido, garantindo a máxima justiça social possível nas circunstâncias atuais.
Essa é, sem dúvida, a tarefa mais difícil de uma época que, em nível universal, tem ido impondo como medida de progresso um modelo de consumo irracional, esbanjador e egoísta, até levar o planeta à beira de sua autodestruição.
Como revolucionários maristas, martianos e fidelistas, não vamos nos cansar de lutar contra a correntes pró-imperialistas, fascistas, guerreiras, excludentes, predadoras que ameaçam a nossa espécie. E continuaremos insistindo no desenvolvimento de um modelo humanista, solidário, justo e responsável com o meio ambiente.
A mais recente Conferência das Partes sobre a Convenção da Mudança Climática refere-se ao egoísmo, o engano e a falta de honestidade com que os mais poderosos agiram ao longo destes anos, sendo os grandes responsáveis pela elevação da temperatura na Terra e pela erosão ambiental.
Torna-se cada vez mais evidente que o mundo precisa se encaminhar rumo à construção de uma nova ordem internacional, com o envolvimento de todos, para a qual Cuba tem a disposição de contribuir.
Essa deve ser uma ordem justa, equitativa e de paz, que respeite a soberania de todas as nações em condições de igualdade, ligada ao Direito Internacional; que promova o desenvolvimento sustentável, supere as imensas desigualdades e inequidades que se alimentam da exploração e da concentração da riqueza; que ponha fim à agressão e à usurpação, à ameaça e ao uso das medidas econômicas de coerção unilaterais com fins políticos.
Torna-se urgente e inelutável agir nesse sentido, embora para isso seja preciso convocar a vontade de muitos. Daqui ratificamos que não vai faltar a nossa vontade para avançar nesse rumo em todos os âmbitos possíveis.
Estou insistindo nas características do contexto mundial neste ano desafiante que está findando, porque não pode ser subestimado o peso dessas circunstâncias na realidade concreta da nação.
Somente aqueles que acham que o mundo todo é sua aldeia e desconhecem os gigantes que van pelo céu engolindo mundos, como alertou José Martí no artigo Nossa América, podem se abstrair da incerteza global nesta época convulsa. Nenhum país pode viver e se desenvolver à margem da ordem econômica imperante, especialmente se o tentar com a coleira de um bloqueio genocida.
Isso, claramente, não iliba o Estado e o Governo da imprescindível autocrítica, nem nos liberta da análise das insatisfações. Pelo contrário, está nos obrigando a um exercício de busca profunda e responsável de tudo aquilo que temos feito, de forma tal que venha à tona, ali onde for possível, o resultado que merece se multiplicar. E também de enfrentamento àquilo que trava, obstrui, impede o avanço e deve ser banido do panorama nacional, já suficientemente agoniado pela guerra econômica à que estamos submetidos com sistematicidade e sanha incomparáveis.
Justamente, à procura das reservas e das motivações que explicam os avanços e também os erros e as inércias que colocam travões, estamos indo às províncias e aos municípios, e temos nos deparado com tudo, quanto a atitudes e resultados. Mas aquilo que nos deslumbrou de forma total e definitiva é o heroísmo do povo cubano (Aplausos), um valor tangível e descomunal que, tal como já dissemos anteriormente, merece um monumento e nunca vai ser suficiente.
Neste ano temos realizado 130 visitas às províncias, 19 delas a municípios afetados por eventos naturais devastadores, como dois furacões e os terremotos, de cujas sequelas ainda não nos conseguimos recuperar totalmente.
Para nossa satisfação, o método está se revelando efetivo na procura de explicação às diferenças que se apreciam entre territórios de desenvolvimento semelhante que tiveram resultados muito desiguais tendo pela frente problemas comuns.
Nessa troca viva e direta com o povo confirmamos todos os dias a importância de argumentar, controlar, estimular, encorajar soluções, sistematizar e socializar boas experiências de trabalho e resultados, para que se tornem referentes.
Nós não inventamos essas trocas carregadas de aprendizagens. São lições que aprendemos na escola política de Fidel, que sempre achou no povo a resposta aos problemas do povo, e no conselho permanente de Raúl de agir com o ouvido colado na terra. Não há mesa nem reunião que possa substituir esses encontros que nos estão ajudando a perceber, in loco, o que nem sempre conseguimos compreender a partir da frialdade e um relatório.
Tal como eu já disse na 9ª reunião plenária do Partido, dessa forma se reafirma uma profunda e sentida convicção, que se multiplica nesses percursos pelos municípios do país. Basta ver no campo o que fazem tantos compatriotas e coletivos, levantando as soluções mais imaginativas aos problemas cotidianos, combatendo com as armas do trabalho, nas mais duras condições, devido à falta de recursos, para confirmar que há saídas mesmo.
Isso é o que eu chamo de resistência criativa, um conceito nada abstrato, que consegue explicar o inexplicável: o triunfo de um povo pequeno e sem recursos sobre seu poderoso adversário.
O Comandante-em-chefe Fidel Castro disse em uma ocasião: «Nós temos que criar o que tenhamos no futuro, temos que conquistá-lo com nossos braços, com nosso suor e com nossa inteligência. Podemos chegar a fazer muito e poderemos chegar muito longe, porque temos o que não têm outros: o grande talento acumulado de nossa sociedade, o número de inteligências desenvolvidas. Com o que temos podermos atingir o que quisermos».
Nessas ideias se afirma e se sustenta nossa resistência criativa, a arma que o inimigo não conhece.
Mais na frente vou informar acerca de outras estratégias, medidas e decisões que nos devem permitir remontar as maiores dificuldades internas, sempre a partir desse poder, dessa força, dessas reservas de talento e de inteligência desenvolvidas pela sociedade cubana, como resposta ao cerco que nos pretende asfixiar.
Agora, quero me permitam falar acerca do contexto internacional, particularmente tudo o relativo às mudanças que estão reconfigurando o mapa geopolítico mundial com impacto em todos os âmbitos.
Companheiras e companheiros:
Este ano de 2024 chega a seus dias finais com um cenário internacional altamente preocupante.
A ameaça de uma conflagração nuclear está cada vez mais perto do que em qualquer outro momento, há mais de meio século. A ambição expansionista do imperialismo, encorajada pelos Estados Unidos através da OTAN, eleva o perigo do uso de armas nucleares na Europa até limites seriamente preocupantes.
O genocídio contra o povo palestino por parte de Israel, com o apoio aberto dos Estados Unidos e de outros aliados, é já uma das atrocidades mais impiedosas que tenha conhecido a humanidade. E está ocorrendo diante da vista de todos, com a impotência das Nações Unidas, da Corte Penal Internacional e a multiplicidade de organizações internacionais supostamente concebidas para promover e proteger os direitos humanos.
A ostensível ambição israelense de dar um novo design ao mapa político do Oriente Médio mediante a força e com o apoio de poderosos aliados é uma vergonha para a comunidade internacional. A agressão contra o Líbano é um crime internacional. Os esforços agressivos para destruir a integridade territorial e desmembrar a Síria são outro crime de similar envergadura. Nessa região do mundo existe o perigo de uma conflagração de dimensões globais cujo controle ninguém pode assegurar.
Os antecedentes que estão sendo registrados e a aberta impunidade dos agressores ameaçam com impor dificuldades, futuramente, à possibilidade de unir a vontade da comunidade internacional para salvaguardar a paz. Ao mesmo tempo, as expressões de racismo, a supremacia étnica e o desprezo a povoações e religiões alheias estão atingindo patamares nunca vistos depois da derrota do nazistas, em 1945.
Estamos cientes das possíveis implicações associadas à chegada ao poder nos Estados Unidos de um novo governo no qual terão grande influência políticos com intenções muito agressivas com Cuba. Tal como já dissemos, era um cenário previsível e temos vindo a preparar-nos com tempo.
Também temos plena consciência do que foi feito nestes quatro anos pelo governo em fim de mandato nos Estados Unidos, que apostar no colapso da Revolução por meio da aplicação sem piedade do sistema de medidas de coerção estabelecidas por seu antecessor, de forma a reforçar o bloqueio econômico.
Não teve nem sequer a decência de aliviar sua agressão econômica nos momentos mais duros da Covid-19 ou quando temos enfrentado desastres naturais ou de outro tipo. Com cinismo incrível, cegou a identificar esses eventos como aliados, uma conduta que será difícil de esquecer.
Com esses atos foi confirmada a essência criminosa da ambição imperialista relativamente à nação cubana: um ataque desapiedado e sem quartel contra o nível de vida, os meios de sustento e as perspectivas de desenvolvimento do povo de Cuba.
Sabemos de algumas das ameaças que difundem os setores anticubanos mais agressivos diante da posse do novo governo. Mantemo-nos alertas mas sem medo.
Naturalmente, não nos vão afastar das tarefas e deveres imediatos e cotidianos para resolver os problemas econômicos, superar as dificuldades que enfrentamos e encaminhar o crescimento e o desenvolvimento. Essa é nossa prioridade.
Com os Estados Unidos estamos dispostos a dialogar e desenvolver relações de respeito, em pé de igualdade, que sejam mutuamente benéficas como com os restantes países. Porém, vamos enfrentar contundentemente qualquer tentativa de interferência nos assuntos internos. É uma posição conhecida e ninguém deve ficar surpreendido.
Continuaremos abertos ao relacionamento com o povo dos Estados Unidos, a compartilhar experiências, a conhecermo-nos melhor, com a maior transparência e a maior liberdade, tentando driblar as duras proibições que o Governo desse país impõe a seu próprio povo, em função de impedir seu vínculo natural com um vizinho digno e amistoso, em uma tentativa absurda de impedir que conheça a verdadeira Cuba.
Apesar dos já citados esforços imperiais por isolar-nos, nossa pequena nação foi admitida neste ano como membro associado do agrupamento Brics, nova instância de concertação e de cooperação que reúne um significativo potencial econômico, produtivo, tecnológico, populacional, territorial e de grande riqueza natural.
Com todos os países membros desse agrupamento desenvolvemos muito boas relações e compartilhamos propósitos afins. É uma instância que nos abre novas oportunidades comerciais, de investimento e de cooperação, eu devemos saber aproveitar.
Participamos das comemorações que tiveram lugar em Moscou, com motivo do 79º aniversário da derrota do fascismo na Europa, contenda na qual o povo russo teve um papel determinante, com cujo Governo temos continuado estreitando as relações bilaterais.
Temos recebido apoio e aprofundado as relações fraternais com a China, Vietnã e Laos. Definimos as potencialidades para incrementar a relação econômico-comercial com a União Euroasiática. Conseguimos avanços importantes nos vínculos com os países do Conselho de Cooperação do Golfo.
A recusa quase unânime da comunidade internacional ao bloqueio econômico dos Estados Unidos foi ratificada com contundência na Assembleia Geral das Nações Unidas; e nesse palco também se tornou evidente o reclame de inúmeros governos para que os Estados Unidos excluam Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo.
Em Nossa América continuamos apostando na indispensável integração, e comprometidos, em primeiro lugar, com a aliança bolivariana Alba-TCP, fundada pelo nosso Comandante-em-chefe e o comandante Chávez, e cujo 20º aniversário comemoramos há alguns dias na irmã Venezuela, fortalecendo ainda mais as históricas relações de amizade, solidariedade e cooperação que nos unem na luta comum contra a agressão do império.
Reiteramos daqui nosso apoio à Nicarágua.
Igualmente, ratificamos o ativo e natural pertencimento à Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), cujos membros assinaram aqui em Havana a Proclamação da região como Zona de Paz.
Neste ano foi preservado o apoio da América Latina e o Caribe em recusa ao bloqueio econômico dos Estados Unidos, diante de alguma tentativa de lesar o consenso, que ficaram absolutamente isolados.
Tivemos a chance de participar como convidados na cerimônia de posse d presidente Claudia Sheinbaum, no México, país ao qual os unem profundos laços fraternais e com o qual ampliamos relações durante a presidência do provado amigo Andrés Manuel López Obrador, e que continuaremos expandindo daqui em diante.
Mantivemos o compromisso com a paz na Colômbia, incluindo nosso papel como garantes nos processos nos quais estamos envolvidos. No começo do ano teve lugar em Havana uma sessão da mesa de diálogo entre o governo colombiano e uma delegação do Exército de Libertação Nacional (ELN).
Com os países irmãos membros da Caricom continuamos trabalhando sobre a base de interesses comuns e a longa relação de amizade, respeito e confiança que temos construído ao longo dos anos.
Também no começo do ano acabou a responsabilidade de Cuba como presidente do Grupo dos 77 mais a China, que depois de um desempenho em 2023, que convocou o esforço e o compromisso de representar com eficácia os países em desenvolvimento, em diversos eventos internacionais. Participamos e contribuímos, ainda para o sucesso da Cúpula do dito Grupo e o desempenho do Movimento dos Países Não-Alinhados, ambas efetuadas no Uganda.
A política exterior cubana continua alicerçando em posições de princípios, na luta anti-imperialista, na defesa da paz, na promoção da solidariedade e o internacionalismo; na busca de relações de amizade e de cooperação com todos os países, na preservação e promoção do Direito Internacional.
No âmbito das duras condições que o país tem enfrentado neste ano podemos dizer que temos recebido uma ampla e profunda solidariedade internacional, da qual somos gratos, vinda de muitas nações, tanto de parte de governos quanto de organizações e pessoas individualmente, bem como de organismos internacionais.
Eles se mostram sensíveis com a situação do país e a grande maioria tem absoluta clareza sobre as extraordinárias condições de desvantagem que impõe o bloqueio econômico acirrado. Eles compreendem que se trata de um entrave fundamental ao desenvolvimento, independentemente do esforço que se faça, das características do modelo econômico e dos problemas que temos, como qualquer outro país do mundo. Ainda, é preciso dizê-lo, têm confiança na capacidade deste povo para superar as dificuldades atuais, ainda que sejam grandes.
Deputadas e deputados:
O ano que finda deverá ser inscrito como um dos mais difíceis para Cuba, devido às afetações acumuladas no último lustro, devido ao já assinalado recrudescimento do bloqueio e a inaceitável, falsa e mal-intencionada inclusão do país em uma lista dos que supostamente apoiam o terrorismo.
Os últimos meses têm sido particularmente complexos. Em poucas semanas enfrentamos dois furacões, dois sismos intensos e uma emergência energética, com todas suas consequências: danos à infraestrutura de sistemas de serviços indispensáveis para o povo, afetações a mais de 50 mil moradias e a dramática perda de bens e possessões familiares e pessoais de milhares de pessoas nos territórios afetados.
Hoje podemos dizer que foi recuperado 20% das moradias afetadas. Os anos à infraestrutura elétrica foram resolvidos 15 dias depois da passagem do furacão Oscar; 28 dias depois da passagem de Rafael; e 48 horas depois do sismo em Granma e 12 horas depois em Santiago.
Ainda, já estão prontas 45 das 50 máquinas de irrigação afetadas; repassados 11.991 dos mais de 17 mil hectares de plantações danadas; 154 de 150 galpões para cria de porcos; 79 de 143 aviários, bem como 33 de 60 estufas para culturas, e continuamos nos recuperando.
Em dias realmente dramáticos pela gravidade dos eventos, em locais do país já seriamente afetados pela falta de recursos, temos apreciado também a força e persistência dos valores humanos que fazem parte da natureza dos cubanos e que a Revolução tem reforçado com sua obra indiscutível de justiça e igualdade social durante mais de seis décadas.
Não é pela primeira vez que se percebe em todo seu valor o heroísmo do povo cubano. E também não é primeira vez que enfrentamos os golpes combinados da natureza e de um inimigo que não abre mão em seu afã de nos reconquistar.
Tal como Fidel deixou escrito: «É amarga esta luta no campo econômico, tremendamente amarga, difícil, dura; esta luta contra o bloqueio, esta luta contra a escassez, esta luta contra a pobreza, esta luta contra as necessidades materiais e imediatas de tantas pessoas que todos os dias estão precisando disto ou do outro; esta luta contra aquele que se desalenta ou aquele que se desmoraliza; esta luta contra aqueles que não têm princípios, contra aqueles que atraiçoam os princípios ou violam as leis e as normas em prejuízo dos interesses dos demais; esse trabalho árduo que nos impõem as circunstâncias em meio das quais lutamos».
Esta não é a primeira vez, nem será a última, que em meio a situações difíceis, que chegam ao ponto de emergência, a essência do bloqueio criminoso e da guerra econômica que estamos enfrentando será sentida em toda a sua perversidade.
Reitero o que disse na reunião plenária do Partido: sim, há um bloqueio, sim, ele se intensificou, sim, estamos enfrentando uma guerra econômica, sim, eles nos desprezam, sim, eles nos intoxicam de forma vulgar, obscena e cheia de ódio nas redes sociais (Aplausos).
Mas também temos, e isso é o mais importante, um povo heroico e digno (Aplausos). E sempre venceremos enquanto esse heroísmo, que está nos genes dos cubanos, crescer e se revelar a todos os adversários com o componente essencial e sagrado da unidade em torno do mesmo objetivo: preservar a independência, a soberania e a justiça social (Aplausos).
Camaradas:
Atendemos prioritariamente aos problemas econômicos e acompanhamos e apoiamos constantemente a gestão do governo na implementação da estratégia para erradicar as distorções e reavivar a economia, com o objetivo de mudar, no menor tempo possível, a situação debilitante em que vivemos.
Os resultados insuficientes alcançados nessas tarefas são a principal insatisfação e o motivo da mais profunda e severa autocrítica. Mas não é possível julgar a gestão e os resultados ignorando o contexto.
Na recente sessão plenária do Comitê Central, dei um exemplo que ilustra as condições em que a tomada de decisões ocorre nas circunstâncias atuais. Se os senhores me permitirem, retomarei a explicação aqui:
«Estamos praticamente vivendo o dia a dia. Há muitas reclamações das pessoas, com razão, sobre o atraso ou a fragmentação da cesta básica, a distribuição de leite, pão, gás liquefeito e remédios, produtos básicos e essenciais para a vida cotidiana».
«Vivemos com muita tensão na gestão de cada um deles, e é bom explicar isso para que se entenda que isso não acontece porque estejamos de braços cruzados».
«Em primeiro lugar, é necessário identificar o aumento dos custos em comparação com os anos anteriores, além do fato de que tudo é muito mais caro para Cuba por causa dos obstáculos a serem superados como resultado do bloqueio».
«Depois, há os árduos exercícios diários de decidir onde colocar as limitadas divisas que temos disponíveis em questões que são prioritárias».
«Depois começa a odisseia de fazer pagamentos, porque a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo dificulta e muitas vezes atrasa os pagamentos por dias e semanas por meio dos mecanismos financeiros internacionais estabelecidos».
«Isso, por exemplo, afetou o descarregamento do navio que transportava gás liquefeito, essencialmente para uso doméstico, que ficou quase 15 dias atrasado devido às dificuldades para efetuar o pagamento. Ou o que aconteceu nesta semana com um navio de combustível. Estamos falando de um impacto direto sobre as pessoas como resultado de uma medida do governo dos Estados Unidos, algo que acontece todos os dias».
Nas Projeções do Governo para reiniciar a economia, em sua implementação efetiva, há um roteiro, um caminho para alcançar o que as pessoas esperam de nós.
Sinais positivos estão começando a ser vistos, e isso foi discutido aqui, mesmo que tenham um impacto limitado, e eu gostaria de me deter em três exemplos concretos, que também expliquei na 9ª sessão plenária do Comitê Central.
«O primeiro é a produção de alimentos, essencialmente agrícolas, que é uma questão de Segurança Nacional. Embora ainda não tenha atingido os níveis desejados, nem mesmo os níveis que reduziriam seus preços, este ano tivemos um desempenho mais animador em comparação com períodos anteriores».
«Os níveis de plantio na primavera e nas estações frias de 2024 são os mais altos dos últimos dez anos, com mais de 985.000 hectares semeados no ano fiscal, representando um crescimento de mais de 137.000 hectares em relação ao ano anterior. O ano de 2024 fecha como o ano com o maior estoque de safra da década. O que fizemos de diferente? Fornecemos mais fertilizantes? Pesticidas? Máquinas de irrigação? Combustíveis? De modo algum.
A chave para esse resultado foi a mobilização e o comprometimento dos agricultores e das coletividades agrícolas. O que eles fizeram? Trabalharam duro, aplicaram técnicas agroecológicas e não desistiram diante das dificuldades.
Para o ano de 2025, o Plano leva em conta os balanços municipais de produção de alimentos; serão implementados esquemas de alocação de moeda estrangeira para estimular e tornar sustentável a produção de grãos, reduzindo as importações de produtos que podemos produzir no país; estão sendo desenvolvidas estratégias nacionais de produção de arroz por meio de canais empresariais, com a participação de diferentes atores e com o programa popular de arroz, com a cooperação de empresas vietnamitas e consultoria chinesa. Essas ações possibilitarão direcionar quantidades de moeda estrangeira, que são usadas para importar alimentos, para comprar insumos que garantam os níveis de produção no país.
O segundo exemplo é a estratégia de construção do sistema nacional de eletroenergia.
Embora não estejamos vendo resultados imediatos, o que já está sendo feito é promissor, sólido e, o mais importante, está sendo feito com base em nossos próprios esforços.
O investimento que está sendo feito para promover a energia renovável é possivelmente a coisa mais importante e de maior alcance que estamos fazendo. Isso ajudará a criar não apenas capacidade de geração, mas também um uso mais otimizado dos combustíveis, que hoje são usados para gerar eletricidade e que podem ser colocados na economia, diretamente na produção.
Esse é um investimento que abrange todo o país, com os locais dos parques solares, portanto, todos nós devemos nos sentir responsáveis, promovê-lo na medida de nossas responsabilidades e proteger os recursos que estão sendo investidos ali.
Dois projetos de 1.000 megawatts estão sendo implementados com 100 megawatts de acumulação em cada um, com fontes de energia renováveis, para promover a transição energética, e ações estão sendo desenvolvidas para recuperar energia em geração distribuída e usinas termoelétricas.
Foi aprovado um esquema de financiamento em moeda estrangeira para apoiar o setor petrolífero nacional, a fim de aumentar a produção de petróleo e gás.
À medida que houver progresso na redução gradual do uso de combustíveis fósseis para a geração de eletricidade, a economia será reativada com mais produção de bens e mais geração de serviços. Trata-se de um processo de transformação energética, uma transição para uma economia com maior uso de fontes renováveis, ou seja, o uso de energia limpa, confiável e acessível.
O terceiro exemplo, que está nas Projeções do Governo, de alto impacto econômico e social, está relacionado ao déficit fiscal.
Todos os senhores devem se lembrar que começamos este ano com um déficit fiscal acentuado. Em seguida, nos propusemos a conter seu aumento e reduzi-lo, e conseguimos fazer isso.
Esse é outro exemplo dessa força, dessa intransigência diante do que está errado, que vive entre nós. Conseguimos até mesmo, por meio de exigências, controle e sistematização, começar a colocar ordem na política tributária do país. Ainda não estamos satisfeitos, mas estão sendo tomadas medidas que estão produzindo resultados.
Estima-se que fecharemos o ano com uma redução de 46% no déficit orçamentário aprovado na Lei, o que equivale a 57 bilhões de pesos, chegando a um déficit de 90 bilhões de pesos, muito abaixo dos 147 bilhões de pesos planejados. Isso nos permite trabalhar no ano de 2025 com um déficit de 88 bilhões de pesos – que tenho certeza de que podemos reduzir – o que representa 60% do Plano previsto para 2024 e 98% do déficit estimado com o qual fecharemos este ano.
O que foi alcançado é um resultado discreto na execução do orçamento, que se expressa em uma redução considerável do déficit orçamentário, progresso em um dos aspectos abordados pelo Programa de Estabilização Macroeconômica, restrição da emissão de moeda, estabilização da taxa de câmbio no mercado ilegal de câmbio, redução da taxa de inflação, redução da evasão fiscal, ordenação das relações entre os setores estatais e não-estatais, organização de projetos de desenvolvimento local que não contribuíram para os orçamentos locais, maior controle das despesas e da evasão fiscal e melhoria do controle dos orçamentos locais, há maior controle sobre os gastos e evitam-se pagamentos exagerados por determinados serviços de instituições estatais a agentes privados. O resultado da conta corrente é o melhor dos últimos cinco anos e sua projeção para 2025 é a melhor da década.
Isso facilita o trabalho no próximo ano com um orçamento com um déficit menor, que pode então direcionar as despesas de capital para investimentos alinhados com as prioridades: o sistema nacional de energia, o abastecimento de água, a produção de alimentos, a ciência e a inovação, entre outros.
O resultado foi possível porque houve uma mudança da contemplação dos fatos econômicos para a ação diante dos altos níveis de evasão fiscal e de outras questões que impactam negativamente a dinâmica econômica do país.
No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito, pois ainda há altos níveis de sonegação, pagamento indisciplinado de multas e impostos, entre outros problemas e ilegalidades.
É evidente que nossos deputados entendem e assumem essa responsabilidade com seriedade e profundidade. Percebemos isso nos discursos feitos nos últimos dias, discursos maduros, específicos, oportunos, que demonstram um estudo dos documentos e uma leitura crítica de cada informação importante contida nos relatórios.
As advertências e os pontos que foram feitos aqui, as propostas de soluções que precisam ser generalizadas ou aplicadas apenas onde são eficazes, não podem ficar na memória dessas sessões. Devem ser levados em conta se quisermos progredir na correção das distorções a fim de realmente impulsionar a economia.
Como disse um deputado e como vários deputados comentaram aqui ontem, não podemos aceitar que existam formas de gestão econômica que sejam mantidas sem a operação de uma conta fiscal. Mesmo o magnífico número da redução significativa do déficit fiscal do país perde valor quando nos são revelados «buracos negros» tão significativos no controle real do funcionamento da economia no nível dos municípios.
Se quisermos avançar nessa correção, é necessário exigir o cumprimento da responsabilidade social de todos os agentes econômicos, tornar mais eficaz a fiscalização fiscal abrangente, reduzir o endividamento, avançar na estabilização macroeconômica, incentivar a prevalência do interesse coletivo, levar em conta a demanda interna como fonte de desenvolvimento, consolidar o processo de bancarização de acordo com as condições locais e aprimorar os modelos de gestão no setor comercial. Promover e explorar o potencial da economia do conhecimento na produção e exportação de bens e serviços.
Não creio que tenhamos de esperar por uma nova sessão da Assembleia para responder a problemas como os levantados no debate pelo deputado do município de San Luis sobre a ausência de mercados estatais em localidades socialmente vulneráveis.
Concentramos nossa atenção na exigência de relações adequadas entre o setor estatal e as formas não-estatais, para que estas últimas sejam definitivamente inseridas nos planos e estratégias de desenvolvimento territorial e local em um ambiente de legalidade e contribuição comprometida com o progresso do país, respeitando as políticas públicas, cumprindo seus compromissos fiscais e participando de forma coerente dos projetos de desenvolvimento local.
Promovemos, por meio do funcionamento do Conselho Nacional de Inovação, a aplicação da ciência na solução de problemas econômicos e sociais; mantemos um diálogo sistemático com cientistas e especialistas, mas o Sistema de Gestão Governamental baseado em Ciência e Inovação ainda não está implementado em todos os municípios e entidades.
Tendo desenvolvido as bases para empreender o processo de transformação digital da sociedade, em 2025 devemos implementar projetos nesse sentido em entidades governamentais, ministérios, processos e empresas.
O Plano para a Economia aprovado nesta sessão da Assembleia Nacional do Poder Popular é realista, mas tem muitas reservas que poderemos aproveitar na medida em que gerenciarmos projetos, programas e ações que possam ter um impacto para ajudar a marcar o início da superação da crise atual e encontrar uma saída para ela.
O crescimento econômico proposto no Plano 2025 deve ter um impacto na redução das desigualdades, apoiando a implementação de qualidade de programas sociais e favorecendo o desenvolvimento do sistema de justiça social.
Continuaremos promovendo lares para crianças, transformação social em bairros e comunidades, estratégias para melhorar o sistema de atendimento aos idosos, o processo de melhoria da educação geral e o aumento da qualidade dos serviços de saúde pública.
O reconhecimento da existência de desvios e tendências negativas na sociedade cubana atual nos levou a promover um confronto sistemático com eles. A coincidência desses problemas e sua acumulação ao longo do tempo facilitaram a presença de fenômenos e manifestações negativas na sociedade cubana que são incompatíveis com os princípios do socialismo. Sempre será hora de retificar.
Com a ideologia e as ações do Comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz e do general-de-exército Raúl Castro Ruz, aprendemos a importância da correção oportuna de qualquer situação que possa comprometer o futuro da construção socialista.
Para reforçar esse conceito, o Exercício Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Crime, da Corrupção, da Ilegalidade e da Indisciplina Social foi realizado com ampla participação popular e foi intensamente debatido nas sessões das comissões. Ficou demonstrada a necessidade de que essa seja uma batalha permanente que enalteça os valores morais do projeto social e mostrou a unidade que existe no respeito à legalidade socialista.
Esses processos devem sempre ser presididos pela sensibilidade, preocupação e consideração pelas pessoas, com o interesse de preservar a todo custo o que é essencial, incluindo a formação de valores e virtudes na cidadania em tempos difíceis e de crise. O objetivo é evitar uma maior deterioração do tecido social e promover um clima de respeito, ordem, disciplina, decoro, honestidade, generosidade e solidariedade nas relações comunitárias e sociais.
Continuaremos promovendo programas para o avanço das mulheres, contra a discriminação e para a descolonização cultural, além de dar a maior atenção ao Plano de Ação da Política de Atenção Integral à Criança, ao Adolescente e ao Jovem.
O plano de ação é o passo preliminar para o Código da Criança, do Adolescente e do Jovem, que deve ser um texto emancipador e edificante, bem conhecido, interpretado e aceito quando for aprovado.
Estamos falando do presente e do futuro do país, de um código destinado a proteger e preparar crianças, adolescentes e jovens para a vida, para que possam desenvolver todas as suas capacidades na Revolução.
O anteprojeto que está sendo preparado se aprofundará nos valores, na ética e no comportamento cívico, reconhecendo que temos um arsenal extraordinário na pedagogia cubana, no pensamento revolucionário e na lei revolucionária.
O texto precisa ser discutido da forma mais ampla possível, e é por isso que propomos um dia de debate e análise aprofundada no país, com educadores e professores, com crianças, adolescentes e jovens. Deve haver uma ampla participação popular para enriquecer esse Código.
Tenho certeza de que será produzido um texto completo, tal como foi feito com o Código das Famílias. O desafio será, então, como implementá-lo.
Nesse sentido, reconheço que no país temos uma grande deficiência no controle dos processos – tema que foi amplamente analisado na 9ª sessão plenária do Comitê Central do Partido – e, portanto, no mínimo, devemos ter um sistema de observatórios ou uma rede de observatórios para essa norma.
Em Cuba, não pode haver uma pessoa nessa faixa etária que se sinta em desvantagem ou que não se sinta segura em sua escola, porque esse não é o conceito de nosso Sistema de Educação na Revolução. A implementação do Código deve ser tão criativa e inovadora quanto o próprio texto.
Mais uma vez, quero chamar a atenção para o exercício da comunicação política, institucional e social, devido à profunda insatisfação causada pelos constantes erros e lacunas cada vez que se implementam normas e se aprovam decisões que são apresentadas sem as necessárias informações ou explicações complementares, favorecendo distorções e mentiras por parte da mídia associada à contrarrevolução, que acaba contaminando a opinião pública nacional com mensagens tóxicas nas redes, onde surgem equívocos lógicos que rarefazem a atmosfera em torno de qualquer medida de importância.
Ter a verdade do nosso lado não é suficiente. Como servidores públicos, temos o dever, a responsabilidade e o compromisso com a população de explicar a origem, a motivação e os objetivos de cada decisão ou regra. Quando nos deparamos com as lacunas e as deturpações por trás de cada decisão ou regra, é legítimo perguntar qual é o papel dos grupos de comunicação das agências se eles são meros manipuladores de papéis, às vezes intraduzíveis para a linguagem comum? Por que nossa mídia se contenta em reproduzir a letra da lei sem explicar seus propósitos?
Saúdo os formadores de opinião que se tornaram assim por causa do acesso privilegiado às notícias garantido por sua mídia e que são rápidos e eficazes em levá-las às redes; mas ainda são poucos os que usam seus espaços para amplificar as informações, ou muito pouco amplificados pela própria mídia. Continuamos a falhar nesse assunto fundamental para o nosso tempo.
Nos últimos anos, como parte da feroz campanha contra a Revolução, agora é impossível navegar na Internet sem se deparar com uma avalanche de obscenidades, insultos, ofensas e mentiras, destinadas a denegrir qualquer pessoa que assuma uma responsabilidade dentro da estrutura institucional, até mesmo qualquer pessoa que decida viver no país sem denegri-lo. É vergonhoso ver os cubanos, nascidos, criados e treinados profissionalmente aqui, exalarem ódio, raiva e desprezo contra a nação que os formou, como se se sentissem parte do «Norte desordeiro e brutal que nos despreza».
Em março de 1889, ou seja, há 135 anos, um jornal da Filadélfia ousou zombar dos cubanos, acusando-os de todos os tipos de adjetivos depreciativos e rotulando-os de «deficientes morais».
De Nova York, José Martí, em um intervalo de sua intensa atividade política, respondeu às ofensas com seu insuperável artigo Vindicação de Cuba. Nossa pátria precisa, nas redes sociais de hoje, de outra defesa apaixonada do caráter, da coragem e da moral de seus filhos, para limpar a crosta tenaz dos colonizados servis capazes de insultar os seus, garantindo abrigo sob a asa da águia que persegue e maltrata seus compatriotas (Aplausos).
Façamos todos nós, diariamente, participando das redes sociais, uma reivindicação de Cuba, da Cuba atual que resiste e cria sob ameaças e tempestades (Aplausos).
Deputados:
O processo de criação de legislação foi fortalecido por meio de reuniões com especialistas jurídicos, e a elaboração de propostas legais é cada vez mais participativa e inter setorial, com uma ampla abordagem multidisciplinar e com vários espaços para consulta popular.
Como de costume, em sua última sessão do ano, esta Assembleia avaliou o cumprimento do Calendário Legislativo e aprovou sua atualização para o período desta Legislatura.
Esse esforço se materializa no desenvolvimento do intenso Cronograma Legislativo que, desta vez, nos permitiu aprovar duas importantes leis: a Lei do Notariado e a Lei do Exercício da Advocacia e da Organização Nacional de Escritórios Coletivos de Advocacia, disposições normativas que vêm complementar as regulamentações orgânicas relacionadas aos principais operadores do Direito no país.
A Lei do Notariado preserva a função notarial como um serviço público, contribui para a necessária segurança jurídica e eleva a responsabilidade ética daqueles que exercem esse serviço.
O exercício da advocacia no país, de acordo com o pensamento de Fidel, mantém sua função social, independência dos órgãos do Estado e acessibilidade para o povo, representando os interesses do povo, e contribui de forma transcendental para os fins da justiça.
Reafirma-se a Organização Nacional das Sociedades de Advogados Coletivas como órgão autônomo, autofinanciável, de interesse social e profissional, que deve também zelar pelo desempenho ético e técnico de seus membros.
Minhas senhoras e meus senhores:
A informação detalhada fornecida pelo primeiro-ministro, camarada Marrero, sobre o estado de cumprimento do Plano de Governo para corrigir distorções e impulsionar a economia, torna desnecessário que eu me estenda sobre o que hoje constitui a pedra angular do trabalho do Estado e do Governo e uma questão fundamental em termos do que precisa ser corrigido e resolvido para responder às demandas mais urgentes do povo.
Os senhores complementaram muito bem essa informação com exemplos claros que confirmam a necessidade de corrigir as medidas tomadas há um ano, mas a partir da perspectiva dos territórios que representam, como prova de sua real inserção onde exercem suas responsabilidades como legisladores, como confirmação da autenticidade de nossa Assembleia.
Aqueles que pedem democracia em Cuba, sem ter ideia do que estão pedindo, olham para essas mulheres e homens que vivem e enfrentam as mesmas dificuldades que seus vizinhos, jovens e não tão jovens, brancos, negros, mulatos, mestiços; trabalhadores, camponeses, professores, médicos, economistas, artistas, intelectuais, esportistas, autônomos, inovadores, cientistas. Não creio que haja outra Assembleia no mundo cujos membros sejam mais parecidos com as pessoas que representam (Aplausos).
Ao vê-los e ouvi-los nestes dias, vi e ouvi as mesmas pessoas que encontro em minhas visitas às províncias e municípios, as mesmas pessoas que todos os dias enfrentam a adversidade de longos apagões, escassez de remédios, alimentos, combustível para cozinhar e transporte, entre mil outras dificuldades, e ainda assim nos surpreendem com invenções e soluções que pareciam impossíveis devido à própria falta de recursos que nos cercam.
Desde que os cubanos têm um senso de si mesmos, houve eventos que provocaram admiração e o mais puro espanto, a ponto de se tornarem referências heroicas. A lista de exemplos seria muito longa, mas talvez um fato seja suficiente: a natureza incomum de uma luta libertária como a de 1868, que José Martí descreveu em seu texto intitulado El 10 de abril, como o aspecto «singular e sublime» dessa guerra: «que os ricos, que se opunham a ela em todos os lugares, lutaram em Cuba».
Não é deslumbrante e heroico que um gênio do combate como o dominicano Máximo Gómez tenha chegado e que sua chegada tenha possibilitado aprender a lutar pela liberdade com a ponta de um facão? O que eram nossos mambises senão lutadores heroicos, com formas lendárias, que pareciam centauros implacáveis no campo de batalha? Nós viemos desse fragor de lenda e, em essência, se você falar sobre como somos diante da adversidade, nada mudou (Aplausos).
Na Cuba de hoje, não é preciso ir muito longe para encontrar nossas heroínas e heróis: há milhões deles! Eles constituem o corpo e a alma de uma Revolução que está constantemente resistindo e se refazendo. São de todas as cores e de todas as idades. Não pensam em medalhas ou homenagens, pois estão determinados a ganhar a vida no dia a dia.
Não pensam em perder, mas em ganhar (Aplausos); e se alguém lhes perguntar o que estão fazendo, dirão que estão «na luta», «no combate», «na briga», «sem se ajoelharem», sem chorar, porque o império mais poderoso da história vem negando ao seu amado país, há mais de 60 anos, a sangue frio e com total perversidade, seu direito ao bem-estar (Aplausos).
Há nossos heróis e mártires, aqueles que, como disse José Martí, são sagrados porque serviram ao seu país. E há também os de hoje, aqueles que ainda não estão em nenhum livro: todos aqueles que colocam suas mãos e sua inteligência para trabalhar por Cuba; aqueles que sabem que o trabalho é a fonte de todos os benefícios; aqueles que não se queixam amargamente porque algo foi mal feito ou não foi feito, porque estão empenhados em encontrar soluções; aqueles que colocam o peito e as mãos na vida e começam a arrancar pedaços dos problemas, assim como se arrancam ervas daninhas do caminho.
Esses protagonistas heroicos têm nomes e sobrenomes: são nossas crianças, sempre alegres; são seus professores, com humildade como sinal, e cheios de luz, muitos deles fazendo maravilhas em cantos incríveis do mundo. Eles são nossos trabalhadores cheios de graxa, sujeira ou lama, mas cheios de coragem ao limparem um poço, ou ao prepararem uma caldeira termoelétrica, ou ao erguerem uma torre de alta tensão ou um poste que foi derrubado por um furacão (Aplausos).
Eles são nossos médicos, enfermeiros, cientistas, artistas e criadores; são todos os empreendedores que sonham com a ordem, a limpeza e o bom funcionamento das coisas. É a família que passa a camisa da escola, não importa o que aconteça, e que fica o tempo todo em frente às panelas e frigideiras da casa (Aplauso). São os nossos jovens – essa força sagrada do país – querendo fazer algo útil. Eles são nossos diretivos incansáveis, aqueles que no campo devem tomar decisões ousadas e unir suas vontades. Heróis são todos eles, absolutamente todos eles que não acreditam na derrota! São heróis invencíveis! (Aplausos.)
Como se isso não bastasse, como se a guerra até a morte travada contra nós pelo império moderno não fosse suficiente, a natureza se somou à lista de desafios que sobrecarregam a vida cubana. Diante dessa adversidade inevitável, diante da realidade de um terremoto que não pode ser previsto como um ciclone, a única coisa que vimos em cada área afetada foi a coragem do povo cubano para superar a destruição e seu impulso heroico para defender a vida.
A Revolução, que é responsável por cada um de seus filhos, esteve – por meio de seus principais líderes – em todos os lugares atingidos pela natureza. E devemos falar do heroísmo de um município como San Antonio del Sur, em Guantánamo, onde as águas varreram muito, e dos esforços em outros municípios dessa província. E falar da atitude das pessoas nas províncias do oeste, que foram atingidas pelo furacão Rafael, que tiveram a coragem de se reerguer (Aplausos).
No município de Pilón, na província de Granma, teremos de dar testemunho para a história, para a nossa história, da tenacidade e do otimismo diante de um terremoto que rachou paredes, mas não a vontade de homens e mulheres cuja bela paisagem natural contém grande parte das raízes da Revolução.
Será necessário contar como o hospital geral Comandante Félix Lugones Ramírez, onde muitas de suas enfermarias foram danificadas pelo terremoto, não perdeu a vitalidade de seus serviços e como foi lá que os primeiros cuidados foram dados aos feridos. E como, sem perder a compostura, as autoridades procuraram localizar os mais de 500 alunos da escola de semi-internato Augusto César Sandino, que foi severamente danificada pelo terremoto.
Quem poderia ser o infeliz mensageiro, quem se atreveria a falar para essas pessoas corajosas, que carregam dentro de si a resistência em seu estado mais puro, que a Revolução acabou? (Aplausos.)
Cuba é formada por muitas pequenas pátrias, e é onde tudo foi mais difícil que a fibra heroica do cubano se expressou de forma mais forte e admirável (Aplausos).
Com esse heroísmo multiplicado, marcharemos na sexta-feira, 20 de dezembro, em frente à embaixada norte-americana em Havana, com a força de nossa unidade, nossa independência e nosso socialismo! (Aplausos.)
Não marcharemos contra o povo dos Estados Unidos, que nos demonstrou afeto e solidariedade mais de uma vez.
Marcharemos para exigir o fim do bloqueio e para sermos retirados da lista espúria e absurda de países que supostamente patrocinam o terrorismo.
E marcharemos para celebrar, livres e soberanos, com a dignidade de sempre, desde 1959, o 66º aniversário do triunfo da Revolução Cubana! (Aplausos.)
Se passamos por tantos vendavais sob fogo, sem desistir, é porque ainda somos melhores do que nosso inimigo. E quando digo inimigo, não me refiro apenas ao império que nos bloqueia e persegue, mas também ao que pode nos deter ou nos paralisar por dentro.
Com a história que nos precede e o povo que temos, a única alternativa é lutar até a vitória sempre! (Aplausos.)
Parabéns a todo o nosso povo às vésperas de 2025.
Socialismo ou Morte!
Pátria ou Morte!
(Venceremos!
(Aplausos.)
