Tendo em conta as dúvidas e preocupações suscitadas nestes dias nas redes sociais e outros espaços de debate popular acerca de medidas e alternativas encaminhadas à captação de divisas, a conta oficial no Facebook, do Governo da República de Cuba, publicou alguns esclarecimentos necessários.
Em primeiro lugar, o artigo lembra que o primeiro-ministro e membro do Bureau Político do Partido, Manuel Marrero Cruz, ao falar no 4º período ordinário de sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular, referiu-se à dolarização parcial da economia, como um processo «necessário», cujo fim essencial é ter um controle sobre as divisas que hoje se movimentam no entorno social, a fim de «pô-las em função do bem-estar da população».
Ainda, precisou que «se ratifica que em todos os programas do Governo, o caminho a seguir é a desdolarização da economia; mas é preciso transitar por este caminho prévio».
A própria publicação explica que com este fim tem sido aprovada uma estratégia que regulamente o processo, na medida em que estabelece claramente seus limites. No seio da Assembleia Nacional do Poder Popular, o chefe do Governo explicou que este fenômeno tem relação com a existência de um mercado ilegal de câmbio, no qual o dólar constitui a moeda de referência para a fixação do preço, embora se pague no peso cubano, que é a moeda nacional.
«É preciso reconhecer que há uma 'dolarização' sobre a qual não existiu controle, porque parte de uma ação ilegal que é esse mercado de troca de dólares».
Em correspondência com essa realidade, o primeiro-ministro argumentou que essa dolarização parcial pretende regulamentar essa distorção, e, portanto, ainda serão autorizados, de forma transitória, mecanismos territoriais de dolarização, «sobretudo para setores exportadores, para que possam se reabastecer e continuar produzindo, e que isso também tenha impacto nas produções em moeda nacional para a população».
Entre as medidas especiais, destacam algumas vendas a retalho e ao varejo em divisas, aprovadas no escalão central e de maneira excepcional. Isso quer dizer que ninguém pode vender em divisas caso não ter uma fundamentação e uma aprovação prévias.
Outra medida é o pagamento de tarifas em divisas, sobretudo para as operações do comércio externo das formas de gestão não-estatal. A isso se acrescenta, também, a aceitação de efetivo em divisas em determinados estabelecimentos, de forma a que as dificuldades nos processos de pagamento eletrônico não limitem a obtenção de ingressos.
As ações foram sendo implementadas no setor do turismo, nas Casas do Charuto Havana, em farmácias internacionais, ópticas, clínicas internacionais, salões de espera dos aeroportos e em outros entornos em que foi autorizado.
Ainda, foram aprovados esquemas para pagar diretamente a determinados produtores um componente em divisas, para que possam adquirir seus insumos, tanto a alguns deles que produzem bens para exportar, quanto aos produtores agropecuários.
