O Programa de Governo para corrigir distorções e relançar a economia durante o ano de 2025, aprovado pelos membros do Conselho de Ministros na primeira reunião deste ano do mais alto órgão de governo, que foi presidido pelo primeiro-secretário do Comitê Central do Partido e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, foi definido como um «tema transversal, que inclui todas as essências e políticas da vida econômica e social do país».
Ao apresentar os principais elementos que definem o Programa, o chefe deo Governo lembrou que, no Conselho de Ministros realizado em dezembro do ano passado, foram apresentadas e aprovadas as propostas de objetivos e projeções, o sistema de trabalho e as etapas para sua elaboração.
«O fato nos permite ampliar o escopo das ações e passar das Projeções do Governo para este Programa do Governo, que é composto de objetivos, projeções, ações, indicadores e metas, um cronograma com datas para cumprimento e responsáveis», disse.
«Houve muitas trocas anteriores, em todos os níveis, antes de chegar a este momento», disse Marrero Cruz, que também destacou a contribuição que as diferentes considerações e recomendações recebidas, bem como a aplicação da ciência e os resultados da pesquisa, fizeram para enriquecer o programa.
O que foi aprovado pelo Conselho de Ministros contém um plano detalhado de ações para sua implementação, dando ênfase especial ao novo mecanismo de gestão, controle e alocação de moeda estrangeira para todos os agentes econômicos; à implementação do mercado de câmbio e à dolarização parcial da economia.
Marrero Cruz disse que «essas projeções são vitais para o progresso do restante do Programa do Governo, especialmente devido ao impacto que elas têm sobre dois dos principais objetivos: "Aumentar e diversificar a renda externa do país" e "Aumentar a produção nacional, com ênfase nos alimentos"».
Em termos gerais, enfatizou a importância de «consolidar um sistema de trabalho que nos permita sustentabilidade no monitoramento e controle do que planejamos, e para isso é essencial ter uma análise constante em todos os níveis, fundamentalmente do progresso das medidas que têm maior impacto sobre a população e as comunidades».
O primeiro tópico da reunião – como de costume desde o ano passado – foi dedicado à avaliação do status da implementação das projeções do Governo para corrigir distorções e impulsionar a economia em 2024 e janeiro de 2025.
Em termos gerais, com relação ao que foi feito em 2024, a primeira vice-ministra da Economia e Planejamento, Mildrey Granadillo de la Torre, assegurou que, das 101 projeções contidas no Plano de Ações para cumprir os oito objetivos, 51 estão aprovadas e em processo de implementação, incluindo o desenvolvimento de programas sociais, como os associados à atenção à dinâmica demográfica, ao avanço das mulheres e à atenção a crianças, adolescentes e jovens.
Especificamente em 2025, Granaqdillo detalhou que, entre outros assuntos, houve progresso na análise de propostas para fortalecer os atributos da Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel (ZEDM), como um local para atrair investimentos estrangeiros diretos; foi apresentada a proposta de procedimento para a implementação da Resolução do ministério do Comércio Interno sobre a atividade comercial de atores econômicos não-estatais, bem como o acompanhamento, devido à sua importância, da implementação do novo mecanismo de gestão, controle e alocação de divisas e a proposta para o mercado oficial de câmbio.
PLANO DE CONTINUIDADE DOS ESTUDOS
Como parte da agenda da reunião, foi aprovado o Plano de continuidade de estudos para graduados da nona série, pré-universitários e outras fontes, com a participação de governos territoriais, comissões provinciais de treinamento e emprego de mão de obra qualificada e órgãos de treinamento e consultoria.
Como base para a elaboração do plano, foram considerados, entre outros, os seguintes elementos: a Política Integral para Crianças, Adolescentes e Jovens; a garantia de continuidade dos estudos para todos os graduados; as demandas dos graduados para o desenvolvimento de investimentos e a exportação de serviços no setor de saúde, bem como a projeção do gGoverno para melhorar o processo de planejamento para o treinamento e a distribuição da mão de obra qualificada com as organizações de treinamento.
De acordo com a reunião:
- Foram planejadas 109.891 vagas, das quais 47% são para a educação pré-universitária, que, em geral, estão aumentando em relação ao ano acadêmico anterior, embora diminuindo em províncias como Ciego de Avila, Las Tunas e Santiago de Cuba, bem como no município especial Isla de la Juventud.
- Na estrutura de ingresso na educação técnica e vocacional, 49.280 vagas são para especializações de técnicos de nível médio e 8.795 para especializações de trabalhadores qualificados.
- A alocação de vagas favorece os setores prioritários dos programas de alimentação, saúde, construção, eletroenergia, turismo, produtos farmacêuticos e ferrovias.
Para o curso superior diurno, foram destinadas 54.547 vagas para cursos superiores e técnicos superiores.
- Para o técnico superior, estão previstas 12.457 vagas para órgãos, agências e entidades de administração superior, sendo que 77% das vagas estão concentradas no ministério da Saúde Pública, com um total de 22 carreiras.
- No caso dos cursos de magistério e ciências médicas, embora haja uma diminuição de 5% em relação ao período anterior, eles representam 59% do número total de vagas de ensino superior a serem oferecidas.
Isso, disse a ministra do Trabalho e Previdência Social, Marta Elena Feitó Cabrera, que apresentou a questão, «garante a continuidade dos estudos para todos os formandos do nono ano e mais de uma opção para continuar os estudos no ensino superior para todos os formandos pré-universitários, ao mesmo tempo em que proporciona melhor correspondência entre o treinamento da força de trabalho qualificada e as necessidades dos territórios».
Sobre o assunto, o ministro da Educação Superior, Walter Baluja García, considerou que isso tem um impacto direto no desenvolvimento da nação. "«Um país que se compromete com um sistema de gestão governamental baseado na ciência e na inovação tem que apostar, em médio e longo prazo, no aumento da matrícula de jovens nas universidades».
Nesse sentido, Baluja chamou a atenção para um conjunto de fatores associados à realidade socioeconômica do país, o bloqueio, a passagem da pandemia e outros, que deterioraram a taxa de matrícula, o que também influencia aspectos como a eficiência acadêmica.
«Um dos maiores desafios que o sistema educacional cubano enfrenta é realizar um trabalho de orientação vocacional e profissional que nos permita aumentar o número de estudantes que pretendem ingressar e ingressarão no ensino superior nos próximos anos», argumentou o ministro.
OUTROS ITENS DA PAUTA
Na reunião, em que os membros do Conselho de Ministros também aprovaram o plano de assuntos a serem analisados este ano, tanto no próprio órgão de governo quanto em seu Comitê Executivo, o primeiro-ministro se referiu, entre outros assuntos, ao desenvolvimento das assembléias (governos) municipais do Poder Popular para discutir o Plano Econômico e o Orçamento do Estado para este ano.
Nessas reuniões, Marrero enfatizou que, apesar do trabalho realizado, ainda há deficiências que temos tempo para corrigir e esclarecer. Nesse sentido, destacou que nem todos os planos e orçamentos apresentados definem claramente o alinhamento com a estratégia de desenvolvimento municipal; os planos de manutenção e reparo nem sempre levam em conta as preocupações dos eleitores, bem como as ações para continuar trabalhando na transformação dos bairros.
E, embora em muitos casos seja satisfatório que tenham sido incluídas ações para aumentar a renda e também para reduzir as despesas, elas nem sempre se refletem na busca de maior produção com base no potencial dos territórios para satisfazer as demandas da população.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DEBATE
Ao final da reunião do Conselho de Ministros, da qual participaram por videoconferência os principais líderes partidários e governamentais de todos os territórios, a ministra das Comunicações, Mayra Arevich Marín, apresentou a Estratégia para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA) em Cuba, que faz parte da Política de Transformação Digital do país.
Ética e marco regulatório, capital humano, suas aplicações e serviços, administração pública, ciência e inovação e comunicação social compõem os seis eixos principais da estratégia cubana, que propõe em suas projeções a incorporação gradual e crescente da IA nos processos cotidianos, priorizando aqueles que têm impacto na economia e no bem-estar social, com responsabilidade e administrando os desafios éticos envolvidos em seu uso e desenvolvimento.
Apesar dos muitos desafios envolvidos no desenvolvimento da IA, especialmente para um país com as limitações econômicas que Cuba tem, o presidente da República enfatizou a prioridade que deve ser dada ao seu desenvolvimento, sempre com base em uma preparação que envolva seu uso apropriado, revolucionário e inovador.
Nesse sentido, insistiu na importância de definir claramente «como cada organização e cada instituição apresenta em termos concretos o que está fazendo em termos de transformação digital e o que está fazendo em termos de Inteligência Artificial, esta última com a possibilidade de elevar a produtividade a níveis muito altos nos processos em que é aplicada».
«Para um país como o nosso, que hoje está extremamente atacado, bloqueado, que estamos nos preparando para enfrentar uma política hegemônica dominante ultraconservadora de desprezo pelos povos da América, a otimização que podemos fazer de todos os nossos processos é muito importante, e que temos que resolver, entre outras coisas, com o uso adequado, eu diria com um uso revolucionário, também inovador, da inteligência artificial, e para isso a primeira coisa que temos que ter é uma cultura de inteligência artificial», disse.
Do Palácio da Revolução, o dia de trabalho também incluiu um intercâmbio com as principais autoridades das províncias que nos últimos meses foram afetadas pela passagem do furacão Óscar, que atingiu o território de Guantánamo; e Rafael, que atingiu as províncias ocidentais de Artemisa, Havana e Mayabeque.
A situação em Santiago de Cuba e Granma também foi analisada, após os grandes danos causados pelos terremotos no final do ano passado.
Cada território informou sobre a situação atual dos diferentes setores afetados pelos fenômenos naturais, os problemas que foram resolvidos e o que ainda falta fazer para continuar avançando na recuperação.
