O 4º Congresso Internacional JurisCuba tem como objetivo mostrar os níveis de progresso científico dos subsistemas de criação normativa, defesa de direitos, atividade registral, notarial, assessoria jurídica e assistência jurídica em Cuba.
Na inauguração do evento, em 5 de fevereiro, o titular do ministério da Justiça, Oscar Manuel Silvera Martínez, disse que «o direito como ciência social requer de uma compreensão precisa e inteligente de nossa realidade. Caso contrário, corremos o risco de romper com a estabilidade gerada pelo sistema jurídico».
Nesse sentido, o evento – que será realizado até 7 de fevereiro – analisará cientificamente vários dos principais ramos do direito que tiveram impacto nas transformações legais que o país vem implementando há vários anos. A ciência está presente, por exemplo, nos processos institucionais relacionados à informatização, à interoperabilidade e às melhores práticas de atuação profissional.
Destacou que cerca de 358 delegados nacionais e 41 delegados de nove países estão participando do Congresso: Namíbia, Espanha, China, Rússia, Alemanha, Itália, México, República Bolivariana da Venezuela e República Dominicana.
O programa científico propõe uma sequência rigorosa de participação de profissionais renomados de dentro e fora do país, com temas fundamentais como assuntos notariais e registrais, assessoria jurídica e legislativa, proteção de direitos e garantias, cumprimento de deveres, entre outros.
A jornada inaugural tratou de temas relacionados à segurança jurídica na perspectiva da integração ibero-americana, à função comercial do notário no âmbito constitutivo e operacional das sociedades de responsabilidade limitada em Cuba e à gestão de litígios internacionais.
Enrique Gil Botero, secretário-geral da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (Comjib), em seu discurso de abertura, referiu-se à segurança jurídica e explicou que ela é um pilar essencial para o desenvolvimento.
Explicou que «a segurança jurídica se traduz, fundamentalmente, na possibilidade de conhecimento prévio pelos cidadãos das consequências jurídicas de seus atos», ao mesmo tempo em que ressaltou que a publicidade das normas é fundamental para a afirmação da segurança jurídica.
O QUE SÃO GERENTES ADMINISTRATIVOS?
«Os gerentes administrativos não são apenas burocratas, eles agem como uma ponte entre os cidadãos, os autônomos e os empresários, garantindo que ninguém seja deixado para trás», disse Fernando Jesús Santiago Ollero, presidente do Ilustre Colégio de Gerentes Administrativos de Madri e do Conselho Geral de Gerentes Administrativos da Espanha.
Em seu discurso, Ollero afirmou que, no mundo, há uma complexidade cada vez maior de obrigações administrativas, o que colocou cidadãos e empresários em uma posição mais vulnerável diante de decisões administrativas.
«Os gerentes administrativos se tornaram a primeira linha de defesa dos cidadãos», disse.
