O Programa do Governo para corrigir distorções e relançar a economia cubana concentrou seu trabalho na «proposta operacional do mercado de câmbio, na análise dos esquemas fechados de autofinanciamento em moeda estrangeira e na definição do cronograma para a implementação do novo mecanismo de gestão, controle e alocação de moeda estrangeira», de acordo com a primeira vice-ministra de Economia e Planejamento, Mildrey Granadillo de la Torre, na reunião de março do Conselho de Ministros.
Na reunião, que é presidida todos os meses pelo primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, e conduzida pelo membro do Bureau Político e primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, do Palácio da Revolução, a vice-ministra apresentou o amplo programa que orienta a agenda governamental da nação para superar a difícil situação econômica que atravessa, devido à intensificação sem precedentes do bloqueio econômico, comercial e financeiro do governo dos EUA.
Disse que «devido à sua complexidade o cronograma para a implementação do novo mecanismo de gestão, controle e alocação de divisas está sendo especificado, e a Resolução que o implementará está sendo avaliada».
«Da mesma forma, continua a revisão dos esquemas fechados de autofinanciamento em moeda estrangeira aprovados para o ano, em setores como saúde, biotecnologia, tabaco, turismo, energia, entre outros».
Com relação à proposta operacional para o mercado de câmbio, que prevê a transformação da gestão das taxas de câmbio oficiais, Granadillo de la Torre destacou que os riscos e as consequências estão sendo estudados em profundidade. Para isso, foram realizadas reuniões promovidas pelo ministério da Economia e Planejamento (MEP), com a participação de membros do Grupo Econômico do Governo e de especialistas que, a partir da Associação Nacional de Economistas e Contadores de Cuba, colegiaram propostas para seu funcionamento.
DESEMPENHO DA ECONOMIA
O ministro da Economia e Planejamento, Joaquín Alonso Vázquez, ao apresentar o desempenho da economia no final de fevereiro, destacou que a mesma manteve um ritmo lento de execução, que será impactado muito favoravelmente pela implementação das importantes decisões delineadas por Granadillo de la Torre.
Explicou que no final de fevereiro as exportações de mercadorias ficaram aquém do planejado, sendo que os charutos, a lagosta, peixe, o rum e os produtos biofarmacêuticos tiveram o desempenho planejado. Enquanto isso, a exportação de serviços médicos está planejada e crescendo; o turismo e as telecomunicações não estão.
Particularmente no que diz respeito à produção agrícola, em meio a um contexto econômico complexo, o ministro especificou que «há uma mudança em relação aos períodos anteriores, o plano está sendo cumprido em quase todas as áreas, embora nem todas estejam crescendo, incluindo ovos, que mantêm um nível de queda. O saldo de gêneros alimentícios produzidos internamente tem crescido durante o período, mas ainda é insuficiente para atender à demanda», disse enfaticamente.
Quanto aos índices de inflação, disse que, «embora a curva continue diminuindo em comparação com esta época do ano passado, os preços em fevereiro cresceram 2%».
«Quando analisados por tipo de mercado, os maiores aumentos de preços estão nos mercados agrícolas. Há muitos intermediários, toda a cadeia incorpora margens, e temos que continuar interrompendo-as», disse o ministro. «Isso está levando a aumentos de preços, com números mais altos nas províncias centrais, depois nas províncias do leste e, em menor escala, nas províncias do oeste».
Com relação ao sistema empresarial, Alonso Vázquez disse que os lucros estão crescendo; no entanto, 316 empresas fecharam com prejuízo, 69 a menos do que no mesmo período do ano passado.
Em meio ao duro contexto econômico que, evidentemente, afetou os índices sociais, o ministro da Economia e Planejamento informou que atualmente 313.201 pessoas vulneráveis estão sendo protegidas em Cuba e 63.756 mães com três ou mais filhos estão sendo atendidas, com prioridade para pouco mais de mil que vivem em comunidades em processo de transformação.
O primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, considerou, neste ponto da sessão de trabalho, que «temos que passar para outra etapa, na qual podemos aprofundar os aspectos subjetivos, aquelas coisas que, apesar dos problemas reais que estão afetando o desempenho da economia, poderíamos fazer, que alternativas aplicar que nos permitam reduzir o impacto sobre a população e melhorar a economia do país, para o que o Conselho de Ministros exigirá relatórios sobre o progresso dos objetivos do Programa de Governo, especificamente o 2º e 3º objetivos, relacionados com o aumento e a diversificação da renda externa do país, bem como o aumento da produção nacional, com o objetivo de melhorar a economia do país; bem como aumentar a produção nacional, com ênfase em alimentos».
CINQUENTA E QUATRO MUNICÍPIOS EXCEDENTES
«Os resultados da execução do Orçamento do Estado no final de fevereiro mostram um superávit de 480 milhões de pesos, o que é um resultado favorável, já que conseguimos superar o déficit planejado de 13.7 bilhões de pesos», informou o ministro das Finanças e Preços, Vladimir Regueiro Ale, ao Conselho de Ministros.
Explicou que «isso se deve a um excesso de realização de receitas e não execução de despesas que temos de observar. Um resultado positivo também é alcançado na conta corrente, ou seja, o saldo da receita corrente com o financiamento de despesas dessa natureza é positivo», explicou.
«Os orçamentos locais também estão tendo um bom desempenho, e destacamos aqui as províncias de Havana, Matanzas e Villa Clara; no final desse período, 54 municípios tiveram um resultado orçamentário excedente, e vemos potencial em outros com base em uma melhor gestão da dívida fiscal», disse.
Regueiro Ale destacou o impacto positivo das medidas tributárias associadas à implementação do Programa do Governo para corrigir distorções e impulsionar a economia, incluindo o imposto especial sobre combustíveis, charutos e fumo, sobre a transferência de bens e heranças e a venda de veículos em dólares.
O primeiro-ministro ressaltou que «ainda há um potencial muito maior a ser explorado, e podemos continuar aumentando a receita».
Advertiu, por outro lado, que os principais itens dos programas sociais não estão sendo executados: «Não queremos economizar esse dinheiro, queremos usá-lo bem, em termos dos diferentes programas sociais».
MAIS RIGOR NO COMÉRCIO EXTERIOR
«Os danos econômicos causados ao país por irregularidades nas operações de comércio exterior exigem uma análise rigorosa na delimitação de responsabilidades, que podem ser administrativas e também criminais», advertiu o chefe do governo cubano, quando um relatório sobre o assunto foi avaliado no Conselho de Ministros.
«Não basta uma medida disciplinar, é preciso também a aplicação da responsabilidade material; então, os dirigentes máximos devem responder pela análise, pela aplicação das medidas e pelo acompanhamento, até que o dano seja compensado», indicou Marrero Cruz.
Suas palavras foram motivadas pelo documento apresentado pelo ministro do setor, Oscar Pérez-Oliva Fraga, que informou que 13 organizações e entidades relataram danos econômicos na execução de suas operações de comércio exterior.
Entre as principais causas, disse, «estavam o descumprimento dos acordos assinados com clientes e fornecedores; superficialidade na seleção de clientes e fornecedores; deficiências nas cláusulas de pagamento dos contratos, bem como na análise prévia de possíveis rotas de cobrança; procedimentos complicados, dispersos e demorados; falta de rigor por parte das empresas de comércio exterior para garantir a extração de contêineres; e gerenciamento insuficiente na cobrança de exportações».
«Mais de 95% do impacto econômico total», detalhou o ministro, «corresponde, entre outros, a despesas devido a atrasos, que afetam a gestão da importação de navios de alimentos e combustíveis; dificuldades com a logística; e problemas no desembaraço, extração e devolução de contêineres».
«Como resultado dessa situação, as verificações no local foram realizadas com maior profundidade, com a participação das organizações envolvidas nas soluções», disse.
ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO POLÍTICA
Nessa sessão, o Conselho de Ministros foi informado sobre a Estratégia de Comunicação Política, que, de acordo com Marydé Fernández López, vice-chefa do Departamento Ideológico, foi aprovada anteriormente pelo Bureau Político.
Ela ratifica que o Partido «organiza e orienta os esforços comuns na construção do socialismo e no avanço para uma sociedade comunista, e trabalha para preservar e fortalecer a unidade patriótica dos cubanos e para desenvolver valores éticos, morais e cívicos», enfatizou.
«Isso é baseado em processos comunicativos dialógicos, transparentes e responsáveis, gerenciados de forma integrada e estratégica, que encontram seu canal nas práticas de comunicação política, que se tornaram um eixo transversal para a construção de confiança, articulação de discursos e mobilização de vontades», explicou Fernández López.
«Portanto, precisamos de uma Estratégia de Comunicação Política eficaz, que se conecte com os públicos; molde valores; eduque sensibilidades, gerencie percepções...».
A Estratégia aprovada tem três pilares fundamentais: «credibilidade, apoiada em fatos; empatia, alinhada com as preocupações dos cidadãos; e resiliência, que é a capacidade de se adaptar e responder aos contextos de mudança da nossa sociedade».
«Além disso, é uma ferramenta de articulação e coordenação para entender, conceber, implementar e avaliar a comunicação como eixo transversal e recurso estratégico na elaboração e melhoria de políticas e planos de desenvolvimento, tanto em nível nacional quanto local, e sua socialização oportuna», disse a vice-chefa do Departamento Ideológico.
«Deve combinar canais de mídia, aproveitando as ferramentas de registro e análise de dados e a Inteligência Artificial, com feedback direto do contexto em tempo real para ajustar as mensagens e priorizar as questões. Deve antecipar e gerenciar crises, desarmando rumores e notícias falsas e construindo credibilidade».
Na apresentação da Estratégia aos membros do Conselho de Ministros – que incluiu questões como a análise da situação do país, matrizes de opinião, públicos, linhas de mensagem, entre outros elementos – Fernández López afirmou que «a comunicação política deve ser regida pelo respeito à verdade, pela inclusão de diversas vozes e pelo compromisso com o sistema socialista». Acrescentou que a organização deve incluir toda a sociedade e projetar os processos de comunicação como uma organização nacional, provincial, municipal e de base, com os militantes do Partido Comunista.
MAIS ITENS NA AGENDA
Nessa sessão de trabalho, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de fundamentação e o anteprojeto do Decreto-Lei Aduaneiro, bem como sua próxima apresentação ao Conselho de Estado.
Conforme explicado por Nelson Cordovés Reyes, chefe da Alfândega Geral da República (AGR), seu objetivo é «regular a organização da AGR e seu funcionamento em termos de formalização, autorização, uso e controle dos regimes aduaneiros; o desembaraço de mercadorias e seus meios de transporte, remessas, viajantes e suas bagagens, bem como o cumprimento das normas que afetam a atividade da Alfândega na fronteira».
O texto, segundo ele, «corresponde aos postulados constitucionais e à legislação em vigor, especialmente no que diz respeito a questões administrativas, tributárias, financeiras e de comércio exterior».
Os membros do mais alto órgão de governo de Cuba também discutiram a implementação da política para a melhoria do Sistema Nacional de Auditoria; também aprovaram a política para a criação do Serviço Territorial de Gestão de Emprego, que facilitará um melhor acesso a empregos de qualidade.
