ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Essa decisão é uma forma de ampliar as garantias e os direitos dos trabalhadores em termos de legislação trabalhista. Photo: Juvenal Balán

Entre setembro e dezembro, o projeto de Lei do Código do Trabalho será submetido à consulta, para ser enriquecido com as contribuições dos trabalhadores cubanos, tanto estatais quanto não-estatais, incluindo aqueles que colaboram e trabalham em missões no exterior.
 De acordo com Marta Elena Feitó Cabrera, ministra do ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTSS), essa decisão é uma forma de ampliar as garantias e os direitos dos trabalhadores em termos de legislação trabalhista.
 Destacou, como uma das principais novidades, que, com base na legislação comparada, essa proposta de Código do Trabalho está dividida em quatro livros que abrangem disposições gerais, direito individual e coletivo e administração do trabalho.
 Ressaltou que esse texto integra 12 disposições normativas emitidas anteriormente, além de anexar os regulamentos à própria norma.
 Feitó Cabrera comentou que isso o tornará mais abrangente e unificará todas as decisões para fortalecer os benefícios dos trabalhadores.
 Garantiu que, se o projeto do Código do Trabalho for aprovado, será estritamente aplicável a todos os trabalhadores e empregadores, tanto no setor estatal quanto no privado.
 No seminário nacional preparatório realizado recentemente, Ulises Guilarte de Nacimiento, membro do Bureau Político e secretário-geral da Central dos Trabalhadores de Cuba (CTC), disse que esse é o processo político mais importante do movimento dos trabalhadores em 2025, no qual sua participação no destino da nação é reafirmada.
 O cronograma inclui a preparação de diretivos e líderes sindicais, com o acompanhamento de advogados e representantes de organizações e instituições em nível provincial e municipal, bem como a preparação dos coletivos, em julho e agosto.