Liderado por Esteban Lazo Henandez, presidente desse órgão, os deputados examinaram o estado de cumprimento do plano de medidas derivado do exercício da mais alta fiscalização ao ministério da Agricultura, e o cumprimento dos programas produtivos contidos na Lei 148ª «da Soberania Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional».
O primeiro-vice-ministro, Jorge Luiz Tapia Fonseca, aprofundou na situação atual das principais produções agropecuárias no país e os principais programas prioritários. Por seu lado o titular da Agricultura, Ydael Pérez Brito, afirmou que a Lei de Soberania Alimentar e Segurança alimentar e Nutricional favorece o cumprimento das ações, indicadores e metas contemplados nesse objetivo do Programa do Governo.
O relatório, apresentado pela Comissão Agro-alimentar do Legislativo cubano recomendou, entre outros aspectos vitais, recuperar gradualmente e de maneira sustentável os volumes produtivos que demanda a economia.
Posteriormente, Carlos Rafael Fuentes León, vice-presidente da Comissão parlamentar de Atenção aos Órgãos Locais do Poder Popular, apresentou algumas considerações sobre a participação e o exercício do controle popular por parte dos órgãos locais do Poder Popular.
A esse respeito, Esteban Lazo instou todas as instituições a promover o controle popular, como parte essencial da democracia socialista.
Félix Martínez Suárez, presidente da Comissão dos Assuntos Econômicos deo Parlamento, informou sobre os resultados do controle a acordos relacionados com o Programa de Governo para corrigir distorções e dar um novo impulso à economia no Instituto Nacional dos Recursos Hidráulicos e no ministério das Indústrias.
Na sessão ordinária correspondente ao mês de junho, os membros do Conselho de Estado aprovaram, também, o Decreto-Lei de Alfândegas.
Por outra parte, avaliaram o cumprimento da Lei 174ª do Orçamento do Estado para o ano de 2025, especialmente as medidas para diminuir o déficit ou incrementar o superávit fiscal.
Ainda, foi checada a disposição especial sexta da mencionada norma jurídica relativa às adequações à contribuição territorial para o desenvolvimento local.
Por último, o Conselho de Estado examinou o cumprimento do plano de medidas derivado do exercício da mais alta fiscalização ao Instituto Nacional dos Recursos Hidráulicos e a Lei 124ª das Águas Terrestres.
