Principalmente porque há temas que, vistos de uma perspectiva mais acadêmica ou especializada, podem parecer estranhos ou distantes; mas uma perspectiva diferente pode revelar o quão distantes da realidade às vezes estamos.
Vale esclarecer porque, quando falamos de criminalidade, corrupção, ilegalidades e indisciplina social, existe um protocolo universal que serve como uma luva, considerando tudo: «O melhor remédio não é aquele que cura, mas aquele que previne».
A verdade é que, além de uma vontade política expressa que implique tolerância zero para qualquer um destes flagelos, além de uma cultura de confronto pensada não só para aqueles que a têm como mandato social, existe o dever de todos nós que vivemos nesta sociedade e que, como parte dela, somos também responsáveis por mantê-la saudável.
Não é exclusivo de Cuba, nem constitui uma justificativa, mas é um argumento comprovado de que limitações econômicas, escassez de materiais e demandas crescentes diante da escassez de suprimentos constituem um gatilho natural para comportamentos criminosos. Portanto, embora estejamos longe de normalizá-los, não podemos ignorar o fato de que nossa realidade como um país bloqueado e sitiado pelo império em todas as frentes tem um impacto direto na proliferação de comportamentos contrários aos princípios morais e éticos sobre os quais esta sociedade foi construída.
Mas isso não significa que deixamos de reconhecer a nossa parte, as lacunas que deixamos para trás e que se tornam uma porta de entrada para «infecções» perigosas que ameaçam a ordem social, a estabilidade e a disciplina.
Para enfrentar essa realidade — que se distancia do caos deliberadamente disseminado pelas campanhas anticubanas para vender uma imagem de insegurança e ingovernabilidade — Cuba não só conta com organismos estatais fortes e comprometidos, como também apela ao que deve se tornar uma estratégia valiosa, cuja operação consciente e sistemática está destinada a ser a primeira linha de enfrentamento: o controle popular (entendido não apenas como supervisão de processos, mas como um observador com capacidade de alertar, denunciar e prevenir).
Após o triunfo revolucionário de 1959, e tendo como pano de fundo o triste neocolonialismo, o país, sob a liderança incontestável de Fidel, embarcou em um caminho claro para combater todos os tipos de males sociais. Essa vontade política, que se tornou uma tradição inviolável, é sustentada e fortalecida hoje, desde o apoio constitucional a essa luta, passando pelo arcabouço legislativo e sua rigorosa aplicação, até a adoção de princípios éticos e a definição clara de responsabilidades sociais e administrativas.
Ninguém duvida da força que representam a Controladoria-Geral da República, o Tribunal Popular, a Procuradoria-Geral da República de Cuba e o ministério do Interior (Minint); cada um com áreas de ação bem definidas, mas, ao mesmo tempo, como parte de um sistema de resposta conjunta, concebido para detectar, responder adequadamente, processar e monitorar manifestações de criminalidade, corrupção, ilegalidade e indisciplina social.
Eles o fazem com inegável integridade ética, profissional e baseada em princípios, mas não são os únicos elos na cadeia de confronto. Os fatores comunitários, o principal espaço para detectar e abordar potenciais vulnerabilidades, devem se juntar a eles. Essa luta também cabe às organizações políticas e de massa, aos sindicatos e, claro, a você, a mim, a todos nós que vivemos nesta terra e nos sentimos fortemente a respeito dela.
Seguindo a linha comparativa que utilizamos no início deste artigo, vale ressaltar que raramente uma doença se manifesta de forma grave sem antes apresentar sintomas que, por descuido ou ignorância, deixamos passar.
Que caminho um jovem percorre antes de ser levado a julgamento, acusado de roubo, assassinato ou tráfico de drogas? Quantas vezes não perdemos a oportunidade de alertá-lo, reeducá-lo, salvá-lo? Quantas etapas do seu desenvolvimento falharam?
Quando um caso de corrupção administrativa se torna público, quando se comprova o desvio de recursos em uma entidade, quando o prejuízo econômico é tão grande que não pode mais ser ocultado, o que aconteceu com a fiscalização, primeiro interna e depois externa? Ninguém notou ou denunciou por meses, às vezes anos, quaisquer irregularidades que justificassem investigação?
Os exemplos podem ser muitos, mas por trás de todos eles há um fator comum: a ausência de mecanismos e estratégias preventivas que possam fazer a diferença, abordando causas e condições, para não ter que agir depois, em modo de controle de danos.
O PREÇO DO QUE DESPREZAMOS
Entre as manifestações desse comportamento reprovável, a corrupção está entre as que mais nos atingem, não apenas pelas implicações materiais, econômicas e sociais que pode ter, mas sobretudo pelo impacto que causa na confiança institucional e pelos profundos danos que causa também no plano ideológico.
Por quê? Porque constitui uma expressão de comportamento antiético que degrada e desrespeita princípios e valores morais, e porque tem como alvo servidores públicos de diversas categorias. Atos de corrupção têm impacto direto sobre grupos trabalhistas, visto que os recursos materiais e financeiros roubados também impactam os resultados produtivos e a renda.
Devido à sua importância e impacto negativo na vida econômica e política, em 31 de outubro de 2003, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção contra a Corrupção, da qual Cuba também é signatária, demonstrando assim seu compromisso com a erradicação do que é claramente um fardo que transcende as fronteiras nacionais e geralmente está vinculado a outras formas de crime.
No entanto, além desse mecanismo internacional, ainda há muito que podemos fazer, pois as dívidas que ainda temos em relação ao controle dos recursos e à responsabilidade de todos em protegê-los, além de um gestor central ou um administrador, são significativas. É vital sistematizar, por exemplo, a responsabilização administrativa, em um ambiente propício à participação dos trabalhadores na gestão e no controle dos recursos.
A indolência e a desordem são, em longo prazo, as principais aliadas daqueles que buscam uma maneira de lucrar com o que lhes foi confiado.
Ninguém poderia ter expressado isso melhor do que o líder da Revolução Cubana, o general-de-exército Raúl Castro Ruz, quando disse: «...Estou convencido de que a corrupção é hoje um dos principais inimigos da Revolução, muito mais prejudicial do que a atividade subversiva e intervencionista do governo dos Estados Unidos...»
A IMPRESSÃO DO PRESENTE
À medida que os tempos mudam, também muda a maneira como as pessoas encaram a realidade e até mesmo sua perspectiva sobre o que é considerado certo ou errado. A modernidade nos levou a um ponto perigoso, em que há uma tendência a normalizar muito do que, por séculos e séculos, foi e continuará sendo errado.
Porém, a justiça não cai nessa armadilha. Acrescentemos a essa premissa que desconhecer a lei não nos absolve de culpabilidade. Portanto, ao menos em Cuba, onde haja crime verificado, onde exista culpabilidade, haverá rigor, todo o que esteja equiparado ao ato cometido. Isso, ninguém duvida.
Porém, como tantas outras coisas, esse não pode ser um assunto que se deixe «nas mãos do Estado», porque cada um de nós vive nesta sociedade, e embora nem todos contribuam com o muito e o bom que pudessem, sem exceção, recebem muito dela.
Portanto, de assumir a responsabilidade individual também nesta batalha dependerá, em boa medida, e o sucesso que nela possamos ter, ou os fracassos que nos esperam, porque muitas vezes, ainda que seja doloroso, a negativa a denunciar, a cumplicidade o olhar para outro lado fazem com que sobrevivam não poucos dos comportamentos e dos eventos susceptíveis de serem punidos mencionados aqui.
Se como povo exigimos mais ação perante o crime, mais resultados, sejamos parte também daquilo que exigimos. Não abriguemos o que repudiamos.
As sociedades não adoecem sozinhas, fazem-no quando suas pessoas perdem o senso de pertença, para sustentar impoluta a saúde de sua sociedade. Em Cuba não cometeremos esse erro, mas contra a corrupção, esta não é uma premissa do amanhã, do depois; esta é a luta de hoje, de agora.
