O Estado intervém nas decisões da Grande Loja Maçônica? Que vínculos ele mantém?
Após os diversos debates em torno dos recentes acontecimentos na Grande Loja Maçônica, que geraram divergências dentro da fraternidade, Oscar Manuel Silvera Martínez, ministro do ministério da Justiça (Minjus), explicou à televisão cubana que a acusação de ingerência, favoritismo ou privilégios supostamente exercidos por entidades governamentais sobre membros desses grupos é falsa.
Silvera afirmou que, desde 1985, está em vigor em Cuba a Lei 54ª, conhecida como Lei das Associações. Essa lei confere ao ministério da Justiça um papel de liderança na criação e no estabelecimento de associações, além de garantir a manutenção e o cumprimento das normas.
Entre os mecanismos de diálogo que a Ilha possui está o de garantir que cada uma das 2.261 associações existentes opere de acordo com o regulamento de fundação.
No caso da Maçonaria, representa uma parcela das 1.141 associações fraternais cubanas; portanto, do ponto de vista jurídico, são concebidas como associações fraternais sociais, sujeitas a regulamentos próprios, e que «se constituem, por sua inscrição, no Registro de Associações».
Silvera Martínez explicou que, especificamente com a Grande Loja Maçônica, uma relação histórica de proximidade e respeito foi mantida por meio das estruturas provinciais e do próprio ministério da Justiça, pois esta fraternidade, disse, «tem uma extensa legislação conhecida como os Institutos, desde 1875, que regem a Maçonaria de uma perspectiva internacional e, especificamente em Cuba, eles têm um conjunto de livros, que vão desde a Constituição Maçônica, os estatutos da fraternidade, as disposições complementares dos Estatutos da fraternidade, o Regulamento da Grande Loja, a Lei Eleitoral e o Livro da Justiça Maçônica».
Portanto, tais instituições possuem mecanismos para solucionar as diversas situações que ocorrem em seu ambiente.
O ministro também observou: «Qualquer que seja a decisão deles, será algo que respeitaremos e consideraremos, porque é nosso dever».
Também afirmou que existem diferenças no procedimento utilizado para eleger o Grão-Mestre — a autoridade máxima da Grande Loja —, o que tem gerado conflitos entre grupos de maçons. Nesse sentido, reuniões têm sido realizadas com representantes dos grupos para promover o entendimento sobre essas questões.
Portanto, «o Minjus tem insistido em que eles devem buscar as fórmulas, as maneiras para que, a partir de suas normativas, seja propiciado o cumprimento dos preceitos da legislação maçônica para a solução das diferenças que há em alusão a suas leis internas, sua interpretação, a demissão ou não do Grão-Mestre, e aos processos de eleições gerais ou parciais».
Portanto, ressaltou Silvera Martínez, «é mal-intencionado atribuir ao ministério da Justiça ou a outra instituição do governo e do Estado cubanos a interferência na Lojs, como também as ações ilegais de calúnias «com os diretivos dessa instituição».
O titular da Justiça insistiu em que, «a partir do respeito e a unidade, jamais existirá nenhuma ação que interfira, que privilegie ou que procure critérios de prevalência dessa associação que une os homens em função de valores morais, altruístas, de solidariedade.
