Antes de sua análise e discussão pelos deputados durante a 5ª sessão ordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular, em sua 10ª Legislatura, o Conselho de Estado examinou, em 10 de julho, os quatro projetos de lei que serão submetidos à consideração dos parlamentares, em conformidade com suas atribuições e como parte do processo legislativo desenvolvido no país.
Na sessão extraordinária, presidida por Esteban Lazo Hernández, membro do Bureau Político e presidente deste órgão, autoridades do Instituto Nacional de Esportes, Educação Física e Recreação (Inder) aprofundaram nas principais características do projeto de lei do Sistema Esportivo Cubano e nas modificações introduzidas nesta proposta, com base nas opiniões de especialistas, peritos e da população nas diversas consultas realizadas.
Esteban Lazo reconheceu o amplo e frutífero debate realizado em todo o país nos últimos meses, como demonstração da participação popular no processo legislativo cubano. Esse processo incluiu consultas a especialistas, técnicos, personalidades do esporte, atletas de alto rendimento, representantes de organizações vinculadas ao tema e ao público, que contribuíram para o seu enriquecimento por meio de contribuições coletivas. Também reconheceu o plano de comunicação social implementado.
Posteriormente, a titular do ministério da Educação (Mined), Naima Ariatne Trujillo Barreto, e demais membros da Comissão de Redação apresentaram aos membros do Conselho de Estado a proposta de Código da Infância, Adolescência e Juventude, bem como as alterações introduzidas após as consultas a especialistas e as opiniões expressas pelos deputados.
Durante a sessão, o ministro da Justiça (Minjus), Oscar Manuel Silvera Martínez, compartilhou as especificidades dos projetos de lei sobre o Regime Geral de Contravenções e Sanções Administrativas e o Registro Civil. As versões atualizadas desses textos estão publicadas no site da Assembleia Nacional do Poder Popular, com o objetivo de promover a participação cidadã e contribuir para a cultura jurídica da população.
