O Centro de Governo Digital e a plataforma Soberania são criados para serviços públicos

A Gaceta Oficial de la República, em sua 63ª edição ordinária, publicou em 11 e julho o Decreto nº 125º, que cria o Centro de Governo Digital como parte do Programa de Governo para a Transformação Digital do país, com o objetivo de promover maior interação com os cidadãos e facilitar os processos de transparência na administração pública.
 A missão da nova entidade é «desenvolver o governo digital com tecnologias avançadas, otimizar os processos administrativos e garantir uma gestão eficiente entre as instituições públicas, priorizando procedimentos e serviços online para os cidadãos», em total conformidade com a Política de Transformação Digital, aprovada pelo Conselho de Ministros, em maio de 2024, e com o Decreto-Lei 370 de 2018, sobre a Informatização da Sociedade em Cuba.
 Foi noticiado que, com a criação deste Centro, foi aprovada a implantação da plataforma de informações e serviços do governo cubano, denominada Soberanía. Seu objetivo é promover a interação do governo com os cidadãos e simplificar os procedimentos, em um ambiente de maior participação e construção coletiva.
 Conforme anunciado pelo membro do Bureau Político do Partido e primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, na última sessão da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), a Soberanía será administrada pelo Conselho de Ministros e priorizará o desenvolvimento de procedimentos e serviços online para a população.
 A plataforma, disponível em www.soberania.gob.cu, permite o registro do usuário e o processo de certificação da conta, como etapa prévia essencial para a conclusão de um procedimento online.
 Foi anunciado que, na primeira fase de sua implementação, os procedimentos do Registro Civil e aqueles relacionados a carteiras de habilitação, registro de veículos e carteiras de identidade, que são solicitados em caso de perda ou dano, estarão disponíveis online. Além disso, a Soberanía inclui uma descrição de mais de 290 serviços oferecidos pela administração pública.
 A Soberanía facilita a identificação digital do cidadão, criando um perfil e um espaço digital para cada usuário. Este espaço permitirá que o usuário encontre suas informações pessoais e informações relacionadas ao gerenciamento de suas solicitações.
 A publicação da Soberanía, nesta fase inicial, permitirá avaliar sua operação e desempenho dentro da infraestrutura atual, bem como entender a visão do público sobre seus benefícios, escopo, níveis de usabilidade e prioridades para novos desenvolvimentos.
 A criação do Centro de Governo Digital e da plataforma Soberanía são um exemplo prático para promover o uso de novas tecnologias para uma administração eficiente, com base nos serviços demandados pela população.
Em sua essência, tem como fim reduzir a burocracia e oferecer procedimentos e serviços digitalmente, facilitando a participação do cidadão e a transparência nas ações governamentais, dentro de uma estrutura mais acessível e eficiente para a interação entre o governo e a população.