A economia cubana se desenvolve em um cenário complexo, marcado por perseguição financeira, acesso limitado ao crédito e desequilíbrios internos, manifestados em pressões inflacionárias, um mercado cambial fragmentado e restrições críticas à disponibilidade de moeda estrangeira, combustível e eletricidade. Tudo isso prejudica a atividade industrial e produtiva, bem como os serviços essenciais.
«Portanto, o Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 registrou uma queda, a preços constantes, de 1,1%, levemente inferior à registrada em 2023, mas mantendo a tendência de contração econômica». A afirmação foi feita por Joaquín Alonso Vázquez, ministro da Economia e Planejamento (MEP), durante a primeira sessão da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), antes da 5ª sessão ordinária.
Acrescentou que os limitados recursos financeiros aos quais o país teve acesso durante este período se concentraram no cumprimento de pagamentos prioritários — alimentos, combustível, apoio, recuperação e criação de novas capacidades no sistema elétrico nacional (SEN), medicamentos, defesa e segurança nacional — tornando sua gestão operacional extremamente complexa em um contexto de crise.
UMA MUDANÇA DE MENTALIDADE NECESSÁRIA
«Há um grupo que faz as coisas bem e cinco que não fazem, então por que não promovemos uma gestão que generalize isso? Que descentralização deve ser dada a um município para promover algo assim? O que precisa ser aprovado?», questionou o primeiro-secretário do Comitê Central do Partido e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, que participou do debate com os deputados.
«Ao focarmo-nos em produzir mais, podemos aumentar as exportações, obter mais divisas, substituir importações, quebrar a mentalidade importadora e defender melhor a produção nacional. É mais fácil falar e explicar do que fazer, mas definitivamente temos que fazer isso, e há grupos que estão fazendo isso», afirmou.
Também presente o membro do Bureau Político do Partido, Esteban Lazo Hernández, presidente da Assembleia Nacional e do Conselho de Estado, o presidente comentou que precisamos transformar nosso pensamento.
«Precisamos aumentar a produção nacional e garantir que nossos produtos sejam competitivos; caso contrário, não conseguiremos entrar em outros mercados», afirmou, incentivando as pessoas a aproveitarem as oportunidades oferecidas por mecanismos como a União Econômica Eurasiática e os Brics, bem como os laços com parceiros e países amigos.
Também comentou que é necessário fomentar uma cultura de estabelecimento de negócios mutuamente benéficos, nos quais o retorno do investimento seja garantido de forma equitativa para ambas as partes. «Este deve ser um elemento a ser levado em consideração nas negociações com as contrapartes», observou.
«Cada visita que fazemos aos territórios reafirma minha convicção de que podemos avançar, porque essas experiências demonstram um tipo diferente de liderança, que não reclama e que, com outras abordagens, pode resolver o problema», afirmou.
RECEITAS E EXPORTAÇÕES
O ministro da Economia e Planejamento explicou que, ao final do primeiro semestre do ano, a receita cambial com as exportações atingiu 91%, valor 7% inferior ao alcançado no mesmo período em 2024.
Especificou que a receita em moeda estrangeira do sistema financeiro deverá ser desembolsada em 90% do plano, embora importantes produtos exportáveis, como charutos, lagosta e outros frutos do mar, tenham se recuperado durante o período.
No entanto, esses aumentos não foram suficientes para compensar a queda nos preços do níquel e outros produtos de mineração, mel, carvão, camarão cultivado e marinho e biofármacos; estes foram afetados principalmente pelas quantidades de produtos físicos produzidos, devido à escassez de insumos, energia e combustível, bem como pela queda de alguns preços no mercado internacional e por problemas logísticos.
Como parte das medidas do Programa do Governo para aumentar a receita em moeda estrangeira e encorajar a atividade do setor exportador e a substituição de importações, foram aprovados 29 esquemas de autofinanciamento em moeda estrangeira, que estimulam a capacidade produtiva, eliminam intermediários nas cadeias de valor e garantem sua sustentabilidade.
«Esses esquemas permitirão que as empresas exportadoras se recuperem e, assim, contribuam mais para o país. Os números de produção de alimentos alcançados, embora crescentes, não atendem às demandas da população e são insuficientes para cobrir o déficit de alimentos importados. Além disso, estão longe da capacidade de produção existente», explicou.
Esclareceu que essa conquista se deve ao fato de as projeções terem sido baseadas nos recursos disponíveis no momento do planejamento. Com base nesses resultados, os planos para o próximo semestre estão sendo reavaliados e revisados.
Alonso Vázquez enfatizou que a produção de ovos é o setor agrícola mais afetado. Os insumos importados, implementados por meio de um esquema cruzado, mantêm o foco na genética e na produção de reposição; e os novos modelos de negócios aprovados pelo Grupo Empresarial Avícola permitiram manter o número de aves e atender a necessidades prioritárias, como a alimentação de gestantes.
Enfatizou que a economia cubana tem uma «elevada dívida externa que está sendo abordada e administrada, mas que também impacta o funcionamento normal da economia».
Explicou que a divisa necessária para o fornecimento de todos os insumos, combustíveis e peças de reposição não tem sido suficiente e, como resultado, a manutenção do capital nas usinas termelétricas e nos motores de geração distribuída não tem sido possível há muitos anos.
«Tem-nos faltado energia e combustível: e sem energia e combustível, é muito difícil nos desenvolvermos», afirmou. «É justamente por isso que temos um programa específico para reativar e recuperar a capacidade de geração de eletricidade e buscar um fornecimento estável para suprir a escassez de matérias-primas, maximizando a utilização da capacidade, porque não temos apenas capacidade subutilizada devido à falta de insumos e energia», argumentou.
«Há atividades em que faltam ação e gestão, e vemos exemplos positivos em algumas entidades que não são generalizadas», afirmou Alonso Vázquez.
Enfatizou a existência de indisciplina, especialmente em relação à sonegação fiscal, à declaração de impostos e ao uso de mecanismos transparentes de pagamento nas cadeias produtivas.
DO SISTEMA EMPRESARIAL
Do sistema empresarial explicou que até o momento foram apresentadas propostas para a criação do Instituto Nacional do Patrimônio Empresarial do Estado, bem como o projeto de regulamentação legal (Decreto-Lei) para a implementação das transformações planejadas voltadas aos Conselhos de Administração, que buscam aprimorar os Organismos Superiores de Gestão Empresarial e classificar as empresas estatais de acordo com sua missão. Este regulamento também define os critérios para a seleção gradual do Sistema Empresarial, que será submetido ao referido Instituto.
Houve progresso na definição operacional das MPMEs estatais de base tecnológica e na sua constituição. Atualmente, foram identificadas 115, das quais 61 já foram constituídas e outras 54 cuja criação está prevista para o curto e médio prazo.
O ministro acrescentou que estão sendo feitos progressos na elaboração de uma proposta para oferecer tratamento diferenciado a essas empresas.
