O membro do Bureau Político e primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz informou sobre as ações realizadas desde a última sessão ordinária da 10ª Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) até o momento, no âmbito da implementação do Programa de Governo para corrigir distorções e impulsionar a economia, na sessão do Conselho de Estado presidida pelo presidente daquele órgão, Esteban Lazo Hernández, na quarta-feira, 24 de setembro.
Na etapa final dos trabalhos, o escopo dos dez objetivos gerais foi definido e o cronograma de implementação dos objetivos e ações específicos para os meses de setembro a dezembro foi atualizado, informou o chefe de governo cubano.
Mencionou que o modelo abrangente e as diretrizes para a elaboração do Plano Económico e do Orçamento do Estado para 2026 foram aprovados e que se registaram progressos no processo de atualização e certificação das estratégias de desenvolvimento municipal. Afirmou, ainda que, serão realizadas reuniões com todos os conselhos provinciais durante os meses de outubro e novembro para rever a sua implementação.
Marrero Cruz enfatizou que a proposta atualizada do Programa de Governo, incluindo a versão pública, foi concluída, em conformidade com as sugestões apresentadas durante o debate sobre o tema na sessão de julho do Parlamento cubano.
Quanto às mais de 70 propostas recebidas pelos deputados na última sessão da Assembleia Nacional (ANPP), no âmbito do debate sobre a avaliação do cumprimento e do impacto do Programa de Governo para corrigir distorções e impulsionar a economia, afirmou que todas foram devidamente avaliadas e que está prevista uma reunião de intercâmbio com esses deputados, em conjunto com a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, com vista a continuar a fortalecer este importante programa com a contribuição coletiva.
Posteriormente, os membros do Conselho de Estado analisaram o cumprimento das medidas decorrentes do exercício da mais alta supervisão do ministério da Indústria Alimentar e da Lei da Pesca. O ministro do setor, Alberto López Díaz, informou que, após esse processo, foram feitas 12 recomendações ao órgão, resultando em 71 medidas identificadas pelas diversas estruturas subordinadas e vinculadas ao ministério. Também detalhou as ações tomadas como parte da implementação da legislação pesqueira.
Enquanto isso, Ramón Aguilar Betancourt, presidente da Comissão Legislativa Agroalimentar de Cuba, compartilhou as ações das comissões parlamentares relacionadas a esse tema.
Na sessão ordinária do Conselho de Estado, foi aprovado o decreto-lei que regulamenta a Lei 170 do Sistema de Títulos e Condecorações Honoríficas da República de Cuba. O titular do ministério da Justiça, Oscar Manuel Silvera Martínez, explicou que esta proposta estabelece normas que complementam a disposição normativa mencionada no que diz respeito à sua organização, designações, características de cada título ou condecoração honorífica, atribuições de suas autoridades, entre outros aspectos.
Os membros deste órgão também avaliaram o estado de publicação das leis aprovadas pela ANPP durante suas 9ª e 10ª legislaturas, bem como suas disposições complementares, e revisaram os acordos adotados pelo Conselho de Estado em suas reuniões anteriores.
