A sessão de outubro do Conselho Nacional de Inovação analisou em profundidade o Projeto de Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem sido objeto de amplo debate em todo o país. A reunião foi presidida pelo presidente deste órgão consultivo, primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez.
O desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação em Cuba, como um dos três pilares do sistema de gestão do governo, desempenha um papel cada vez mais central no desenvolvimento do país.
Nesse sentido, o presidente considerou que a lei que for finalmente aprovada deverá resolver os obstáculos que ainda persistem ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação; preencher as lacunas na legislação para apoiar determinados processos nessas áreas; e responder às aspirações que nossos cientistas têm consistentemente levantado nas diversas reuniões realizadas.
Também enfatizou a necessidade de garantir que «a ciência, a tecnologia e a inovação no país se tornem definitivamente uma grande força no desenvolvimento econômico e social».
Sobre o processo de consulta pelo qual o texto passará, o chefe de Estado insistiu que ele seja o mais amplo possível, «primeiro, que abranja todo o setor de ciência, tecnologia e inovação do país e que inclua também as visões de outros setores. Estou convencido de que este Anteprojeto será muito fortalecido por tudo o que pudermos contribuir com este debate».
Durante a apresentação do anteprojeto, o ministro da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Citma), Armando Rodríguez Batista, afirmou que o grupo de trabalho formado para elaborá-lo tinha uma ampla representação de cientistas, inovadores, educadores, bem como especialistas de importantes agências do governo central, como os ministérios da Saúde Pública, Agricultura, Justiça e Citma.
Como resultado do diagnóstico, o ministro afirmou que foram identificados elementos como a falta de disposições regulatórias integradas para Ciência, Tecnologia e Inovação; uma contribuição ineficiente de financiamento empresarial e escasso financiamento em moeda estrangeira; a ausência de um programa de desenvolvimento do potencial humano; integração inadequada das ciências sociais e humanas com as ciências naturais; formação insuficiente de quadros e funcionários responsáveis pela gestão e direção das atividades de ciência, tecnologia e inovação; e uma falta de alinhamento entre essas atividades e estratégias de desenvolvimento em cada nível.
Sobre a ampla consulta iniciada nos últimos dias, Rodríguez Batista considerou que foi concebida como um processo de construção coletiva da Lei que abrangerá todas as províncias do país e o município especial de Isla de la Juventud.
Após a apresentação do ministro da Citma, vários membros do Conselho Nacional de Inovação ofereceram elementos valiosos para ajudar a fortalecer o rascunho, que foi avaliado de forma geral como muito sólido.
Entre outros temas, foram destacadas a necessidade de desenvolver marcos inovadores para avaliar atividades; dar a devida prioridade às ciências sociais; promover a transformação digital; preparar adequadamente os funcionários; e fortalecer a democracia participativa, tudo para alcançar uma implementação abrangente dos princípios que definem os fundamentos de um texto pensado para toda a sociedade.
Buscando solucionar os problemas identificados, o ministro explicou que cerca de vinte princípios foram definidos como base para o Projeto de Lei. Destacou, entre outros: a emissão de um documento legal de alto nível entre as normas jurídicas surgidas nos últimos anos; a busca por um sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação fortalecido, caracterizado por uma governança que promova a sinergia entre seus atores constituintes; a avaliação periódica do sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação em todos os níveis; a criação de um programa abrangente de desenvolvimento do potencial humano; e o reconhecimento de empresas inovadoras como Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Explicou que «a proposta é que a lei seja composta de oito capítulos, abrangendo todos os níveis e incluindo uma ampla variedade de partes interessadas.
Em particular, enfatizou a importância de combinar a inovação, a transição para uma economia baseada no conhecimento e a integração internacional da ciência cubana no documento.
Acrescentou que um conjunto de disposições de escopo variável permanecerá em vigor, abordando aspectos específicos do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação atualizado e em conformidade com os princípios defendidos no projeto atual.
Sobre o processo de consulta realizado até o momento, explicou que envolveu aproximadamente 1.500 pessoas, entre acadêmicos, pesquisadores, estudantes, líderes empresariais, professores, autoridades governamentais e outros, destacando que foi uma oportunidade ideal para cada um desses setores contribuir para a elaboração do projeto.
