Ao avaliar o processo iniciado em 15 de novembro nas diferentes estruturas das organizações políticas e de massa, nas assembleias municipais do Poder Popular e nos conselhos de administração de entidades subordinadas em nível nacional, provincial e municipal, o chefe do Governo salientou que este processo tem de «ser bem hierarquizado, porque as medidas propostas contribuirão para avançar na sua concretização».
Conforme declarado na reunião, este processo de consulta é um espaço essencial para o desenvolvimento coletivo, visando fortalecer os dez objetivos gerais do Programa de Governo. Representa também uma oportunidade para definir, em cada encontro, o papel que as organizações e entidades desempenham na implementação. Portanto, como salientou o primeiro-ministro, é «necessário que este processo seja realizado com a máxima qualidade e rigor».
A este respeito, ao apresentar o tema, Mildrey Granadillo de la Torre, primeira vice-ministra da Economia e do Planeamento, salientou que este representa uma oportunidade para um debate coletivo. Sublinhou ainda a importância de assegurar a qualidade do processo desde a sua origem, o que constituirá uma oportunidade para analisar os objetivos do Plano Económico e a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, bem como o seu impacto na implementação do Programa de Governo.
SERVIÇOS COMUNITÁRIOS: FALTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Especificamente, no âmbito do Programa de Governo, nesta reunião – realizada por videoconferência, a partir do Palácio da Revolução e com a participação dos vice-primeiros-ministros Inés María Chapman, Eduardo Martínez Díaz e Oscar Pérez-Oliva Fraga – foi analisada a implementação da política de melhoria dos serviços comunais.
Nancy Acosta Hernández, chefe da Direção de Atenção às Administrações Locais do Poder Popular no Conselho de Ministros, referiu-se ao papel urgente que as autoridades locais devem desempenhar na concretização dos objetivos das atividades que compõem os serviços comunitários e na diversificação da gestão.
«Os serviços comunitários concentram a atenção dos territórios em duas atividades principais: a coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos e a prestação de serviços funerários. As demais atividades foram transferidas para os órgãos da Administração Central do Estado, cujas funções governamentais coincidem com as atividades comunitárias», explicou.
A este respeito, o primeiro-ministro salientou a falta de fiscalização e de aplicação das normas aprovadas para a recolha de resíduos sólidos, a manutenção da iluminação pública, a conservação dos espaços verdes e a prestação de serviços funerários. «Estamos vivendo uma situação epidemiológica complexa no país, e esta questão está intimamente relacionada com a mesma».
«Precisamos incentivar uma análise minuciosa de cada uma dessas questões; precisamos realizar um levantamento completo em cada uma das províncias e municípios e, em cada caso, examinar as perspectivas existentes».
«É verdade que nos faltam recursos, mas também nos faltou iniciativa, mais rigor, prioridade; precisamos que todos se unam, devemos reunir todos os atores estatais e privados, todos têm que contribuir socialmente para o saneamento do seu ambiente, da sua localidade», salientou o chefe do Governo, ao mesmo tempo que apelou à identificação de propostas na busca de soluções alternativas.
ATENÇÃO ÀS RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÕES DAS PESSOAS
Outro tema de discussão na reunião foram os resultados do tratamento de reclamações e solicitações de particulares no final do primeiro semestre de 2025. A este respeito, María del Carmen Cedeño Rodríguez, diretora de atendimento a reclamações e solicitações de particulares, salientou que este período foi caracterizado por uma transformação estratégica rumo à digitalização e institucionalização de processos, impulsionada pelo compromisso de otimizar a eficiência, a transparência e o cumprimento das normas.
No entanto, persiste a insatisfação pública em relação à qualidade do atendimento recebido e à resolução efetiva dos casos. Até o final de junho deste ano, um total de 273.309 casos haviam sido atendidos. Desses casos resolvidos, 54% foram classificados como justificados ou parcialmente justificados. Problemas recorrentes permanecem: habitação, abastecimento de água, cortes de energia, preços elevados, vazamentos de esgoto e coleta de lixo.
Apesar dos diversos canais existentes no país para o envio de reclamações e petições, Cedeño Rodríguez reiterou uma reivindicação que exige o esforço de todos: «O povo prefere que dialoguemos com ele; o povo quer conversar. Portanto, devemos continuar trabalhando na capacitação das pessoas que prestam esse serviço».
Por sua vez, o primeiro-ministro afirmou que, em resposta às queixas, denúncias e insatisfação, «a nossa sensibilidade, a nossa prontidão e a rapidez com que abordamos todas estas questões também devem aumentar. Não teremos recursos para satisfazer tudo o que está a ser exigido, mas o que não pode faltar é uma resposta sensível».
«Não se pode responder de um escritório; é preciso ir aos locais. Temos que fortalecer essa questão desde a base. O município precisa se fortalecer nesse aspecto e, para isso, temos uma lei que deve ser implementada e cumprida adequadamente», afirmou o chefe do Governo.
CONTÊINERES PARA CASAS E TRANSPORTE
A construção de casas a partir de contêineres marítimos, uma alternativa viável dada a complexa situação habitacional e os graves danos causados pelo furacão Melissa na região leste do país, foi outro tópico discutido na reunião. Trata-se de uma questão de grande importância; no entanto, o processo não está avançando no ritmo necessário.
Embora mais de 1.700 contêineres marítimos usados já tenham sido liberados, os atrasos em sua remoção e reforma estão limitando o alcance dessa solução construtiva, conforme apontado no relatório apresentado por Delilah Díaz Fernández, diretora-geral de Habitação do ministério da Construção. Ela destacou a necessidade urgente de maior envolvimento das entidades municipais nesse programa. Nesse sentido, Marrero Cruz enfatizou a importância de se estabelecer um sistema de trabalho abrangente, liderado pelos governadores, para encorajar essa iniciativa.
Ao final da reunião, o primeiro-ministro compartilhou uma série de considerações, incluindo a gratidão pelas manifestações de solidariedade às províncias afetadas pelo furacão Melissa e a necessidade de reforçar o trabalho preventivo em vista da atual situação epidemiológica, um cenário que, ressaltou, deve ser abordado com maior intencionalidade.
O encontro com os governadores e o prefeito do município especial de Isla de la Juventud também avaliou os resultados das auditorias fiscais referentes às atividades das administrações locais do Poder Popular, bem como as ações relacionadas ao programa comemorativo do 67º aniversário do triunfo da Revolução Cubana.
